Roberto Eduardo Barroso Marcon

Processos do Advogado

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2. Processo 00051571120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005157-11.2024.8.26.0002 (processo principal 1033679-65.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.E.L.S. - W.R.S. - aviso de Cartório - ciência às partes acerca da negativação do nome do executado junto ao SERASAJUD e da inclusão de bloqueio de transferência e circulação dos veículos encontrados em nome do executado por meio do RENAJUD. - ADV: WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB 420720/SP)
3. Processo 40012310820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001231-08.2025.8.26.0005/SP AUTOR : MARCOS ERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB SP420720) AUTOR : LUANA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB SP420720) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 12.1: indefiro o pedido de realização de audiência virtual. A designação de audiência de conciliação ou instrução e julgamento não é faculdade da parte nos feitos submetidos ao rito da lei 9.099/95, constando expressamente a seguinte disposição: “Art. 9º nas causas de valor até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente , podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.” (destaquei) Nesse sentido, o enunciado 20 do fórum nacional de juizados especiais dispõe: " o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório . a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto". (destaquei) A alteração dada à lei 9.099/95 no que concerne à possibilidade de realização de audiências não presenciais teve a finalidade de regulamentar as sessões virtuais enquanto suspensas as audiências presenciais, como medida de contenção da disseminação da covid-19. Tal previsão, entretanto, não faculta às partes a escolha acerca da modalidade da audiência que será realizada, uma vez flexibilizadas as medidas impostas pelas autoridades sanitárias no que tange à contenção do vírus. Destarte, mantenho a audiência presencial designada. Intime-se. São Paulo, 1º de julho de 2025.
4. Processo 10263759720238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026375-97.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Alexsandra da Silva Lima Macário - JANILSON DE OLIVEIRA MACÁRIO - Vistos. 1) Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o(s) executado(s) fora(m) citado(s) e não apresentou(aram) embargos à execução. Iniciados os atos expropriatórios, houve posterior penhora de valores, via SISBAJUD, advindo arguição de impenhorabilidade nos termos do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. A defesa apresentada configura defesa de segunda fase, adstrita ao fato superveniente consistente na impenhorabilidade do bem constrito após o prazo para apresentação de embargos à execução (art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil). Assim, providencie(m) o(s) executado(s) os três últimos holerites, bem como os extratos bancários dos três últimos meses para análise do petitório, no prazo de 05 dias. Após, intime-se o exequente a manifestar-se em 05 dias. Decorrido, tornem conclusos para decisão. 2) Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 99, §2º, do Novo CPC, providencie o réu a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém; e) relatório de Contas e Relacionamento em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", e extrato das respectivas contas. Todos os itens devem ser esclarecidos, pormenorizadamente. As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro,se houver. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da Benesse. Int. - ADV: ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB 420720/SP), PATRICIA VITAL ARASANZ (OAB 198836/SP), ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)
5. Processo 00045721320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004572-13.2025.8.26.0005 (processo principal 1000589-86.2025.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.J.P. - V.T.J.P. - Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, assegurada a gratuidade deferida à parte autora. Oportunamente, arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB 420720/SP), VALTER ALVES DOS SANTOS (OAB 167260/SP)
6. Processo 10336796520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033679-65.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.E.L.S. - W.R.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB 420720/SP), MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR (OAB 98233/MG)
7. Processo 00032670220238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003267-02.2023.8.26.0704 (processo principal 0002423-96.2016.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.A.S. - J.S.S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação. - ADV: RONALDO LUIZ PINO (OAB 211141/SP), ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB 420720/SP)
8. Processo 10138169720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013816-97.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Luana Monteiro da Silva - Alexandre Dos Santos Silva e outro - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes). Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Aguarde-se, por 15 dias úteis. Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB 420720/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)