Alberto César Xavier Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00019856420228260347
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001985-64.2022.8.26.0347 (processo principal 1005136-26.2019.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nota Promissória - Daniela Antonieta Flores - Antonio Neri - Antonio Neri Veiculos ME - Diante do decurso do prazo de resposta do(s) ofício(s) expedido(s), manifeste-se a parte interessada em prosseguimento. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
3. Processo 10032363220248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003236-32.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: P. T. F. - Apelado: C. - C. E. de E. T. P. S. - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO MOVIDA POR MÃE DE VÍTIMA DE SUICÍDIO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EDUCACIONAL. ALUNOS QUE COMETIAM BULLYING DENTRO DA ESCOLA, INCLUSIVE A VÍTIMA. COORDENAÇÃO DA ESCOLA QUE CONVOCOU OS ALUNOS PARA UMA REUNIÃO, ADVERTINDO-OS SOBRE O COMPORTAMENTO INADEQUADO E APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR TRÊS DIAS. VÍTIMA QUE COMETEU SUICÍDIO FORA DAS DEPENDÊNCIAS ESCOLARES. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA SUPERVISÃO EDUCACIONAL E A MORTE OCORRIDA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Camargo (OAB: 405003/SP) - Alberto César Xavier dos Santos (OAB: 420165/SP) - Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10007858420258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000785-84.2025.8.26.0222 - Monitória - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão Eireli Epp - Erinaldo Gomes dos Santos - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada. A réplica. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), BEATRIZ MISTO VASCONCELLOS (OAB 479517/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
5. Processo 10027334520238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002733-45.2023.8.26.0347 - Monitória - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão Eireli Epp - Para expedição do mandado deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência do oficial de justiça. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
6. Processo 50068458120234036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5006845-81.2023.4.03.6322 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: E. R. D. REPRESENTANTE: HILDA JOANA D ARC GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO CESAR XAVIER DOS SANTOS - SP420165, CARLOS CAMARGO - SP405003, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 15, da Portaria nº 122/2023 deste Juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar a parte interessada, pela imprensa oficial e/ou por carta A.R., sobre o depósito da condenação efetuado nos autos, referente ao ofício requisitório expedido, advertindo-a de que deverá efetuar o levantamento dos valores mediante o comparecimento na agência bancária, juntando o comprovante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
7. Processo 10029660820248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002966-08.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.P.S. - E.J.G.S. - Ciência ao(à) patrono(a) da parte autora/requerida acerca da expedição da certidão de honorários a fls. retro, disponível para impressão através do e-SAJ. - ADV: ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), ALESSANDRA TATIANI DA SILVA VALVERDE (OAB 467692/SP)
8. Processo 10036882920248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003688-29.2024.8.26.0222 - Monitória - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão Eireli Epp - Vistos. Expedida carta citatória em face de parte pessoa física, denota-se que o AR foi assinado por terceiro, de modo que a citação não se consumou nos presentes autos, não incidentes, por ora, os efeitos da revelia. Não obstante a divergência colocada no Superior Tribunal de Justiça, consolidou-se o entendimento na Súmula 429, no sentido de que na citação postal de pessoa física, como no caso vertente, o AR deve ser entregue diretamente ao destinatário que assinará o recibo, como estipula o dispositivo legal. Conforme voto proferido pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, "É claro que caberá ao autor, (.....) provar que o réu recebeu efetivamente a citação. O encargo de provar que houve a efetiva citação é do autor, não do réu. Seria um enorme risco que poderia levar a gravosas consequências, diversamente do que ocorre com as pessoas jurídicas em que possível uma interpretação ampliativa considerando mesmo a redação do dispositivo e a organização das empresas que dispõem de pessoal para o especil fim de receber a correspondência, mediante protocolo, como antes já assinalei. Presente que a regra para as pessoas físicas tem conteúdo estreito, exigindo que o próprio destinatário assine o aviso de recebimento e impondo ao carteiro que assim o faça, não me parece pertinente deixar ao citando que prevê o desvio, presumindo-se, em caso negativo, que a citação foi efetivamente realizada." (Embargos de Divergência em REsp n. 117.949/SP). Assim sendo, não efetivada a citação do réu, determino renove-se o procedimento pessoalmente, via mandado. Intime-se o requerente para o recolhimento da diligência em 15 dias. Após, cumpra-se. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)