Aline Hellen Fertonani

Processos do Advogado

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2. Processo 10397072920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002711-38.2025.8.26.0663 (apensado ao processo 1039707-29.2022.8.26.0602) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Viagem ao Exterior - L.M. - Defiro o pedido de tutela antecipada para AUTORIZAR a menor M. F. M. M. D., nascida em 23 de novembro de 2009, filha de L. M. e de F. M. D., a viajar para Nova Iorque - Estados Unidos da América a passeio, acompanhado(a) de a sua genitora L. M., portadora do RG XX SSP/SP e CPF/MF nº XX0, residente em Sorocaba, Estado de São Paulo, na Rua João Feliciani, nº 439 - Fundos, Jardim Paraíso, em Votorantim-SP, CEP 18110-365. Servirá esta decisão como autorização de viagem de menor com validade de cento e vinte (120) dias e é expedido em três vias, uma das quais permanecerá com a Polícia Federal, e a outra deverá permanecer junto aos documentos do(a) menor, não podendo ser retida por qualquer órgão ou autoridade, sob nenhum pretexto ou motivo. Via deste despacho, que servirá como autorização de viagem, deverá ser impressa pela parte interessada ou seu procurador junto ao Sistema SAJ5. CITE-SE e INTIME-SE o(a) requerido(a). Prazo para contestação: 15 dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido, devendo constar expressamente na defesa os endereços eletrônicos da parte requerida e do(a) advogado(a). No mais, considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, manifeste-se a parte autora, no prazo de 2 (dois) dias, se concorda com eventual designação de audiência virtual junto ao CEJUSC Processual - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, para que seja possível uma composição amigável e terem a oportunidade de colocar fim à lide, por ser de melhor interesse às partes, devendo, desde já, no mesmo prazo, havendo a concordância, ser informado nos autos o endereço eletrônico (e-mail) e telefone para contato da parte e do advogado ou Defensor(a) Público(a), requisitos estes indispensáveis para o agendamento da audiência virtual, ressaltando-se que, se acessado o Microsoft Teams via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. Determino, também, ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, que proceda com a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida, devendo em sua certidão, NECESSARIAMENTE, constar sobre o interesse e a possibilidade da parte realizar a audiência virtual, nos termos acima especificados e, havendo a concordância, coletar o seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone. Caso não possua o endereço eletrônico em mãos no ato, poderá a parte enviar e-mail e seu número de telefone ao endereço sorocaba3fam@tjsp.jus.br, no prazo de 2 (dois) dias. Anoto, entretanto, que diante da excepcionalidade da medida e havendo interesse na composição, poderá a parte interessada apresentar proposta de acordo para manifestação da parte contrária ou, se o caso, providenciar o peticionamento conjunto com os termos do acordo, oportunidade em que será priorizada a sua análise. Autorizo os benefícios do artigo 212, segundo parágrafo, do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALINE HELLEN FERTONANI (OAB 420016/SP)
3. Processo 10446095420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044609-54.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M. - M.F.S.M. - A questão da impugnação a AJ deve ser provada com o mérito. Junte a parte requerida o comprovante atual de continuidade dos estudos, dando-se vista à parte contrária. - ADV: ALINE HELLEN FERTONANI (OAB 420016/SP), EVELIN FURTADO TOBIAS (OAB 504763/SP)
4. Processo 10022160420218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002216-04.2021.8.26.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S.A. - S.L.S.A. - Vistos. Fl. 84: Expeça-se nova certidão em favor da peticionária. Após, torne o feito ao arquivo. Int. - ADV: ALINE HELLEN FERTONANI (OAB 420016/SP), ERICA ALESSANDRA DE ALMEIDA (OAB 364081/SP)
5. Processo 10167945320228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016794-53.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.L.P.O. - S.W.O. - "Manifeste-se o autor em 5 dias sobre a informação juntada pelo setor técnico fls. 130" - ADV: LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP), ALINE HELLEN FERTONANI (OAB 420016/SP)
6. Processo 00124248220218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012424-82.2021.8.26.0602 (processo principal 1040174-76.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Hernandes Blanco - Thiago Antunes Rodrigues - Fls. 122: ciência ao exequente acerca dos resultados das pesquisas realizadas. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALINE HELLEN FERTONANI (OAB 420016/SP)
7. Processo 10397072920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Holtz Guerreiro (OAB 381243/SP), Aline Hellen Fertonani (OAB 420016/SP), Maria Júlia Klink Holtz (OAB 469521/SP) Processo 1039707-29.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. M. D. , M. F. M. M. D. - Reqda: L. M. - Fl. 149/150: defiro o pedido e determino a realização das pesquisas SISBAJUD em nome do autor e da Empresa indicada às fls. 150, d, para localização de saldos, contas, aplicações, previdências, nos últimos 12 meses, bem como pesquisa INFOJUD para obtenção das 02 últimas Declarações de IRPF em nome do autor e das 02 últimas Declarações de IRPJ em nome da empresa. Faça-se ainda a pesquisa ARISP em nome do autor. Após, será apreciada a questão da Impugnação à Assistência Judiciária. Com a vinda dos resultados, dê-se ciência e aguarde-se manifestação. Sem prejuízo, acerca de fls. 205/207 e 214/217 abra-se vista ao MP.
8. Processo 10027113820258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline Hellen Fertonani (OAB 420016/SP) Processo 1002711-38.2025.8.26.0663 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: L. M. - Vistos. Diante do contido às fls.3, verifica-se a hipótese de conexão deste feito com o processo nº 1039707-29.2022.8.26.0602, onde está sendo discutida a guarda da menor, em trâmite pela 3ª Vara de Familia e Sucessões de Sorocaba/SP, prevista no artigo 286, inciso II do Código de Processo Civil. Assim, publicada a presente decisão para ciência das partes, redistribua-se com urgência o presente feito à 3ª Vara de Familia e Sucessões de Sorocaba/SP, com as homenagens deste Juízo. Int.