Jonas Serapião Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 11850775620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1185077-56.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carolina Zeitunlian - Ciência às partes da certidão emitida. Providencie a parte autora, às custas pertinentes para prosseguimento do ciclo citatório. - ADV: JONAS SERAPIÃO FERREIRA (OAB 420613/SP)
3. Processo 20301944620238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2030194-46.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A e outros - Agravante: Banco Alvorada S.a. - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIADA PELAS CORTES SUPERIORES CONTROVÉRSIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS, INCUMBE AO PRESIDENTE (OU AO VICE-PRESIDENTE) DO TRIBUNAL RECORRIDO PROCEDER À ANÁLISE ENTRE A PRETENSÃO RECURSAL VEICULADA NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS E A TESE REPETITIVA FIXADA (CPC, ART. 1.030, I A III; § 2º).- A IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV E SEU EFETIVO PAGAMENTO, PREVISTO NO ART. 100, §5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE TEMA 1037/STF, RE Nº 1.169.289/SC. - INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DA SÚMULA 279/STF.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Jonas Serapião Ferreira (OAB: 420613/SP) - Ana Cristina de Paulo Assunção (OAB: 335272/SP) - Roberto Duque Estrada de Sousa (OAB: 205490/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - José Eduardo do Espirito Santo França Junior (OAB: 174649/RJ) - Márcio Vinicíus Costa Pereira (OAB: 297551/SP) - Tomas Braga Arantes (OAB: 179980/RJ) - Sabine Ingrid Schuttoff (OAB: 122345/SP) - Alberto Maria J J M G R G Orleans E Braganca (OAB: 107059/SP) - Mauro Salles Aguiar de Menezes (OAB: 293973/SP) - Victor Hugo Macedo do Nascimento (OAB: 329289/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 50052279720254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº 5005227-97.2025.4.04.7003/PR (originário: processo nº 50047152320254047001/PR) RELATOR : CRISTIANO AURELIO MANFRIM REQUERIDO : LUIS PHELIPE SENAGA PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JONAS SERAPIAO FERREIRA (OAB SP420613) ADVOGADO(A) : João dos Santos Gomes Filho (OAB PR016214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 26/06/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50064473320254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5006447-33.2025.4.04.7003/PR REQUERENTE : LUIS PHELIPE SENAGA PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JONAS SERAPIAO FERREIRA (OAB SP420613) ADVOGADO(A) : João dos Santos Gomes Filho (OAB PR016214) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 21.2 foi comunicada a concessão de ordem nos autos de Habeas Corpus nº 5016709-02.2025.4.04.0000/TRF, afastando a cautelar de monitoramento eletrônico do investigado LUIS PHELIPE SENAGA PIRES DE ALMEIDA . 2. Assim, traslade-se cópia da presente decisão aos autos de Cautelar Inominada Criminal nº 5005227-97.2025.4.04.7003, para que, naqueles autos: 2.1. Comunique-se o DEPPEN informando a revogação do monitoramento eletrônico, para que seja desabilitada a fiscalização; 2.2. Intime-se o investigado, por meio de sua defesa, a fim de que compareça ao DEPPEN para a retirada da tornozeleira eletrônica; 2.3. Expeça-se mandado de revogação do monitoramento eletrônico no BNMP. 3. Ciência às partes. 4. Oportunamente, arquivem-se estes autos e a Cautelar Inominada Criminal nº 5005227-97.2025.4.04.7003.
6. Processo 11850775620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1185077-56.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carolina Zeitunlian - Vistos. Fls. 241/243: Certifique a Serventia se diligenciados todos os endereços. Caso diligenciados todos os endereços, DEFIRO a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC). Caso negativo, cite-se nos endereços faltantes. Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: A) Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, no prazo de quinze dias, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (0,008 UFESP por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Intime-se. - ADV: JONAS SERAPIÃO FERREIRA (OAB 420613/SP)
7. Processo 00146940920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014694-09.2023.8.26.0053 (processo principal 1012410-79.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - B.D.E.A. - De se observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024 todos os pedidos/requerimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apresentados e apreciados obrigatoriamente nos respectivos incidentes e não mais no cumprimento de sentença. Isso posto, determino a suspensão do presente feito nos termos do Comunicado CG nº 189/2024 (Processo CPA nº 2014/42981). Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: JONAS SERAPIÃO FERREIRA (OAB 420613/SP), ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (OAB 205490/SP)
8. Processo 50294191020204025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5029419-10.2020.4.02.5101/RJ APELANTE : SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO (OAB RJ060800) ADVOGADO(A) : RODRIGO CASERTA RIBEIRO (OAB RJ148431) ADVOGADO(A) : EDUARDO BARBOZA MUNIZ (OAB RJ185482) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAO (OAB SP335272) ADVOGADO(A) : LIS AGUILEIRA COELHO (OAB RJ189297) ADVOGADO(A) : GUSTAVO REIS JOSINO DA COSTA (OAB RJ212581) ADVOGADO(A) : PEDRO DE QUEIROZ GRILLO (OAB RJ216051) ADVOGADO(A) : JONAS SERAPIAO FERREIRA (OAB SP420613) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (OAB RJ235908) ADVOGADO(A) : INGRID CAVALCANTE AMORIM MARTINS (OAB DF069722) ADVOGADO(A) : BRENDA MURY RODRIGUES (OAB RJ246340) ADVOGADO(A) : ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (OAB RJ080668) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela Apelante no evento 02-PET1​, requerendo a desistência do recurso por ele interposto no EVENTO 36, APELAÇÃO1. Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso interposto. Nesse sentido a jurisprudência, inclusive do C. Superior Tribunal de Justiça, de que são exemplos, os seguintes precedentes: "PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. É faculdade do recorrente, nos termos do art. 998 do CPC/2015, desistir do recurso, independentemente da anuência da parte recorrida. 2. Desistência dos Embargos de Declaração homologada." (EDcl no AgInt no MS 25.528/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) "PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. FACULDADE DA PARTE. INDEPENDE DA ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. I - Trata-se de agravo interno em mandado de segurança preventivo com pedido de liminar impetrado contra ato a ser praticado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, consubstanciado na publicação da penalidade imposta ao impetrante em consequência das conclusões do Processo Administrativo Disciplinar n. 9030.000008/2017-40. Denegou-se a segurança. Interposto agravo interno, a parte impetrante solicitou a desistência do recurso. Contra esta decisão, interpõe a União agravo interno. II - O art. 998 do CPC/2015 autoriza a parte recorrente a desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da outra parte. Considerando que há procuração nos autos com poderes para desistir, homologo a desistência do recurso interposto. Nesse sentido: DESIS nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.498.718/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 26/3/2019, DJe 29/3/2019. III - Agravo interno improvido." (AgInt no MS 24.461/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/09/2020, DJe 21/09/2020) Por fim, ressalto que o patrono da apelante, subscritor do requerimento, juntou aos autos procuração com poderes especiais para desistir do recurso (evento 06), atendendo, assim, à exigência do art. 105 do CPC. Isto posto, homologo a desistência do recurso interposto pela Apelante, nos termos do art. 998 do CPC e do artigo 44, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal, para que produza seu devidos e regulares efeitos jurídicos. Transcorrido o prazo recursal e feitas as anotações e comunicações de praxe, providencie-se a baixa do recurso no sistema processual eletrônico e seu arquivamento com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.