Joao Ricardo Delfino Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10001291020258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000129-10.2025.8.26.0358 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - José Carlos Guedanholle - Vistos. Diante dos documentos carreados aos autos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Para proceder à avaliação do imóvel, nomeio o Sr. Fábio Salomão Spinelli, independentemente de compromisso, cujos dados cadastrais podem ser visualizados através do link: https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica Informe-se-lhe que os honorários são fixados na forma contemplada pela Resolução nº 910/2023 em seu anexo, em Grau I, no valor correspondente a 44 UFESP's. Intime-se o(a) perito(a), para em caso de aceite do encargo, a manifestar-se nos autos, informando os dados necessários, a fim de possibilitar a solicitação da reserva dos honorários junto à Defensoria Pública Estadual. Para tal, deverá ser utilizando-se o modelo 507199 - (Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023). No prazo de 15 dias, as partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Tão logo reservado o valor dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) a indicar data, em prazo não superior a 30 dias, para o início da perícia, assegurando aos assistentes das partes, caso venham a ser indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias. Laudo em 30 dias a partir daquela data. Proceda-se ao cadastro da nomeação junto ao Portal dos Peritos e Auxiliares da Justiça. Int. - ADV: JOÃO RICARDO DELFINO DA SILVA (OAB 420610/SP)
3. Processo 00009108320248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000910-83.2024.8.26.0358 (processo principal 1006378-79.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Daniel da Silva Pereira - Jardim Gerotto Empreendimentos Imoibiliarios Spe Ltda - Florisvaldo Fernandes Deus - Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO pela parte exequente e reconheço o excesso de execução, devendo o cumprimento de sentença prosseguir pelo valor apontado pela executada, acrescido dos honorários que adiante serão fixados. Fixo honorários advocatícios em favor do patrono da impugnante, no valor correspondente a 5% do excesso ora reconhecido, nos termos do art. 85, §2º e 90, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, não sujeito a compensação, nos termos do § 14 do artigo 85 do CPC, ressalvados os benefícios da justiça gratuita que se aplicam à parte exequente. Diante da concordância expressa do exequente, defiro a transferência do valor correspondente à penhora no rosto dos autos, conforme requerido pelo titular da penhora (fls. 64/66). Providencie a serventia. Após, apresente o exequente cálculo atualizado do valor de seu crédito, deduzido do valor da penhora no rosto dos autos e contemplando os honorários de sucumbência cima fixados em favor do patrono da parte impugnante. Fica desde já deferida a expedição dos mandados de levantamento em favor do exequente, quanto ao valor de seu crédito, calculado conforme os parâmetros acima definidos, e do executado, quanto ao valor remanescente, incluindo os honorários de seu patrono, conforme acima também restou definido. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: JOÃO RICARDO DELFINO DA SILVA (OAB 420610/SP), ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP), EDER ALEXANDRE FRAILE (OAB 347480/SP)
4. Processo 10035906320208260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003590-63.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - N.T. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação declaratória, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a existência de união estável entre N.T. e C.R.P.L. no período compreendido entre 1º de abril de 2009 e 19 de abril de 2018, com todos os efeitos jurídicos dela decorrentes. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), JOÃO RICARDO DELFINO DA SILVA (OAB 420610/SP)
5. Processo 00015075220248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Ricardo Delfino da Silva (OAB 420610/SP), Natália Lanjoni da Cruz (OAB 424996/SP) Processo 0001507-52.2024.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J. B. G. S. - Exectdo: J. R. de C. da S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, ante o resultado da pesquisa RENAJUD e o respectivo bloqueio de transferência (fls.75).