Bianca Lages De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10007037620258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000703-76.2025.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cristiano Afonso Proença - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cristiano Afonso Proença ajuizou a presente ação em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ, postulando que o pagamento do benefício de quinquênio e regime especial de trabalho incidam sobre os vencimentos integrais. Todavia, anoto que a pretensão da parte autora encontra flagrante óbice pelo instituto da coisa julgada, uma vez que a questão já foi submetida à apreciação do Poder Judiciário junto aos autos no 1000530-62.2019.8.26.0279, cujo V. Acórdão transitou em julgado em 12/05/21. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Oportunamente, isento de custas, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP)
3. Processo 10005010220258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000501-02.2025.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Marcia Regina Roza Marques Bonoto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, Marcia Regina Roza Marques Bonoto, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ, para CONDENAR o réu ao pagamento das diferenças salariais apuradas entre o salário base percebido pela autora e o Piso Salarial Profissional Nacional proporcional à sua jornada de 30 horas semanais, nos seguintes termos, observada a prescrição quinquenal: a) Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, a diferença entre R$ 1.870,72 e R$ 1.918,30. b) Nos meses de janeiro a dezembro de 2020, a diferença entre R$ 2.099,45 e R$ 2.164,61. c) Nos meses de janeiro a junho de 2021, a diferença entre R$ 2.099,45 e R$ 2.164,61; incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária, desde a data que deveriam ser pagas, aplicando-se o IPCA-E até 08/12/2021, após, a partir de 09/12/2021 deverá aplicar a taxa SELIC nos termos da EC 113/2021, e juros de mora, a partir da citação, aplicando-sese a taxa SELIC nos termos da EC 113/2021. Por conseguinte, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 e do art. 27 da Lei nº 12.153/2011. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: BIANCA LAGES DE MORAIS (OAB 420260/SP)
4. Processo 00008064520258160161
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 11) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
5. Processo 10046775120248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto de Morais Junior (OAB 326958/SP), Bianca Lages de Morais (OAB 420260/SP), Emily Luize de Carvalho (OAB 446083/SP) Processo 1004677-51.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Flexa Fotografica Jose Flavio de Oliveira Tupa Me - Exectdo: Francisco Roque de Oliveira - 1. Diante da confissão da dívida, bem como da concordância do autor/credor, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de pagamento de fls. 133/134, observado que no caso de inadimplência incidira multa de 10% sobre o saldo devedor. 2. Fica o requerido intimado para início do pagamento das parcelas, mediante depósito na conta corrente/pix de fls. 139/140. 3. Ficando ciente o exequente, que eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente. 4. Aguarde-se o cumprimento. Int.
6. Processo 00016401620198260279
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Flavia Mello Ribeiro (OAB 202034/SP), Bianca Lages de Morais (OAB 420260/SP) Processo 0001640-16.2019.8.26.0279 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: G. M. S. de C. - Exectdo: J. R. de C. - Fls. 208: Ciência sobre cancelamento da penhora. Nada mais havendo, os autos serão arquivados.
7. Processo 15008464220248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto de Morais Junior (OAB 326958/SP), Bianca Lages de Morais (OAB 420260/SP) Processo 1500846-42.2024.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. M. de O. - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de setembro de 2025, às 14:30 horas, ocasião em que será ouvida a testemunha Rosalina Bueno da Silva, bem como interrogado o acusado. A solenidade será realizada de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams. O ambiente virtual poderá ser acessado através do link : https://tinyurl.com/y55jv53v Consigno que o acesso à audiência se dará unicamente pelo link ou QR Code acima descrito. Não será enviado link por WhatsApp ou e-mail. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link acima informado, com vídeo e áudio habilitados. O manual está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Proceda a serventia as requisições e intimações de praxe, consignando-se, nos mandados, que o Senhor Oficial de Justiça colha o número de telefone celular e e-mail das pessoas que participarão da audiência, devendo o Oficial de Justiça advertir os intimados que, na impossibilidade de participação virtual por ausência de meios técnicos adequados (falta de energia, conexão ou equipamentos), deverão comparecer presencialmente ao Fórum Criminal desta comarca no dia e horário designados, constando que, em se tratando do réu, o não comparecimento implicará decretação da revelia. Caso não localizado o réu ou testemunha no endereço indicado, por duas vezes, e havendo indícios de ocultação, fica autorizada a intimação por hora certa, nos termos art. 362 do Código de Processo Penal. Proceda a serventia às averbações necessárias junto ao Sistema Informatizado.
8. Processo 10025265620238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Paulo Roberto de Morais Junior (OAB 326958/SP), Bianca Lages de Morais (OAB 420260/SP) Processo 1002526-56.2023.8.26.0279 - Inventário - Invtante: Divana Aparecida Santos Ferreira, Dionete Rodrigues dos Santos Rosa, Edimara dos Santos Gonçalves, Edineia Aparecida dos Santos, Valdemir Rodrigues dos Santos, Valdinei Rodrigues Santos, Valdir Rodrigues dos Santos, Vanilto Rodrigues dos Santos, Maria de Lourdes Gerin Santos, Lavínia Gering Okimura, Gilda Gering Oliveira, Adélio Ferreira Mano, Célio Ferreira Mano, Celso Ferreira Mano, Edna Mano Gonçalves, Edson Ferreira Mano, Maria Celia Ferreira Mano, Rubens Ferreira Mano, Maria Gerin Ferreira Mano, Guilherme Betholdo Gering, Maria de Jesus Gerimg Ferreira, Nilson Gerimg, Simone Gerimg Fernandes da Silva, Verônica Aparecida Gerimg, Hermes Gerimg, Joel Aparecido Gering - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a petição retro.