Camila Pilla Barroso

Processos do Advogado

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2. Processo 50182608220234036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5018260-82.2023.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: EDMILSON BEZERRA FEITOSA TELES Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PILLA BARROSO - SP419985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
3. Processo 50182036420234036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5018203-64.2023.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: CREUSA RODRIGUES DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PILLA BARROSO - SP419985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
4. Processo 10034005320238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003400-53.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Eraíde de Jesus Barbosa - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer visando a realização de procedimento cirúrgico e tratamento médico por meio de Hospital o Servidor Púbico estadual ou hospital conveniado ao SUS, ajuizada contra autarquia estadual, Fazenda Estadual e a União. A União, citada, apresentou exceção de incompetência absoluta. Anota-se que, sendo o pedido subsidiário exclusivamente voltado ao sistema único de saúde, e diante da natureza da ação em que se aplica o Tema nº 793 do STF, há impossibilidade de exclusão da União do polo passivo por este Juízo, bem como prosseguimento da ação pela competência da Justiça Estadual. Pois bem. Dispõe o art. 62, do CPC: Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes. Diz-se absoluta, àquela fixada pela lei, sendo inderrogável, uma vez que não pode ser modificada e ou prorrogada. Desta forma, pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive, reconhecida de ofício, conforme o artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil. Com efeito, a competência classifica-se atendendo os critérios funcional, territorial ou por objetivo. Podendo, neste último caso ocorrer em razão da matéria ou da qualidade das partes, tal qual no caso em concreto em relação ao ente federativo. Assim, dispõe o artigo 109, da Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Ante ao exposto, considerando a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Federal, ACOLHO A EXCEÇÃO apresentada e DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e determino a redistribuição da presente ação ao Serviço de Distribuição de Feitos da Justiça Federal, com as nossas homenagens. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor. Int. - ADV: CAMILA PILLA BARROSO (OAB 419985/SP)
5. Processo 01479820220258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0147982-02.2025.8.26.0500 - Precatório - Cargo em Comissão - Gabriela de Paula Santos Bastos - Processo de Origem: 0000532-85.2024.8.26.0663/0001 2ª Vara Cível Foro de Votorantim Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000532-85.2024.8.26.0663/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000532-85.2024.8.26.0663/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: CAMILA PILLA BARROSO (OAB 419985/SP)
6. Processo 15022759020238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502275-90.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1500047-11.2024.8.26.0663) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - F.M. - N.M.S. - Fls. 115/117: Acolho a renúncia. Anote-se. No mais, apensado este ao principal (fl. 113), mantenha-se no arquivo provisório respectivo. Int. - ADV: CAMILA PILLA BARROSO (OAB 419985/SP)
7. Processo 10279705820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027970-58.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Damiana Andrade Idalgo - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Nu Produtos Ltda. - Nº de ordem: 2024/001779 Vistos. Fls. 228: Em vista do certificado, reputo suficientes os elementos de convicção para considerar recolhido o preparo corretamente. Assim, recebo o recurso interposto pela parte requerida. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, com o oferecimento de contrarrazões, ou o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: CAMILA PILLA BARROSO (OAB 419985/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
8. Processo 10279705820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027970-58.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Damiana Andrade Idalgo - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Nu Produtos Ltda. - Nº de ordem: 2024/001779 Vistos. Fls. 228: Em vista do certificado, reputo suficientes os elementos de convicção para considerar recolhido o preparo corretamente. Assim, recebo o recurso interposto pela parte requerida. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, com o oferecimento de contrarrazões, ou o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: CAMILA PILLA BARROSO (OAB 419985/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)