Anny Francielyn De Souza Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00003033620248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000303-36.2024.8.26.0337 (processo principal 1002960-02.2022.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marta Vieira de Lima - Josias Gomes da Silva - Ciência ás partes do julgamento do agravo. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int - ADV: ELISABETE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 427444/SP), ANNY FRANCIELYN DE SOUZA PEREIRA (OAB 420097/SP), FERNANDA NUNES GOMES DA SILVA (OAB 488171/SP)
3. Processo 10034011220248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003401-12.2024.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Giseli Barbosa Sena - Trata-se de pedido de alvará formulado por GISELI BARBOSA SENA, postando autorização para saque do saldo das contas FGTS e PIS mantidas junto à CEF em nome do seu companheiro CICERO PEREIRA DA SILVA, falecido em 12 de dezembro de 2024. Instruído o pedido com documentos (fls. 5/19), sobreveio, por requisição do Juízo, informação da CEF (fls. 31/49), bem como a habilitação da autora ao recebimento do beneficio pensão por morte em razão do falecimento de Cicero junto à Previdência Social (fls. 86/88). O pedido merece acolhimento. Assim dispõe o art. 1º da Lei nº 6.858/1980: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Verifica-se, assim, que, de acordo com esta legislação especial, as quantias existentes em razão de saldo residual previdenciário devem ser preferencialmente pagas aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, somente na sua falta, poderão beneficiar os sucessores previstos na legislação civil. No caso, é incontroverso que somente a companheira supérstite encontra-se habilitada como dependente da falecida junto ao INSS (fls. 86/88), sendo ela o único legitimad a permanecer no polo ativo da demanda para proceder ao resgate do saldo de FGTS Nessas condições, diante dos motivos alinhados, dos documentos juntados defiro o pleito de fls. 01/04, para autorizar a requerente GISELI BARBOSA SENA, qualificada nos autos, a levantar o quantum existente nas contas FGTS e PIS/PASEP em nome do falecido CICERO PEREIRA DA SILVA, também qualificado, junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o respectivo alvará. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANNY FRANCIELYN DE SOUZA PEREIRA (OAB 420097/SP)
4. Processo 10034011220248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003401-12.2024.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Giseli Barbosa Sena - Intime-se a autora para apresentar certidão dos dependentes habilitados junto ao INSS em nome do autor da herança Int. - ADV: ANNY FRANCIELYN DE SOUZA PEREIRA (OAB 420097/SP)
5. Processo 10145781720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014578-17.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabiana Corrêa Cordeiro - Vistos. A ação foi distribuída sem que fossem pagas as custas iniciais. O autor ignorou a ordem judicial de fls. 98 e não recolheu os valores devidos (fls. 101). Sendo assim, determino o CANCELAMENTO da distribuição destes autos, com fundamento no artigo 290 do CPC. Regularizados, se em termos, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor paras as providências necessárias. Int. - ADV: ANNY FRANCIELYN DE SOUZA PEREIRA (OAB 420097/SP)
6. Processo 10120414820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012041-48.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cleonice de Jesus Silva de Oliveira - Considerando o decurso do prazo para contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANNY FRANCIELYN DE SOUZA PEREIRA (OAB 420097/SP)
7. Processo 10034011220248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003401-12.2024.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Giseli Barbosa Sena - Manifeste-se o(a) interessado(a), sobre a resposta de ofício juntada. - ADV: ANNY FRANCIELYN DE SOUZA PEREIRA (OAB 420097/SP)
8. Processo 10034011220248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003401-12.2024.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Giseli Barbosa Sena - Oficie-se novamente ao INSS solicitando a remessa a este Juízo de certidão de dependentes habilitados a receber pensão por morte de Cícero Pereira da Silva, com qualificação nos autos Int. - ADV: ANNY FRANCIELYN DE SOUZA PEREIRA (OAB 420097/SP)