Bianca Lages De Morais

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15016565720208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501656-57.2020.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Alberto Bernardino - Vistos. 1. Providencie a serventia a atualização das anotações no campo "Histórico de Partes" do réu, no SAJ, bem como expeça-se os competentes ofícios de comunicação. 2. Nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, expeça-se Guia de Recolhimento em nome do réu, encaminhando-a ao Juízo de Execução Criminal competente. 3. Certifique a serventia a regularização dos autos com relação aos objetos apreendidos, adotando, se necessário, as providências cabíveis. 4. Após, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Int. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP), PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR (OAB 326958/SP)
3. Processo 15002687320248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1500268-73.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500268-73.2024.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: B. R. F.; Advogado: Paulo Roberto de Morais Junior (OAB: 326958/SP); Advogada: Bianca Lages de Morais (OAB: 420260/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
4. Processo 15001406420218260279
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500140-64.2021.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RIVALDO JOSÉ CAMARGO JUNIOR - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP)
5. Processo 00008716620238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000871-66.2023.8.26.0279 (apensado ao processo 1503745-18.2021.8.26.0279) (processo principal 1503745-18.2021.8.26.0279) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - P.F.D.A. - Pág. 141: Designada data para a perícia, intimem-se a paciente para comparecimento ao local, no dia designado, com 30 minutos de antecedência da hora marcada, munido de documento de identificação com foto (RG, CNH, CTPS). Em caso de preso, requisite-se a apresentação da pericianda, ao Diretor do Centro de Detenção Provisória ou Presídio em que estiver recolhida e à Coordenadoria de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo - COORDOP; se necessário diligencie a serventia no sentido de identificar, pelo Sistema VEC, a unidade prisional de cumprimento da pena. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP)
6. Processo 10161501820198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016150-18.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1005020-31.2019.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Oswaldo Denardi - Paulo Roberto de Morais - - Maria Teresa Lages de Morais e outros - Vistos. Os processos são analisados na ordem cronológica, observadas as tarjas de prioridade, devendo a parte interessada acompanhar o andamento no SAJ. Considerando que o cumprimento de sentença já teve início, após regularizados, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Eventuais pedidos de desarquivamento deverão ser corretamente nomeados, e acompanhados da respectiva guia e comprovante de pagamento, conforme instruções: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos, exceto quando o pedido for feito por beneficiário da assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP), BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP), RAFAELA BATTAGLIN DE ALMEIDA (OAB 442746/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
7. Processo 50006459820234036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone (15) 35249600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000645-98.2023.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: JOSSEMARA RODRIGUES DE SALES Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA LAGES DE MORAIS - SP420260, CLEIA ELIZABETH ZANIN - SP72565, PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR - SP326958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos às partes para que se manifestem sobre os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria Judicial. ITAPEVA, 13 de junho de 2025.
8. Processo 10012026020258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001202-60.2025.8.26.0279 - Embargos à Execução Fiscal - Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos - Jose Fagundes de Freitas Filho - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Trata-se de Embargos à Execução com pedido de tutela de urgência, requerendo liminarmente o desbloqueio de valores, sob a alegação de que a ordem recaiu sobre verba de natureza salarial. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência é necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Contudo, os documentos acostados à inicial não comprovam nenhum dos requisitos mencionados. A mera alegação de que a constrição recaiu sobre conta de natureza salarial, desacompanhada de provas que sustentem a tese de impenhorabilidade, não é suficiente para a concessão da medida pleiteada. Os holerites juntados (fls. 8/9) referem-se aos meses de janeiro e fevereiro de 2025; contudo, o bloqueio impugnado foi efetivado em 08/10/2024 (fls. 32/35). Ademais, observa-se no documento de fl. 33 que o bloqueio foi realizado no valor de R$ 462,61, em conta mantida na Caixa Econômica Federal. Não há, entretanto, qualquer extrato bancário que comprove que o salário do executado é creditado nessa conta, tampouco que estabeleça vínculo direto entre o valor bloqueado e a alegada verba impenhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.Certifique-se a interposição dos embargos nos autos principais.À impugnação. Desde já, fica o embargante intimado a apresentar extrato bancário que comprove o recebimento de salário na conta onde ocorreu o bloqueio, de modo a estabelecer a ligação entre o valor constrito e a verba de natureza salarial. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP)