Ricardo Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10082018120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008201-81.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - H.S.M. - S.R.S. - Vistos. 1) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo, por outro lado, preliminares a serem enfrentadas e irregularidades ou vícios sanáveis a serem supridos, declaro saneado o processo. 2) As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e as de direito relevantes para a decisão de mérito, são assim delimitadas: a) se é possível aplicar a guarda compartilhada; b) em caso positivo, as atribuições do pai e da mãe, a divisão do tempo de convivência com a filha que se revela mais equilibrada e a base de moradia que melhor atende aos interesses desta; c) em caso negativo, qual dos genitores revela melhores condições de exercer a guarda unilateral e o regime de visitas que melhor atende aos interesses da filha. 3) A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373, caput, do Código de Processo Civil, diante da ausência, na espécie, de qualquer das hipóteses de inversão previstas no § 1º do mesmo dispositivo legal. 4) Defiro a realização de estudo social e de avaliação psicológica. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Após, remetam-se os autos aos Setores Técnicos de Serviço Social e de Psicologia desta Comarca, devendo os relatórios do estudo social e da avaliação psicológica ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contado da última entrevista realizada no âmbito de cada qual. 5) Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. Int. - ADV: RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), LUCAS ROBERTO HENRIQUE ROSA (OAB 497182/SP), RENAN FIGUEIREDO FERNANDES (OAB 378299/SP), EVERTON BISPO (OAB 362142/SP)
3. Processo 10097133220238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009713-32.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Alberto Gregório (Espólio) - Apelante: Alberto Gregório Júnior (Inventariante) - Apelado: Rafael Gimenes - Apelada: Gabriela Jacopucci Alves Gimenes - Interessado: Ana Maria Gregório - Vistos. Voto nº 12019. Ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Ricardo Ferreira da Silva (OAB: 420717/SP) - Michel Oliveira Reale (OAB: 407365/SP) - Itamar Carlos de Andrade (OAB: 429353/SP) - Danniel de Holanda Assis (OAB: 286088/SP) - Laryssa Cyrillo dos Santos (OAB: 336771/SP) - Ronei Cyrillo (OAB: 293176/SP) - 4º andar
4. Processo 10211484220208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021148-42.2020.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.M.A. - P.D.A. - Vistos. 1. Ciência das resposta aos ofícios e extratos de fls. 239/254 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. Santo André, 03 de julho de 2025. - ADV: RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), ITAMAR CARLOS DE ANDRADE (OAB 429353/SP), ITAMAR CARLOS DE ANDRADE (OAB 429353/SP)
5. Processo 10204689120198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1020468-91.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1020468-91.2019.8.26.0554; Assunto: Locação de Imóvel; Apte/Apdo: Enoque Ivo dos Santos (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Cristiano Matos de Andrade (OAB: 210879/SP); Advogado: Ricardo Ferreira da Silva (OAB: 420717/SP); Apda/Apte: Floripes Moreira dos Santos (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Elaine Mendes Teixeira (OAB: 306447/SP); Apelado: Alexandre de Oliveira Santos (Justiça Gratuita); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10097133220238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009713-32.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Alberto Gregório (Espólio) e outro - Apelado: Rafael Gimenes e outro - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PERMUTA DE IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE DE UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO NEGÓCIO QUE ACARRETOU A SUA NULIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELO RÉU, SOB A TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DA NATUREZA DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL E SEUS RESPECTIVOS VALORES. DESNECESSIDADE. BENFEITORIAS REALIZADAS PELOS AUTORES QUE ACARRETARAM A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL RESTITUÍDO AO RÉU. NECESSÁRIA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS E COMPROVADOS NOS AUTOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Ferreira da Silva (OAB: 420717/SP) - Michel Oliveira Reale (OAB: 407365/SP) - Itamar Carlos de Andrade (OAB: 429353/SP) - Danniel de Holanda Assis (OAB: 286088/SP) - Laryssa Cyrillo dos Santos (OAB: 336771/SP) - Ronei Cyrillo (OAB: 293176/SP) - 4º andar
7. Processo 08098731420248150371
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ( ) Nº do processo: 0809873-14.2024.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Assunto(s): [Prisão Civil] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) da sentença ID 115216006. Prazo: 15 dias Advogado: RICARDO FERREIRA DA SILVA OAB: SP420717 Endereço: ANTONIO SEIXAS LEITE RIBEIRO, 17, BL 124 APTO 34, JD ALVORADA, SANTO ANDRÉ - SP - CEP: 09180-110 SOUSA, em 1 de julho de 2025. De ordem, JOSE RILDO DE FIGUEIREDO Mat.
8. Processo 10295998720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029599-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Felipe Dias de Oliveira Morais - - Marcos Fabricio Dias de Oliveira Morais - Vistos. A matéria jurídica subjacente ao presente procedimento de alvará judicial se refere ao Direito das Sucessões (Livro V, do Código Civil) e, desta forma, encontra-se circunscrita à competência especializada da Vara de Sucessões. Dispõe o art. 37 do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 3/1969: Aos Juízes das Varas da Família e Sucessões compete:I -processar e julgar:a)as ações relativas a estado, inclusive alimentos e sucessões, seus acessórios e incidentes;b)os inventários, arrolamentos e partilhas, bem como a divisão geodésica das terras partilhadas e a demarcação dos quinhões.II -conhecer e decidir as questões relativas a:a)capacidade, pátrio poder, tutela e curatela, inclusive prestação de contas;b)bens de incapazes;c)registro e cumprimento de testamentos e codicilos;d)arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos;e)suprimento de idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória;f)vínculos, usufruto e fideicomisso;g)adoção e legitimação adotiva, ressalvados os casos de competência das Varas de Menores;h)fundações instituídas por particulares e sua administração. Conforme o art. 64, § 1º, do CPC, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, independentemente de exceção. Ante o exposto, de ofício, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito e, consequentemente, determino a remessa e redistribuição dos autos a uma das Varas da Família e Sucessões deste Foro Regional de Santo Amaro. Cumpra-se após a preclusão desta decisão. Intime-se. - ADV: RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (OAB 364814/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (OAB 364814/SP)