Reginaldo Aparecido Lacerda Chichero

Processos do Advogado

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2. Processo 15014742120258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501474-21.2025.8.26.0077 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - K.E.R.F. - - V.G.S.C. - - P.A.R.P. e outro - Representação recebida às fls. 112/115. Designo audiência de apresentação, instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2025, às 16:00 horas, procedendo-se na forma do artigo 184,§ 1º do E.C.A. cientificando-se os adolescentes e seus responsáveis legais, do teor da representação que será realizada de forma virtual através da ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao Fórum. Requisite-se a OAB local, a indicação de defensores dativos para patrocinar as defesas dos adolescentes, com as ressalvas pertinentes, ficando, desde já, nomeados aqueles que vierem a serem indicado. Com a nomeação, intime-se-os defensores nomeados aos adolescentes P. A. da R. de P. e K. E. da R. F. de que deverá acompanhar a audiência acima designada, formular quesitos para a oitiva especializada no prazo de 5 dias (na hipótese de haver vítima e/ou testemunha menor, vítima de violência), apresentar defesa prévia, no prazo de 03 dias, contados da intimação, bem como a apresentar seus memoriais oralmente ou por escrito na audiência acima designada. As oitivas de guardas municipais se darão pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum. Para tanto, determino que sejam encaminhados email com link requisitando a apresentação do guarda municipal MANOEL MESSIAS DAS NEVES na data supra. As oitivas de policiais civis se darão pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum. Para tanto, determino que sejam encaminhados email com link requisitando a apresentação do policiais civis GUILHERME SBRANA SOUZA na data supra. Intime-se a vítima E. da S. J. da data designada para participação com as seguintes advertências: 1 - As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 2 Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). 3 Em caso de recusa de fornecimento de telefone ou email no ato da intimação, deverá intima-la para que forneça os referidos dados a este juízo, no prazo de 02 (dois) dias, através do email birigui2cr@tjsp.jus.br 5 Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). ORIENTAÇÕES ÁS PARTES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações; - ao abrir o link, o ingresso poderá ser feito diretamente pelo navegador web ou pelo aplicativo MS Teams que não precisa ser instalado em seu computador. Em caso de smartphone haverá necessidade de instalação do dispositivo; - depois de entrar na audiência a testemunha deverá aguardar em espera no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar isolada fisicamente de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual, as demais ficarão em espera, até dispensa expressa. Oficie-se ao Diretor da Fundação Casa para que o mesmo seja apresentado na sala doTeamsdaquela instituição para acompanhamento da audiência, consoante Comunicado CG 566/2022. Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO, OFICIO e REQUISIÇÃO. - ADV: ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP), ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP), REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO (OAB 420712/SP)
3. Processo 10061431920218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006143-19.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Roberto Pessoa - - Irene Pereira da Silva Pessoa - Almeida Marin Construcao e Comercio Ltda - - Ondina Gomes Froes - - Aleni Leosina Ribeiro Gomes - - Maria do Socorro Feitosa Oliveira Reis - - Edmir Jorge e outros - ATO ORDINATÓRIO: Ciência do(s) documento(s) expedido(s) nos autos para impressão e encaminhamento pela(s) parte(s) interessada(s). - ADV: HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ (OAB 301523/SP), JÉSSICA NOGUEIRA DOS SANTOS GOUVÊA (OAB 373309/SP), GUSTAVO POCAIA SOUZA (OAB 442996/SP), GUSTAVO POCAIA SOUZA (OAB 442996/SP), PEDRO VINÍCIUS PEREZ (OAB 431301/SP), REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO (OAB 420712/SP), RICARDO RODRIGUES STABILE (OAB 311158/SP), REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO (OAB 420712/SP)
4. Processo 15005915520178260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500591-55.2017.8.26.0077 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rosana Aparecida Bim Garcia - Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução durante o prazo concedido pela exequente para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação, ou até nova manifestação da exequente, nos termos do artigo 922 do C.P.Civil. Conforme petição nos autos, a exequente deu-se por intimada. Intime-se. - ADV: REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO (OAB 420712/SP)
5. Processo 10002224020258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP), Reginaldo Aparecido Lacerda Chichero (OAB 420712/SP) Processo 1000222-40.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Norival Chichero - Reqdo: Fit Telecomunicações América Net Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a requerida a restituir ao autor, em dobro, o valor de R$ 112,90 (cento e doze reais e noventa centavos), totalizando R$ 225,80 (duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), com correção monetária a partir da data do desembolso e juros de mora a contar da citação. Para os efeitos de atualização monetária e incidência de juros, deverá ser observado o seguinte: Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4). Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos. P. R. I.