Ana Luisa Silverio Ferreira Jorge

Processos do Advogado

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2. Processo 00108761020235150052
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010876-10.2023.5.15.0052 AUTOR: EDSON LIMA E SILVA RÉU: MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd5bd05 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA DECISÃO - Homologação de Cálculos De início, caso ainda não o tenha feito, deverá o(a) autor (a) informar - em peça apartada - os dados bancários para eventual liberação de valores, no prazo de 10 dias.   Regularmente intimada para apresentar os valores que entendia devidos, a reclamada quedou-se silente, restando preclusa a oportunidade, nos termos da cominação estabelecida em 20.05.2025 (Id 88f0e79). HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante em 16.06.2025 (Id 4a64a54), por retratarem a decisão proferida e por preclusa a oportunidade de impugnação pela reclamada (art. 879, § 2º da CLT com redação dada pela lei 13.467/17), sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Aplico o artigo 523 do CPC (caput), com a intimação do devedor, por intermédio de seu advogado, ou diretamente na ausência deste, para efetuar o pagamento em 15 dias, devendo a(o) Reclamada(o) valer-se do programa de atualização PjeCalc-Cidadão, disponibilizado no site do E. TRT da 15ª Região (www.trt15.jus.br), para a atualização dos valores até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Executada que os pagamento deverão ser feitos: O valor do crédito líquido do reclamante deverá ser depositado judicialmente nos autos, com a devida juntada da comprovação. Deverá, nesse mesmo prazo para pagamento, apresentar planilha discriminando os credores e respectivos valores, bem como o valor líquido do exequente, considerando a mesma data do depósito.Havendo verba de Imposto de Renda, o valor deverá ser recolhido em guias próprias (DARF) e a reclamada deverá informar a base de cálculo e o número de meses para efeito junto à Receita Federal.Quanto  ao pagamento das contribuições previdenciárias, deverão se recolhidas em guias próprias, GPS/DARF, inclusive quanto à cota cabível ao reclamante, com a devida comprovação nos autos.Havendo FGTS, em que pese tenha ocorrido a dispensa do reclamante sem justa causa, é obrigatório o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, conforme TEMA 68 do TST. Os valores atualizados deverão ser apresentados com o discriminativo de valores a fim de possibilitar a conferência pela parte contrária e por esta Serventia. Efetivado o pagamento, sem oposição de embargos à execução, libere-se a quem de direito, cabendo à(ao) Reclamada(o) comprovar em guias próprias os recolhimentos pertinentes às contribuições legais e custas processuais. Comprovados os pagamentos, estará extinta a execução na forma da lei, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo.  Por outro lado, decorrido o prazo legal, sem o efetivo pagamento, prossiga-se a execução, com a utilização dos convênios firmados com esta Justiça Especializada.  Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Ressalto que a planilha de atualização do valor total da execução já se encontra juntada aos autos. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 17 de julho de 2025. THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Substituto MCMC Intimado(s) / Citado(s) - EDSON LIMA E SILVA
3. Processo 00108761020235150052
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010876-10.2023.5.15.0052 AUTOR: EDSON LIMA E SILVA RÉU: MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd5bd05 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA DECISÃO - Homologação de Cálculos De início, caso ainda não o tenha feito, deverá o(a) autor (a) informar - em peça apartada - os dados bancários para eventual liberação de valores, no prazo de 10 dias.   Regularmente intimada para apresentar os valores que entendia devidos, a reclamada quedou-se silente, restando preclusa a oportunidade, nos termos da cominação estabelecida em 20.05.2025 (Id 88f0e79). HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante em 16.06.2025 (Id 4a64a54), por retratarem a decisão proferida e por preclusa a oportunidade de impugnação pela reclamada (art. 879, § 2º da CLT com redação dada pela lei 13.467/17), sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Aplico o artigo 523 do CPC (caput), com a intimação do devedor, por intermédio de seu advogado, ou diretamente na ausência deste, para efetuar o pagamento em 15 dias, devendo a(o) Reclamada(o) valer-se do programa de atualização PjeCalc-Cidadão, disponibilizado no site do E. TRT da 15ª Região (www.trt15.jus.br), para a atualização dos valores até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Executada que os pagamento deverão ser feitos: O valor do crédito líquido do reclamante deverá ser depositado judicialmente nos autos, com a devida juntada da comprovação. Deverá, nesse mesmo prazo para pagamento, apresentar planilha discriminando os credores e respectivos valores, bem como o valor líquido do exequente, considerando a mesma data do depósito.Havendo verba de Imposto de Renda, o valor deverá ser recolhido em guias próprias (DARF) e a reclamada deverá informar a base de cálculo e o número de meses para efeito junto à Receita Federal.Quanto  ao pagamento das contribuições previdenciárias, deverão se recolhidas em guias próprias, GPS/DARF, inclusive quanto à cota cabível ao reclamante, com a devida comprovação nos autos.Havendo FGTS, em que pese tenha ocorrido a dispensa do reclamante sem justa causa, é obrigatório o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, conforme TEMA 68 do TST. Os valores atualizados deverão ser apresentados com o discriminativo de valores a fim de possibilitar a conferência pela parte contrária e por esta Serventia. Efetivado o pagamento, sem oposição de embargos à execução, libere-se a quem de direito, cabendo à(ao) Reclamada(o) comprovar em guias próprias os recolhimentos pertinentes às contribuições legais e custas processuais. Comprovados os pagamentos, estará extinta a execução na forma da lei, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo.  Por outro lado, decorrido o prazo legal, sem o efetivo pagamento, prossiga-se a execução, com a utilização dos convênios firmados com esta Justiça Especializada.  Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Ressalto que a planilha de atualização do valor total da execução já se encontra juntada aos autos. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 17 de julho de 2025. THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Substituto MCMC Intimado(s) / Citado(s) - MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS MONTEIRO
4. Processo 15002799120248260608
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500279-91.2024.8.26.0608 (apensado ao processo 1503136-85.2024.8.26.0196) - Cautelar Inominada Criminal - Estelionato - A.D. - F.L.F. - D.B.B. - - S.L.C.S. - - A.H. - - E.F.A.S. - - D.G.P. - Diante do documento retro, vista ao Ministério Público para manifestação sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB 222932/SP), RODRIGO FERNANDES CASTILHO (OAB 415910/SP), RODRIGO FERNANDES CASTILHO (OAB 415910/SP), LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 253354/SP), ANA LUISA SILVERIO FERREIRA JORGE (OAB 420830/SP), ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), EDMUNDES ARAUJO DA SILVA (OAB 153238/SP)
5. Processo 10029352220238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002935-22.2023.8.26.0153 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - J I Albuquerque e Carlos Transportes Ltda Me - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ANA LUISA SILVERIO FERREIRA JORGE (OAB 420830/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 253354/SP)
6. Processo 10002809120238260213
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000280-91.2023.8.26.0213 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.M.O. - - A.F.R. - N.M.O. - Vistos. Ciente do v. acórdão de fls. 274/278. Arbitro os honorários advocatícios aos advogados nomeados, conforme convênio Defensoria Pública/OAB Código 206, assinalando no campo atos praticados: "recurso". Expeçam-se as certidões. Após, encerrada a prestação jurisdicional nos autos, arquive-se. Intime-se. - ADV: ANA LUISA SILVERIO FERREIRA JORGE (OAB 420830/SP), FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP), FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP)
7. Processo 10000779520248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000077-95.2024.8.26.0213 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Selma Alves Marquez - WELLINGTON TOSTES VIEIRA e outro - JOSE EDUARDO COUTINHO GOMES - Vistos. Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se há interesse em demais produção probatória - apontando, objetivamente, a pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Desde já, defiro a produção de prova documental, limitada à juntada de documentos novos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o artigo 435 do CPC. Caso seja requerida a produção de prova oral, deve-se informar desde já o rol de testemunhas pretendidas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO COIMBRA RODRIGUES (OAB 153802/SP), MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE (OAB 163743/SP), ANA LUISA SILVERIO FERREIRA JORGE (OAB 420830/SP), LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 253354/SP)
8. Processo 50041526320248130701
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - LUIS ANTONIO BANDEIRA; OLEGARIO BANDEIRA; Recorrido(a)(s) - ITAMAR JESUS GONCALVES ARANTES; MARCO DOS REIS AZEVEDO; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim MARCO DOS REIS AZEVEDO Remessa para ciência do acórdão Adv - ANA LUISA SILVERIO FERREIRA JORGE, LUIS ANTONIO BANDEIRA, LUIS ANTONIO BANDEIRA, LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA, LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA.