Tales Manuel Zottini Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 10033638420228260655
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003363-84.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.O.M.S. - M.H.F.M. e outros - Fls. 141/143: Defiro o requerimento. Oficie-se à empregadora informada, para que providencie mensalmente, a partir do recebimento deste, o desconto da pensão alimentícia fixada na sentença proferida às fls. 130/138 na folha de pagamento do autor, acima qualificado, da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos dele, entendidos estes como sendo o bruto, excluindo-se os descontos obrigatórios. Referido percentual incidirá, ainda, sobre férias, 13º salário, gratificações e adicionais de toda espécie, desde que recebidos com habitualidade e não tenham caráter indenizatório, e horas extras, excluindo-se verbas rescisórias, o FGTS, verbas indenizatórias e a multa fundiária e para que providencie o depósito na conta bancária da representante legal dos requeridos, acima indicada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (varzeapta2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado pelos requeridos. Int. - ADV: TALES MANUEL ZOTTINI FREITAS (OAB 420742/SP), FABIO DA SILVA (OAB 343295/SP), GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI (OAB 402353/SP), TALES MANUEL ZOTTINI FREITAS (OAB 420742/SP), TALES MANUEL ZOTTINI FREITAS (OAB 420742/SP), GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI (OAB 402353/SP), GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI (OAB 402353/SP)
2. Processo 00043028920194036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004302-89.2019.4.03.6304 AUTOR: MARIO FAZZIO Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI - SP402353, SILAS ZAFANI - SP267676, TALES MANUEL ZOTTINI FREITAS - SP420742 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO Vistos. Dê-se ciência à parte autora de que deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 17, parágrafo 4º, da Lei n. 10.259/2001, uma vez que os valores atualizados (site do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região > Precatórios > Informações Gerais > Acesso rápido: Tabela para verificação de valores limites - tabela xls) excedem a 60 salários mínimos. Após, expeça-se o correspondente ofício requisitório ou ofício precatório conforme opção manifestada, que será irretratável. Decorrido o prazo, não cumprida a decisão, dê-se baixa nos autos eletrônicos. Intime-se. Cumpra-se. Jundiaí, 26 de junho de 2025.
3. Processo 10405198020228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040519-80.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.P.C.B. - L.M.B.C.B. - III - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da presente ação de procedimento comum promovida por E. P. C. B., qualificado nos autos, contra L. M. B. C. B., igualmente qualificada. Finalmente, CONDENO o autor no pagamento das custas e despesas processuais, atualizada e acrescida de juros legais, bem como no dos honorários advocatícios da parte ex adversa, que ora fixo em 10% do valor da causa, tudo devidamente corrigido, devendo a cobrança dessas verbas obedecer aos requisitos da gratuidade da justiça. P. R. I. C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JULIO AUGUSTO MORAES MENZZANO (OAB 496671/SP), TALES MANUEL ZOTTINI FREITAS (OAB 420742/SP), GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI (OAB 402353/SP)