Bianca Lages De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 15003187120258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500318-71.2025.8.26.0279 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - PEDRO HENRIQUE NUNES PEREIRA - ELIANA SANTOS DA SILVA - Vista dos autos ao advogado da vítima para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento a manifestação do MP de pág. 39. - ADV: PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR (OAB 326958/SP), BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP)
3. Processo 10009791020258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000979-10.2025.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Adriano Antonio Santos Ramos - No caso, a parte autora pleiteou a realização de prova pericial para avaliar as reais condições de trabalho, bem como o grau de exposição aos agentes insalubres aos quais estaria submetido. Contudo, tal prova não pode ser efetivada no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, pois trata-se de prova complexa. Dessa forma, reconhece-se a incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processamento da presente ação. Neste sentido: Servidor público. Município de Presidente Epitácio. Pretensão de recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo, e não no médio ora considerado. Ação improcedência. Recurso da autora para dizer cerceamento de defesa por não ter sido determinada perícia. Admissibilidade parcial. O direito à prova pericial, embora possa estar presente, determina a incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública, onde se pode realizar apenas exame técnico simples, e a perícia de insalubridade em ambiente de trabalho é complexa e determina a incompetência. Petição inicial subscrita por advogado permite o aproveitamento do processo perante o Juízo comum. Precedentes da Col. Câmara Especial do Egr. Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso provido em parte para esse fim. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1001634-26.2023.8.26.0481; Relator (a): César Augusto Fernandes; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/06/2024; Data de Registro: 26/06/2024). Isto posto, declino da competência e determino a redistribuição da ação para uma das varas cíveis da Justiça Comum. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP)
4. Processo 10027721820248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1002772-18.2024.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002772-18.2024.8.26.0279; Férias; Apelante: Durval Demetrio Junior; Advogada: Bianca Lages de Morais (OAB: 420260/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Itararé; Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 00067463220148260279
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006746-32.2014.8.26.0279 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - José Fagundes de Freitas Filho - Fl. 131: Aguarde-se o julgamento dos embargos, conforme requerido. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP)
6. Processo 10032667720248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1003266-77.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro de Itararé; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1003266-77.2024.8.26.0279; Reintegração ou Readmissão; Apelante: G. V. de P.; Advogada: Bianca Lages de Morais (OAB: 420260/SP); Apelado: M. de I.; Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10009912420258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000991-24.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - Ezequiel Cândido - No prazo de 10 dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e indicando sobre qual fato controvertido nos autos irá incidir, sob pena de preclusão. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas na petição inicial ou na contestação de forma genérica. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP)
8. Processo 10009834720258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000983-47.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - Neide Martins Fernandes - No prazo de 10 dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e indicando sobre qual fato controvertido nos autos irá incidir, sob pena de preclusão. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas na petição inicial ou na contestação de forma genérica. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP)