Andresa Soares Rosária

Processos do Advogado

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2. Processo 10023064520248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002306-45.2024.8.26.0272 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - D.L.R.B. - - P.R.B. - A.R.S.B. - H.A.B.J. - Por todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo-se integralmente vigente o regime de visitas fixado nos autos n.º 1001232-53.2024.8.26.0272, sem qualquer restrição ou modificação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório deduzido na reconvenção, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por ausência dos requisitos legais do art. 186 e 927 do Código Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno os autores/reconvindos ao pagamento das custas e despesas processuais da ação principal, e honorários aos advogados da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa principal, e o réu/reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, e honorários à advogada da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da reconvenção, ressalvada a gratuidade da Justiça concedida. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se aparte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Itapira, 17 de junho de 2025. - ADV: LUCAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 468468/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP)
3. Processo 10002780720248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000278-07.2024.8.26.0272 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena de Souza - Maria Benedita de Souza Vieira - - Paulo Eduardo de Souza - - José Roberto de Souza - Fls. 123: "Vistos. Fls. 120: Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. " - ADV: ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP)
4. Processo 10032510320228260272
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003251-03.2022.8.26.0272 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.G.S. - A.F.S. - Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) acima identificada(s), primeiramente pela via eletrônica através de seu(s) patrono(s) constituído(s) e, após, em caso de inércia, pessoalmente por mandado/carta precatória/correio, no último endereço cadastrado no processo, para que promova(m) o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil/2015. ALERTO que requerimentos genéricos, que não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, poderão ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. A presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, servirá como mandado/carta precatória. Int. - ADV: ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), SUELI SGALLA (OAB 296202/SP)
5. Processo 00024948920238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002494-89.2023.8.26.0272 (processo principal 1000487-44.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Serafim da Fonseca - Gabriel de Oliveira Construções ME - Fica a parte exequente intimada a apresentar planilha de cálculo atualizado do débito bem como comprovar o(s) recolhimento(s) necessário(s) para acesso aos sistemas à disposição do Juízo. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO (OAB 375756/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), JOEL ORCINI (OAB 264939/SP)
6. Processo 15006136620248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500613-66.2024.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: J. P. G. de J. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO DE ADOLESCENTE CONTRA SENTENÇA QUE LHE IMPÔS MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, DEVIDO À PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CONFORME ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/2006.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM: (I) APLICAR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA ABSOLVER O APELANTE; (II) SUBSTITUIR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR LIBERDADE ASSISTIDA; (III) VERIFICAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA, POIS O APELO FOI INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL PREVISTO NO ECA, APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADOLESCENTE. 4. MATERIALIDADE E AUTORIA DO ATO INFRACIONAL COMPROVADAS POR CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO, INCLUINDO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, EXAMES QUÍMICO-TOXICOLÓGICOS E DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS.5. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, CONSIDERADO CRIME DE PERIGO ABSTRATO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NÃO ADMITE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 2. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É ADEQUADA DIANTE DA GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E DAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO ADOLESCENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andresa Soares Rosária (OAB: 419979/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10018040920248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000288-34.2025.8.26.0272 (processo principal 1001804-09.2024.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.M.S. - - E.M.S. - - S.E.A.M. - Fica o procurador do exequente intimado para que, apresente o ofício de nomeação contendo o número RGI e data de sua nomeação, visando expedição de certidão de honorários. - ADV: ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP)
8. Processo 00002883420258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000288-34.2025.8.26.0272 (processo principal 1001804-09.2024.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.M.S. - - E.M.S. - - S.E.A.M. - Fica o procurador do exequente intimado para que, apresente o ofício de nomeação contendo o número RGI e data de sua nomeação, visando expedição de certidão de honorários. - ADV: ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP)