Rita De Cassia Lacerda Felix Sant´Ana

Processos do Advogado

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2. Processo 10000341420218260101
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000034-14.2021.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvio Goncalves - Vistos. Fls. 474: baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via RENAJUD) em nome da parte passiva ou executada, ficando desde já DEFERIDO apenas o BLOQUEIO em caso de saldo positivo ou outros bens localizados. Indefiro a rotina CCS-BACEN, porquanto a referida pesquisa destina-se a auxiliar o Poder Judiciário na repressão de crimes financeiros, hipótese distinta do caso concreto, não servindo, portanto, à satisfação de interesses particulares. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de expedição de ofício ao CCS-BACEN. I - Inconformismo do exequente. Alegada possibilidade de efetivação da medida postulada. II - Impertinência da pesquisa no sistema CCS-BACEN - Ferramenta criada para auxiliar o Poder Público na repressão de crimes financeiros, não servindo, portanto, para a satisfação de interesses particulares. III - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2386328-83.2024.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/02/2025; Data de Registro: 13/02/2025) Bens imóveis: a pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pela parte interessada, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ Primeiro, porém, verifique a Serventia se a parte interessada está isenta ou já recolheu todas as taxas, calculadas para cada diligência/rotina a ser realizada e para cada CPF/CNPJ diferente expressamente indicado, intimando-se por ato ordinatório para que recolha em 05 dias se necessário (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 05 de junho de 2025. - ADV: RITA DE CASSIA LACERDA FELIX SANT´ANA (OAB 420433/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
3. Processo 10002931920158260101
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000293-19.2015.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Credito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas - Herlian Gessika Constancio da Costa - - Rafaela Moreira Claro Merink e outro - Nos termos da decisão retro, que deferiu a realização de rotinas eletrônicas, providencie a parte exequente ou autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento de todas as taxas, calculadas para cada diligência/cada rotina a ser realizada e para cada CPF/CNPJ diferente expressamente indicado (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), RITA DE CASSIA LACERDA FELIX SANT´ANA (OAB 420433/SP), SOLIVA SORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9042/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA DOS SANTOS (OAB 414716/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP)
4. Processo 00007225120258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000722-51.2025.8.26.0101 (processo principal 1002278-08.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.M.C.J. - V.V.C. - Tendo em vista o erro apresentado na modalidade PIX, para expedição do Mandado de Levantamento, informe o patrono do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para levantamento, procedendo a novo preenchimento do formulário disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, na aba Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos dos comunicados CG nº 2047/2018 e 1514/2019. - ADV: RITA DE CASSIA LACERDA FELIX SANT´ANA (OAB 420433/SP), CAMILA CARDOSO DE ASSIS SOUZA (OAB 529905/SP)
5. Processo 10014602220258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001460-22.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.M.P. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos c/c visitas ajuizada por A.M.P. em face de S.F.P. e outro, representados por sua genitora. A ação foi recebida, sendo designada audiência de conciliação, na qual as partes acordaram acerca dos alimentos dos menores. Entretanto, com relação às visitas não chegaram à um consenso. Pois bem. HOMOLOGO o acordo parcial celebrado entre as partes em audiência de conciliação no que tange aos alimentos dos menores. Em consequência, julgo extinto com relação aos alimentos, com resolução do mérito, nos termos da alínea "b", do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Com relação às visitas, a demanda prossegue. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RITA DE CASSIA LACERDA FELIX SANT´ANA (OAB 420433/SP)
6. Processo 00030003520198260101
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003000-35.2019.8.26.0101 (processo principal 1000440-11.2016.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.M.G.T. - R.B.T. - Vistos. Intime-se o executado, através de seu advogado, acerca do pedido de adjudicação, nos termos do art. 876, §1º do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. - ADV: SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), RITA DE CASSIA LACERDA FELIX SANT´ANA (OAB 420433/SP), PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP)
7. Processo 10007212020238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000721-20.2023.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Adailton Silva de Oliveira - Manifeste o(a) curador(a) especial nomeado(a) nos autos sobre todo o processado no prazo legal. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RITA DE CASSIA LACERDA FELIX SANT´ANA (OAB 420433/SP)
8. Processo 00014015620228260101
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001401-56.2022.8.26.0101 (processo principal 1002534-87.2020.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.A.G. - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, apresente a planilha atualizada de seu crédito. Após, abra-se vista ao Ministério Público conclusos. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA LACERDA FELIX SANT´ANA (OAB 420433/SP)