Mariana Carlini Morata

Processos do Advogado

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2. Processo 10077289020238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007728-90.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Hamilton de Lima Jácomo - Companhia Ituana de Saneamento - CIS - Vistos, etc. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior. Acerca da apelação apresentada, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARIANA CARLINI MORATA (OAB 420300/SP), ELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 304505/SP)
3. Processo 00009107120258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000910-71.2025.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Willian Alex Mota - COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO - CIS - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP), MARIANA CARLINI MORATA (OAB 420300/SP)
4. Processo 10107327220228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010732-72.2022.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Companhia Ituana de Saneamento - Cis - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TAC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E LIMITES LEGAIS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO TAC EXECUTADO, SOLIDARIEDADE NA CONDENAÇÃO E PROPORCIONALIDADE DA MULTA IMPOSTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO; (II) ANALISAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE; (III) AVALIAR A OCORRÊNCIA DE 'BIS IN IDEM' NA EXECUÇÃO CONTRA A EMBARGANTE E A MUNICIPALIDADE; (IV) CONSIDERAR A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DAS ASTREINTES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SANAR, CONFORME ART. 1.022, II, CPC. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REFUTAR TODOS OS ARGUMENTOS, BASTANDO EXPOR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. 4. A LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE FOI CONFIRMADA DEVIDO À SUCESSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSUNÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL. NÃO HÁ 'BIS IN IDEM', POIS A EXECUÇÃO CONTRA MÚLTIPLOS SIGNATÁRIOS NÃO IMPLICA DUPLICIDADE DE COBRANÇA. AS ASTREINTES SÃO PROPORCIONAIS AOS DANOS AMBIENTAIS E NÃO COMPORTAM REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA. 2. A SOLIDARIEDADE DECORRE DA CELEBRAÇÃO DO TAC, NÃO HAVENDO OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADASLEGISLAÇÃOCF/1988, ART. 225; CC, ART. 265; CPC, ARTS. 537, §1º, II, 779, 784, III, 1.022; LEI MUNICIPAL Nº 688/2005, ART. 7º; DECRETO MUNICIPAL 865/2009, ART. 3º.JURISPRUDÊNCIATJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016702-49.2009.8.26.0602, REL. DES. TORRES DE CARVALHO, 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE, J. 13/02/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando de Santo (OAB: 124598/SP) - Mariana Carlini Morata (OAB: 420300/SP) - 1° andar
5. Processo 10107327220228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010732-72.2022.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Companhia Ituana de Saneamento - Cis - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TAC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E LIMITES LEGAIS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO TAC EXECUTADO, SOLIDARIEDADE NA CONDENAÇÃO E PROPORCIONALIDADE DA MULTA IMPOSTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO; (II) ANALISAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE; (III) AVALIAR A OCORRÊNCIA DE 'BIS IN IDEM' NA EXECUÇÃO CONTRA A EMBARGANTE E A MUNICIPALIDADE; (IV) CONSIDERAR A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DAS ASTREINTES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SANAR, CONFORME ART. 1.022, II, CPC. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REFUTAR TODOS OS ARGUMENTOS, BASTANDO EXPOR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. 4. A LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE FOI CONFIRMADA DEVIDO À SUCESSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSUNÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL. NÃO HÁ 'BIS IN IDEM', POIS A EXECUÇÃO CONTRA MÚLTIPLOS SIGNATÁRIOS NÃO IMPLICA DUPLICIDADE DE COBRANÇA. AS ASTREINTES SÃO PROPORCIONAIS AOS DANOS AMBIENTAIS E NÃO COMPORTAM REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA. 2. A SOLIDARIEDADE DECORRE DA CELEBRAÇÃO DO TAC, NÃO HAVENDO OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADASLEGISLAÇÃOCF/1988, ART. 225; CC, ART. 265; CPC, ARTS. 537, §1º, II, 779, 784, III, 1.022; LEI MUNICIPAL Nº 688/2005, ART. 7º; DECRETO MUNICIPAL 865/2009, ART. 3º.JURISPRUDÊNCIATJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016702-49.2009.8.26.0602, REL. DES. TORRES DE CARVALHO, 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE, J. 13/02/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando de Santo (OAB: 124598/SP) - Mariana Carlini Morata (OAB: 420300/SP) - 1° andar
6. Processo 10113885820248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011388-58.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Condomínio Residencial Chacara Santa Rosa - Companhia Ituana de Saneamento - CIS - Vistos. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inaplicável o disposto no artigo 354 do Novo Código de Processo Civil, porque não configurada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, II e III, do Novo Código de Processo Civil. A requerida pugnou pela produção de prova pericial. Para a realização da perícia, nomeio Estéfanie Buzanello Nicomédio, que deverá ser intimada a fim de estimar seus honorários, em cinco dias (artigo 465,§2º, CPC) Feita a estimativa, cientifique-se as partes e tornem conclusos para arbitramento (artigo 465,§3º, CPC). As despesas serão adiantadas pela ré, que pugnou pela produção da prova (artigo 95 do CPC). Em quinze dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, observados os termos do artigo 465, §1º, do CPC. Faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIANA CARLINI MORATA (OAB 420300/SP), GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
7. Processo 00867751820248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 36) EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10027888220238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002788-82.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Companhia Ituana de Saneamento - Cis - Apelado: Erick Silva Muracami - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luiz Fernando de Santo (OAB: 124598/SP) - Mariana Carlini Morata (OAB: 420300/SP) - Sérgio Augusto de Souza (OAB: 455574/SP) - Maique Alexandre Cardoso de Carvalho (OAB: 449710/SP) - 1º andar