Camila Cardoso Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00070302620238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007030-26.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0003917-35.2021.8.26.0020) (processo principal 0003917-35.2021.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.D.T.M. e outro - J.M. - Vistos. I - Tendo em vista os esclarecimentos prestados (fls. 242/243) e as manifestações do Douto Ministério Público (fls. 235/236 e 247), HOMOLOGO,para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 227/231) e, em consequência, suspendo o andamento da presente ação de execução de alimentos, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento, suspendendo-se o processo em arquivo próprio do SAJ até abril de 2030. Anoto que eventual descumprimento da transação poderá ser comunicado a qualquer momento pelo interessado, mediante simples petição, para normal prosseguimento. II - Em análise dos autos, verifico que os valores bloqueados (fls. 126/148) foram transferidos para conta judicial, impossibilitando o desbloqueio pelo Sisbajud. Assim, diante da composição amigável, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores penhorados (fls. 126/148) em favor da parte executada. Para tanto, proceda o executado à apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico, no prazo de dez dias. III - Diante da transferência do saldo FGTS/PIS de titularidade do executado para conta judicial vinculada a estes autos (fls. 210/222), solicito ao Banco do Brasil que providencie a transferência dos valores (fls. 212/213) para a conta vinculada ao FGTS de titularidade do executado junto à Caixa Econômica Federal, comprovando-se documentalmente, no prazo de dez dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie a Serventia o encaminhamento do ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail (upjnossasrao1a5fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo ou conforme comunicado 879/2016 da Corregedoria Geral da Justiça. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSILAINE DE CAMARGO SILVA (OAB 193018/SP), CUSTODIA MELO SILVEIRA (OAB 383259/SP), CAMILA CARDOSO PEREIRA (OAB 420176/SP)
3. Processo 00091392720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009139-27.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Linaura Monteiro Figueiredo - Max Deivis Vitorino Tenório - Certidão supra: Vistos. Como é cediço, no Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77 do Fojesp). Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos termos do Enunciado 116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante de rendimentos, extratos de movimentação financeira e declaração de imposto de renda do último exercício, devendo ainda comprovar eventual isenção por meio de declaração a ser obtida junto ao site da DRF/Receita Federal, no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO (OAB 367505/SP), ANTONIO RICARDO ALVES DOS SANTOS (OAB 393553/SP), CAMILA CARDOSO PEREIRA (OAB 420176/SP)
4. Processo 00070302620238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007030-26.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0003917-35.2021.8.26.0020) (processo principal 0003917-35.2021.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.D.T.M. e outro - J.M. - Vistos. Por cautela, previamente à apreciação do pedido de homologação de acordo, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAMILA CARDOSO PEREIRA (OAB 420176/SP), JOSILAINE DE CAMARGO SILVA (OAB 193018/SP), CUSTODIA MELO SILVEIRA (OAB 383259/SP)
5. Processo 10117049820218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1011704-98.2021.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1011704-98.2021.8.26.0020; Reconhecimento / Dissolução; Apelante: S. A. R. dos S.; Advogada: Camila Cardoso Pereira (OAB: 420176/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. O. N. (Justiça Gratuita); Advogado: Jermino Guerra dos Santos (OAB: 100614/SP); Advogado: Felipe Guerra dos Santos (OAB: 220543/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10362195220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036219-52.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Adriana Lopes Cavalca - - Solange Lopes Cavalca Dias - Neide Costa Cavalca - Vistos. Fls. 1423/1424: defiro o prazo requerido. Intimem-se. - ADV: CAMILA CARDOSO PEREIRA (OAB 420176/SP), CAMILA CARDOSO PEREIRA (OAB 420176/SP), BRAULIO DE SOUSA FILHO (OAB 154245/SP), ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO (OAB 367505/SP), ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO (OAB 367505/SP)
7. Processo 10206886620248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020688-66.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.S. - - E.M.L.P. - L.P.P. - Manifeste-se a parte autora acerca da defesa apresentada, no prazo legal. - ADV: CAMILA CARDOSO PEREIRA (OAB 420176/SP), GIZELE BATALHA BASTOS DE CASTRO (OAB 352192/SP), GIZELE BATALHA BASTOS DE CASTRO (OAB 352192/SP)
8. Processo 00042536820238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004253-68.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0000784-97.2012.8.26.0020) (processo principal 0000784-97.2012.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.R.C.F.S. - Advogado habilitado nos autos, devendo requerer o que de direito no prazo legal, se o caso. - ADV: CAMILA CARDOSO PEREIRA (OAB 420176/SP)