Anna Carolinne Santana De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50091375020194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: CAMPIN-SE05-VARA05@trf3.jus.br Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5009137-50.2019.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de EXECUTADO: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e outros (2), assunto: [Multas e demais Sanções], distribuída em 24/07/2019 14:30:56, valor da causa de R$ 8.887.245,79, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) ESDRA DE ARANTES FERREIRA CPF: 259.541.118-71, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa 2019.001-087, inscrita(s) em 12.02.2019, totalizando o valor de R$ 13.527.533,75 em 27/12/2024, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica(m) o(s) executado(s) ESDRA DE ARANTES FERREIRA CPF: 259.541.118-71 ADVERTIDO(S), ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal
3. Processo 50091375020194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: CAMPIN-SE05-VARA05@trf3.jus.br Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5009137-50.2019.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de EXECUTADO: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e outros (2), assunto: [Multas e demais Sanções], distribuída em 24/07/2019 14:30:56, valor da causa de R$ 8.887.245,79, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) ESDRA DE ARANTES FERREIRA CPF: 259.541.118-71, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa 2019.001-087, inscrita(s) em 12.02.2019, totalizando o valor de R$ 13.527.533,75 em 27/12/2024, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica(m) o(s) executado(s) ESDRA DE ARANTES FERREIRA CPF: 259.541.118-71 ADVERTIDO(S), ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal
4. Processo 51144156420218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Quanto à parte EXECUTADA Fica a parte EXECUTADA intimada do bloqueio de valores, conforme resposta SISBAJUD de ID. 10466942051 nos termos do §11 do art. 525, do CPC e ART. 5ª DA PORTARIA INTERNA 001/2023, alterada pela PORTARIA INTERNA 001/2024 para que manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze dias), quanto à constrição efetivada, bem como quanto à decisão de ID. 10257704749 que deferiu o bloqueio. Quanto à parte EXEQUENTE Fica a parte EXEQUENTE intimada para tomar ciência dos valores bloqueados, bem como da decisão de ID. 10257704749 que defere atos constritivos.
5. Processo 10143400320228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luana Aparecida dos Santos Palma (OAB 179895/SP), Aparecida Cardoso de Souza (OAB 194816/SP), Carlos Masetti Neto (OAB 194967/SP), Anna Carolinne Santana de Oliveira (OAB 419980/SP) Processo 1014340-03.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Opergel Comercial e Industrial de Produtos Alimenticios Ltda - Exectdo: Horizonte Pescados Ltda. Epp. (Nome Fantasia: Horizonte Pescados), Alcione Maria Leandro da Silva - Homologo o acordo de fls.102/104, declarando "suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação" (artigo 922 do CPC), devendo os autos aguardarem em arquivo manifestação dos interessados. Observo, ainda, que decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, sem manifestação das partes, o acordo será considerado satisfeito e o feito será extinto, nos termos do art. 924, II do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.