Andresa Soares Rosária

Processos do Advogado

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2. Processo 00021649220238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andresa Soares Rosária (OAB 419979/SP), Alexandre Carvalho Delbin Filho (OAB 449005/SP) Processo 0002164-92.2023.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Pinhalense de Ensino - Unipinhal - Exectda: Samara Rogéria de Almeida Demiciano - "Decisão de fls.132/133: Vistos. Comprovado/conferido o recolhimento necessário, DEFIRO (apenas por ora) pesquisa e bloqueio de valores em nome da parte executada através do sistema SisbaJud, nos seguintes termos: Providencie-se bloqueio on-line dos ativos financeiros pertencentes ao(s) executado(s) sem lhe(s) dar ciência, via sistema SisbaJud, com mecanismo "teimosinha" pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o valor indicado na execução, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, liberando-se o eventual numerário excedente, bem como aquele irrisório. Com a notícia da transferência do valor eventualmente bloqueado para conta judicial, que fica desde logo convertido em penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) por meio de seu(s) advogado(s) (via DJE) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por mandado ou carta (devendo nessa hipótese ser a parte exequente intimada, se necessário, para comprovar o recolhimento de 01 (uma) cota em conta do Sr. Oficial de Justiça ou de 01 (uma) taxa de postagem recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), Código 120-1, necessárias para a realização do ato). Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu(s) endereço(s) atual(ais) ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a(s) intimação(ões) deverá(ão) ser feita(s) por meio de edital. Acerca da possibilidade da utilização da ferramenta "teimosinha", confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD. Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores. Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha) até a satisfação integral do débito executado. Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC). RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) Intime-se. (Fica a executada intimada do bloqueio e transferência para conta judicial disponível a este MM Juízo do valor constante no extrato Sisbajud de fls.171/192)"
3. Processo 00002672920238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andresa Soares Rosária (OAB 419979/SP) Processo 0000267-29.2023.8.26.0272 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infrator: K. A. T. - Certidão de honorários disponível no sistema.