Ana Beatriz Da Silva Cândido

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00018892620148260607
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001889-26.2014.8.26.0607 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ANTONIO VALENTIN e outros - JESUS ATILIO LIVRINI e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 1.242, parágrafo único, do Código Civil, para declarar o domínio dos autores ANTONIO VALENTIN e sua esposa, GERALDO PRATES e sua esposa, RONALDO APARECIDO CARDOSO e sua esposa, FABIO BASILE e sua esposa, LUIZ BASILIO FUZETTO e sua esposa, ALAÍDE DAMETO, FÁBIO GOMES DOS SANTOS, e JOSÉ DONIZETE RODRIGUES SANTIAGO e sua esposa, sobre o imóvel descrito na Matrícula nº 18.314 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva, conforme mapa e memorial descritivo de fls. 109/110. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Deixo de condenar os requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade. Fixo os honorários advocatícios em favor da curadora especial (fl. 378), no máximo do respectivo item da tabela da DPE/OAB, observando-se a atuação da diga patrona. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, COMO MANDADO DE REGISTRO, FICANDO ESCLARECIDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Oportunamente, após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas. P.I.C. - ADV: LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR (OAB 223465/SP), LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR (OAB 223465/SP), ANA BEATRIZ DA SILVA CÂNDIDO (OAB 420825/SP)
3. Processo 15005914120228260607
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500591-41.2022.8.26.0607 - Inquérito Policial - Estelionato - Joycielle Roberta Santos - Vistos. Fls. 120/122 - Acolho a cota do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos em relação ao investigado(a)(s) J.R.S., acima indicada, ressalvada a aplicação do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.Por fim, nos termos do item 6, do Comunicado 245/2024, regulamentando os procedimentos referentes ao Artigo 28 do Código de Processo Penal, aguarde-se pelo prazo de 60 dias para a comprovação da notificação à Delegacia de Polícia e eventual recurso da vítima, se o caso. Após o decurso do prazo estipulado no parágrafo anterior, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA CÂNDIDO (OAB 420825/SP)
4. Processo 10005347520258260607
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000534-75.2025.8.26.0607 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Zilda Silveira Trugilho - Ante o exposto, presentes os necessários requisitos, com fulcro no poder geral de cautela e no artigo 196 da Constituição Federal, c/c o artigo 6º da Lei nº 10.216/2001, determino, em caráter liminar, a imediata avaliação médica do requerido e, constatada a necessidade, a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA de JEFFERSON APARECIDO TRUGILHO em estabelecimento de saúde especializado próprio, conveniado ou particular, o qual deverá zelar por sua integridade física, impedindo eventual fuga. Assim, oficie-se com urgência à Coordenação de Saúde do Município de Catiguá, para que providencie a imediata avaliação médica do requerido e, constatada a necessidade, encaminhe Jefferson Aparecido Trugilho a estabelecimento de saúde especializado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, devendo o Município de Catiguá arcar com eventuais custos do referido tratamento, sob pena de multa diária. A internação deverá ser realizada em conformidade e nos termos das prescrições médicas específicas, consignando-se expressamente que a manutenção e o tempo de internação deverão ser analisados pelos médicos da instituição que viabilizarem a internação do Réu e que, portanto, acompanharão o tratamento ministrado em seu favor. 3. Considerando a natureza da ação e a fim de evitar colidência de interesses, nos termos do artigo 72, I, do Código de Processo Civil, oficie-se à OAB para designação de defensor ao requerido Jefferson Aparecido Trugilho, o qual funcionará como curador especial. 4. Após, cite-se o requerido Jefferson Aparecido Trugilho, na pessoa do curador especial (art. 245, § 5°, CPC), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Cite-se o requerido Município de Catiguá, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, contestarem o pedido, sob pena de revelia (Art. 344, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA CÂNDIDO (OAB 420825/SP)
5. Processo 00033457020188260154
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003345-70.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Leandro Rodrigues Sheliga - Encerrada a Audiência. Mantenho a decisão qu e determinou a regressão do regime de cumprimento de pena, de forma definitiva (fls. 332-333). Ainda, oficie-se o estabelecimento onde se encontra recolhido para estabelecer contato com os familiares a fim de constitui advogado, conforme requerido por ele. O preso noticiou que não pode receber visits da sua esposa em virtude de medidas protetivas que foram deferidas em favor dela no ano 2016. O Ministério Público se manifestou informando que não há risco à integridade física dela. Oficie-se o juízo da execução e o estabelecimento informando que embora conste medidas protetivas em vigor, em favor da esposa do custodiado, o relacionamento foi retomado, ela o acompanhou aos autos processuais e a proximidade e visitas ao sentenciado não oferece risco à sua integridade física. No mais, remeta-se ao juízo da execução." - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA CÂNDIDO (OAB 420825/SP), FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA (OAB 354047/SP)
6. Processo 00004667920248260607
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000466-79.2024.8.26.0607 (processo principal 1500458-28.2024.8.26.0607) - Acordo de Não Persecução Penal - Violação de domicílio - Rosivaldo da Conceição Bezerra - Vistos. Considerando o Acordo de não Persecução Penal realizado anteriormente, bem como confirmada a confissão espontânea do(a) autor(a) do fato e tendo este(a) aderido(a) de forma voluntária aos termos do acordo de não persecução penal e ante a concordância do(a) Dr(a). Defensor(a), HOMOLOGO o acordo firmado nos termos do artigo 28 §4º do CPP, para completar 09(nove) meses de internação na comunidade terapêutica onde já se encontra, sendo o término do prazo em setembro de 2025. Expeça-se o necessário. Int." - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA CÂNDIDO (OAB 420825/SP)
7. Processo 00047348320238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004734-83.2023.8.26.0132 - Guarda de Família - Guarda - A.M.F. - T.M.S.S. - Vistos. 1. Façam-me os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA CÂNDIDO (OAB 420825/SP), JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 14761/AL)
8. Processo 15003430720248260607
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500343-07.2024.8.26.0607 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE HOMERO PEREIRA - Dr(a). Renan Dias Alves (OAB 429473/SP): Ciência ao defensor nomeado da expedição de certidão de honorários. - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA CÂNDIDO (OAB 420825/SP), RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP)