Bianca De Holanda Zanatta

Processos do Advogado

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2. Processo 00068011520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006801-15.2025.8.26.0564 (processo principal 1008849-32.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.L.S. - F.P.B. - Vistos. Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação (p. 44), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a distribuição do ônus da sucumbência, condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, observada, se for o caso, a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalto, desde já, que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executar a sentença nesta parte (CPC, art. 85, § 14; Lei nº 8.904, de 4.7.1994, art. 23), de maneira que o inadimplemento de tal verba não sujeita o devedor à prisão civil, devendo o credor executá-la de acordo com o procedimento da expropriação patrimonial (CPC, Parte Especial, Livro I, Título II, Capítulo III), em cumprimento de sentença autônomo, como forma de evitar tumulto processual. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da exequente, dos depósitos judiciais cujos comprovantes estão juntados a p. 19/23 e 39/43. Atente o Cartório ao formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico juntado a p. 45. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: CAMILA GARCIA CARDOSO (OAB 393611/SP), BIANCA DE HOLANDA ZANATTA (OAB 420847/SP), JONATHAN DA SILVA VIEIRA (OAB 393320/SP), PATRICIA MARTINS DE SOUZA (OAB 421056/SP)
3. Processo 10092150920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009215-09.2025.8.26.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Joel Cecilio Silva - Taynara Dantas dos Reis - Vistos. I - Quanto ao crime de calúnia, recebo a QUEIXA-CRIME formulada pelo querelante em face de Taynara Dantas dos Reis, pois presentes os requisitos formais, havendo indícios de materialidade e autoria, ante os documentos carreados nos autos. II - Comunique-se o IIRGD. III - Requisitem-se FA e certidões que ali eventualmente constarem, inclusive dos processos em fase de execução. IV - Proceda a zelosa Serventia à evolução de classe. V - Nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, determino a citação do(a)(s) acusado(a)(os) para que, no prazo de dez dias, responda(m) à acusação por escrito, devendo, na mesma oportunidade, arrolar(em) a(s) testemunha(s) que tiver(em), juntar documento(s) e especificar(em) as demais provas que pretenda(m) produzir(em) (art. 396-A), expedindo-se carta precatória, se necessário. VI - Se inerte(s) o(a)(s) acusado(a)(s) no prazo concedido, sem apresentar(em) resposta(s) ou constituir(em) advogado(s), oficie-se a Defensoria Pública solicitando a indicação de Advogado Dativo. Havendo indicação(ões), intime(m)-o(s) para se manifestar(em) nos termos do item V (art. 396-A, § 2.º). VII - Deverá constar no mandado expedido, que o Sr. Oficial de Justiça realize o ato em dias e horários alternados, e se necessário valer-se do período noturno e dos finais de semana. Devendo ainda, cumprir a diligencia por hora certa, caso latente suspeita de ocultação. VIII - Apresentada a defesa preliminar, tornem conclusos para análise de eventual prejudicialidade ao mérito da demanda. IX - Dê-se ciência ao M.P. X - Por fim, quanto ao crime de difamação, tendo em vista que a mesma conduta não pode ser enquadrada em dois tipos penais diversos ("bis in idem"), REJEITO EM PARTE a inicial, com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP. P. I.Cumpra-se. - ADV: BIANCA DE HOLANDA ZANATTA (OAB 420847/SP), MARCOS AUGUSTO CARQUEIJO (OAB 439885/SP)
4. Processo 10088493220228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008849-32.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.L.S. - F.P.B. - Vistos. Considerando que as partes não apresentaram rol de testemunhas, cancele-se a audiência designada e libere-se a pauta. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CAMILA GARCIA CARDOSO (OAB 393611/SP), PATRICIA MARTINS DE SOUZA (OAB 421056/SP), JONATHAN DA SILVA VIEIRA (OAB 393320/SP), BIANCA DE HOLANDA ZANATTA (OAB 420847/SP)
5. Processo 10088493220228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008849-32.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.L.S. - F.P.B. - Vistos. Considerando que as partes não apresentaram rol de testemunhas, cancele-se a audiência designada e libere-se a pauta. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CAMILA GARCIA CARDOSO (OAB 393611/SP), PATRICIA MARTINS DE SOUZA (OAB 421056/SP), JONATHAN DA SILVA VIEIRA (OAB 393320/SP), BIANCA DE HOLANDA ZANATTA (OAB 420847/SP)
6. Processo 00243964220168260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024396-42.2016.8.26.0564 (processo principal 0021082-64.2011.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - V.R.S. - D.P.S. - Vistos. 1) Considerando que o valor bloqueado pelo Sisbajud não é suficiente sequer para o pagamento das custas da execução, deixo de levar a efeito a penhora, com fundamento no art. 836, caput, do Código de Processo Civil. Proceda o operador do sistema à elaboração de minuta de requisição de desbloqueio e ao respectivo protocolo. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: DOUGLAS KLIPPEL DE SOUZA (OAB 391265/SP), BIANCA DE HOLANDA ZANATTA (OAB 420847/SP)
7. Processo 00068011520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006801-15.2025.8.26.0564 (processo principal 1008849-32.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.L.S. - F.P.B. - Vistos. P. 27: defiro. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da exequente, do depósito judicial cujo comprovante está juntado a p. 19/23. Atente o Cartório ao formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico juntado a p. 29. Outrossim, intime-se o executado, na pessoa de sua advogada, para que pague o débito remanescente apurado a p. 28, no importe de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) - atualizado até o mês de junho de 2025 -, no prazo de 3 (três) dias, sem prejuízo das prestações vincendas, sob pena de o título executivo judicial ser protestado (CPC, art. 528, § 1º) e de lhe ser decretada a prisão civil, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (CPC, art. 528, § 3º). Int. - ADV: CAMILA GARCIA CARDOSO (OAB 393611/SP), BIANCA DE HOLANDA ZANATTA (OAB 420847/SP), JONATHAN DA SILVA VIEIRA (OAB 393320/SP), PATRICIA MARTINS DE SOUZA (OAB 421056/SP)
8. Processo 00068011520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006801-15.2025.8.26.0564 (processo principal 1008849-32.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.L.S. - F.P.B. - P. 18/23. Manifeste-se a exequente. - ADV: BIANCA DE HOLANDA ZANATTA (OAB 420847/SP), PATRICIA MARTINS DE SOUZA (OAB 421056/SP), JONATHAN DA SILVA VIEIRA (OAB 393320/SP), CAMILA GARCIA CARDOSO (OAB 393611/SP)