Rafael Gonçalves Monticelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00390335420208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039033-54.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Eliane Silva Carneiro - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029944-58.2018.8.26.0053/0051 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 379/470: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 667/2024 - PGM-G, de 05/09/2024, protocolado às págs. 3825/3840 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados (Cessionário de Eliane Silva Carneiro (Eliane Sousa Silva) Deságio: 40% RRA: 215 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL GONÇALVES MONTICELLI (OAB 420091/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), NATALLY CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (OAB 391144/SP), DANILO PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 349793/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), VENÂNCIO RODRIGUES BEZERRA (OAB 466996/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), TAYNARA EVANGELISTA DE SALES (OAB 476616/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO (OAB 497293/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
3. Processo 00390335420208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039033-54.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Eliane Silva Carneiro - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029944-58.2018.8.26.0053/0051 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 226/378: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação do nome da interessada, passando a constar Eliane Silva Carneiro. Páginas 398/399: Em face da decisão do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 471. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 471. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), NATALLY CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (OAB 391144/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO (OAB 497293/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), TAYNARA EVANGELISTA DE SALES (OAB 476616/SP), DANILO PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 349793/SP), VENÂNCIO RODRIGUES BEZERRA (OAB 466996/SP), DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), RAFAEL GONÇALVES MONTICELLI (OAB 420091/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
4. Processo 05149808320198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0514980-83.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Marcos Antonio Pavim - Classe Única do Score Eqi Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007298-88.2017.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), RAFAEL GONÇALVES MONTICELLI (OAB 420091/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
5. Processo 01306115920248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130611-59.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Carlos Alberto Bueno - Delemont Consultoria Empresarial Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0036820-29.2018.8.26.0053/0038 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,27 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), RAFAEL GONÇALVES MONTICELLI (OAB 420091/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), NATALLY CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (OAB 391144/SP), SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP), DANILO PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 349793/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), VENÂNCIO RODRIGUES BEZERRA (OAB 466996/SP), GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO (OAB 497293/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), TAYNARA EVANGELISTA DE SALES (OAB 476616/SP)
6. Processo 00196758220038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019675-82.2003.8.26.0053/21 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Washington Silva Laranjeira - Vórtx Distribuidora de Valores e Títulos Mobiliários Ltda. - Kuará Special Situations I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - VISTOS. Fls. 261/262: Manifestem-se a parte exequente e a cessionária em relação ao pedido de fls. 261/262, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP), MARCOS EMANUEL LIMA (OAB 123124/SP), DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), NATALLY CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (OAB 391144/SP), GABRIELY GIOVANNA MATOS DOS SANTOS (OAB 468841/SP), ISABELA NELIE MENEGUELO (OAB 397692/SP), RAFAEL GONÇALVES MONTICELLI (OAB 420091/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), DANILO PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 349793/SP), VENÂNCIO RODRIGUES BEZERRA (OAB 466996/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), TAYNARA EVANGELISTA DE SALES (OAB 476616/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO (OAB 497293/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP)
7. Processo 05149808320198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0514980-83.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Marcos Antonio Pavim - Classe Única do Score Eqi Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007298-88.2017.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,06 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL GONÇALVES MONTICELLI (OAB 420091/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)