Raul Leite Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00026434820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002643-48.2025.8.26.0100 (processo principal 0164280-04.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Manuel Alceu Affonso Ferreira - Advogados - Antonio Sucar Neto - Vistos 1 Ciência nos autos da renúncia ao mandato apresentada pelo escritório Laspro Advogados e Associados, nos termos da petição de fls. 138/145. 2. No entanto, válida a intimação do Executado para pagamento da quantia devida, nos termos do despacho de fl. 135, realizada por meio de seus patronos ainda constituídos à época. Conforme dispõe o art. 112 do CPC, os efeitos da renúncia apenas se iniciam com a sua comunicação ao Juízo, o que se deu em 25.02.2025. Assim, até a referida data, os advogados permaneciam formalmente responsáveis pela representação processual do Executado, inclusive para fins de intimação. 3. Devidamente intimado, o executado não pagou o débito. Assim sendo, tendo em vista que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, deve ser penhorado preferencialmente aos demais bens (artigo 835, I, do Código de Processo Civil),DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado até o valor indicado na execução, via SISBAJUD (teimosinha-30 dias),nos termos do artigo 854,caput, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Custas recolhidas às fls. Valor executado: R$ 361.922,22. Executado abaixo: Antonio Sucar Neto CPF/CNPJ: 178.458.938-11. 4. Caso reste negativo o bloqueio de ativos financeiros, fica desde já deferida a pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e Renajud, bem como a inclusão do nome dos executados junto aos banco de dados de proteção ao crédito pelo sistema Serasajud, com o recolhimento das respectivas custas. Intime-se. - ADV: MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RAUL LEITE CARDOSO (OAB 420431/SP)
3. Processo 00026434820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002643-48.2025.8.26.0100 (processo principal 0164280-04.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Manuel Alceu Affonso Ferreira - Advogados - Antonio Sucar Neto - Vistos 1 Ciência nos autos da renúncia ao mandato apresentada pelo escritório Laspro Advogados e Associados, nos termos da petição de fls. 138/145. 2. No entanto, válida a intimação do Executado para pagamento da quantia devida, nos termos do despacho de fl. 135, realizada por meio de seus patronos ainda constituídos à época. Conforme dispõe o art. 112 do CPC, os efeitos da renúncia apenas se iniciam com a sua comunicação ao Juízo, o que se deu em 25.02.2025. Assim, até a referida data, os advogados permaneciam formalmente responsáveis pela representação processual do Executado, inclusive para fins de intimação. 3. Devidamente intimado, o executado não pagou o débito. Assim sendo, tendo em vista que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, deve ser penhorado preferencialmente aos demais bens (artigo 835, I, do Código de Processo Civil),DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado até o valor indicado na execução, via SISBAJUD (teimosinha-30 dias),nos termos do artigo 854,caput, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Custas recolhidas às fls. Valor executado: R$ 361.922,22. Executado abaixo: Antonio Sucar Neto CPF/CNPJ: 178.458.938-11. 4. Caso reste negativo o bloqueio de ativos financeiros, fica desde já deferida a pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e Renajud, bem como a inclusão do nome dos executados junto aos banco de dados de proteção ao crédito pelo sistema Serasajud, com o recolhimento das respectivas custas. Intime-se. - ADV: MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RAUL LEITE CARDOSO (OAB 420431/SP)
4. Processo 10706700820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1070670-08.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro Central Cível; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1070670-08.2021.8.26.0100; Indenização por Dano Moral; Apelante: José Seripieri Filho; Advogado: Afranio Affonso Ferreira Neto (OAB: 155406/SP); Advogado: Raul Leite Cardoso (OAB: 420431/SP); Apelado: Fabio Sanches Orbite (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00003957920218260511
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000395-79.2021.8.26.0511 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - A.A.S.Z. - Vistos. ACOLHO a cota ministerial e DECLARO EXTINTA a pena corporal imposta ao(à) sentenciado(a) Angelo Antonio Schiavinato Zeffa, nos autos do processo criminal nº 0000926-10.2017.8.26.0511 da Vara Única da Comarca de Rio das Pedras-SP, uma vez que foi integralmente cumprida. Tendo em vista que esta sentença atende ao requerimento do Ministério Público e diante da ausência de interesse recursal da Defesa, reconheço a preclusão lógica e desde logo declaro o trânsito em julgado. Proceda-se à atualização do histórico de partes no sistema informatizado SAJPG, às anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: RAUL LEITE CARDOSO (OAB 420431/SP)
6. Processo 00078013120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007801-31.2025.8.26.0053 (processo principal 1041809-56.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Ciciliano Giamarino Junior - Intime-se Ciciliano Giamarino Junior, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 411.467,04, válido para maio de 2025, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa ou honorários. Transcorrido o prazo supra sem que ocorra o pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do CPC/15, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: RAUL LEITE CARDOSO (OAB 420431/SP), JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI (OAB 300971/SP), HELOÍSA LUZ CORRÊA VIDAL (OAB 253107/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP)
7. Processo 08084642120238190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808464-21.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENIOMAR DE MOURA MOREIRA RÉU: DIARIO DO GRANDE ABC SA, S A O ESTADO DE S PAULO DESPACHO Diante do desinteresse das partes na produção de provas, declaro encerrada a instrução. Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao grupo de sentença. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
8. Processo 15007744420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500774-44.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renato Reingruber Fevereiro - Apelado: Tv Vale do Paraíba Ltda - Apelado: Globo Comunicação e Participações S/A - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Glauber Callegari (OAB: 227859/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luis Fernando Pereira Ellio (OAB: 130483/SP) - Ana Carolina de Morais Guerra (OAB: 288486/SP) - Raul Leite Cardoso (OAB: 420431/SP) - 4º andar