Maria Aparecida De Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 00038100420228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003810-04.2022.8.26.0554 (processo principal 1024565-03.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - T.C.P. - A.R.C. - 1- Providencie a serventia a intimação do executado, na pessoa de seu advogado (ou, não o tendo, pessoalmente) do BLOQUEIOde valores realizado pelo Sistema SISBAJUD bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ao término do qual a indisponibilidade de ativos ficará automaticamente convertida em PENHORA, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se o caso, apresentar manifestação por simples petição (CPC, arts. 525, §11). 2- Se decorrido in albis o prazo para impugnação, o que deverá ser certificado, fica a indisponibilidade automaticamente convertida em penhora, independentemente de outra decisão ou termo específico. Neste caso a serventia deverá aguardar e certificar sobre eventual arguição acerca da validade e da adequação da penhora (CPC, arts. 525, §11), ou decurso do prazo sem sua apresentação, também certificando. 3- Em qualquer circunstância o feito prosseguirá com intimação da parte Exequente para manifestação sobre o alegado pelo Executado ou o que pretende em prosseguimento após decurso "in albis" dos prazos do devedor (extinção pela satisfação do débito ou, se insuficiente a constrição, apresentar planilha com saldo devedor e indicar diligência para constrição complementar). - ADV: MARIA APARECIDA DE LACERDA (OAB 420047/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP)
3. Processo 00038100420228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003810-04.2022.8.26.0554 (processo principal 1024565-03.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - T.C.P. - A.R.C. - Assim: Defiro a renovação da pesquisa e bloqueio junto ao SISBAJUD na modalidade teimosinha por 30 dias, devendo a parte exequente juntar planilha atualizada da dívida no prazo de 30 dias. Intime-se.. - ADV: MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), MARIA APARECIDA DE LACERDA (OAB 420047/SP), THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP)
4. Processo 10078168320238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007816-83.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Rosinere Souza Silva - PJ - - Rosinere Souza Silva - Vistos. Mantenho o decidido, porque é imprescindível que o encargo de zelar pela garantia da execução seja atribuído a quem, pelo menos em princípio, é o principal interessado na sua preservação. Assim, se a exequente não assumir o encargo de depositário a penhora não será efetivada. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE LACERDA (OAB 420047/SP), MARIA APARECIDA DE LACERDA (OAB 420047/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
5. Processo 10097028020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009702-80.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro Regional de Pinheiros; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009702-80.2024.8.26.0011; Serviços Profissionais; Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Jose Antonio de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Aparecida de Lacerda (OAB: 420047/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15028374020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502837-40.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.S. - Diante do pedido da parte autora, sem que houvesse oposição da parte requerida, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a demanda, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (desistência da ação). - ADV: MARIA APARECIDA DE LACERDA (OAB 420047/SP)
7. Processo 50017483820254036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001748-38.2025.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: EUNICE DE ALMEIDA SALES Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA APARECIDA DE LACERDA - SP420047 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MAUA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO EUNICE DE ALMEIDA SALES impetra o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MAUÁ para obrigar a Autoridade Impetrada que proceda a imediata análise do pedido administrativo de concessão de aposentadoria por idade. Com a inicial, juntou documentos. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se. Em que pese a alegação de urgência da medida postulada, não verifico a hipótese de perecimento de direito. No mais, o deferimento imediato e sem a oitiva da autoridade coatora esgota o objeto da lide, tornando-o irreversível. Portanto, indefiro a liminar neste momento processual, ante a ausência dos pressupostos legais. Requisitem-se as informações da autoridade impetrada, no prazo de 10(dez) dias, bem como intime-se a Procuradoria do INSS para manifestar o interesse no ingresso ao feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da lei nº 12.016/09, sendo que eventual manifestação de ingresso desde já fica deferida independentemente de ulterior despacho. Após remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e tornem conclusos para sentença. Intime-se. Oficie-se. Santo André, data da assinatura digital.
8. Processo 50016967020254036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001696-70.2025.4.03.6343 AUTOR: EUNICE DE ALMEIDA SALES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA DE LACERDA - SP420047 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Ausentes petição inicial e a documentação que a instrui. Junte-se a petição inicial e a documentação pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Int. Mauá, data da assinatura eletrônica. JOSE LEONCIO GUIMARAES FILHO Juiz Federal Substituto