Francisco Garzon Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10171051220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017105-12.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Piraju Produtora de Projetos Especiais Ltda. - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE RECUSA INJUSTIFICADA PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. PROCEDÊNCIA. DESINTERESSE COMERCIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO É OBRIGADA A MANTER RELACIONAMENTO COM CLIENTE. AUSÊNCIA DE ACORDO VOLUNTÁRIO QUE PERMITE A RECUSA, SEM NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA, DA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. INVERSÃO DO DECAIMENTO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Mendes Rosário Santana (OAB: 285857/SP) - Karine Loureiro (OAB: 223099/SP) - Andressa Licar Fernandes Fassina (OAB: 521774/SP) - Alcione Pereira Santos (OAB: 429639/SP) - Francisco Garzon Filho (OAB: 420914/SP) - 3º andar
3. Processo 15032637320248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503263-73.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Juliana Alves Pereira - Intime-se novamente a Defesa de Juliana Alves Pereira para apresentação das razões de apelação, no prazo legal. Apresentadas as razões recursais da Defesa, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Os processos de execução da pena já foram cadastrados sob os números: PEC: 0007843-91.2025.8.26.0502 - Juliana Alves Pereira e PEC: 0011445-18.2025.8.26.0041 - Filipe Guilherme Martins Feitosa. Em cumprimento ao Comunicado CG 328/2023, providencie a serventia aalteração da competênciados mandados e guias de execução (e mandado vinculado) ativos junto ao BNMP, se o caso. Providencie-se a importação das mídias de audiência para o SAJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/20, itens 3, 5 e 7, se o caso. Após, estando cumpridas as formalidades legais e certificada a regularidade de todas as intimações e mídias, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA FERNANDES SILVA (OAB 343391/SP), FRANCISCO GARZON FILHO (OAB 420914/SP), ALCIONE PEREIRA SANTOS (OAB 429639/SP)
4. Processo 50272153420244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027215-34.2024.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PIRAJU PRODUTORA DE PROJETOS ESPECIAIS LIMITADA, DALTON BAPTISTA NEMAN Advogados do(a) AUTOR: ALCIONE PEREIRA SANTOS LINHARES - SP429639, FRANCISCO GARZON FILHO - SP420914 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: SADI BONATTO - PR10011 D E C I S Ã O Vistos em inspeção. Trata-se de ação ajuizada por PIRAJU PRODUTORA DE PROJETOS ESPECIAIS LIMITADA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL em que se pretende a abertura de conta corrente com a implementação do serviço de transporte de ativos financeiros. Tendo em vista a natureza disponível da questão vindicada nestes autos, considerando a possibilidade de composição entre as partes, e, finalmente, considerando o dever do magistrado de promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do art. 139, inciso V, do CPC, verifico a possibilidade de aplicação da regra trazida pelo art. 334, CPC. Não vislumbro os impeditivos para a designação de conciliação ou mediação nestes autos (CPC, art. 334, §4º, incisos I e II). Posto isso, encaminhe-se os autos à Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo – CECON, localizado na Praça da República, nº 299 – Centro, para que seja designada audiência de conciliação. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SãO PAULO, 26 de maio de 2025.
5. Processo 50272153420244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027215-34.2024.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PIRAJU PRODUTORA DE PROJETOS ESPECIAIS LIMITADA, DALTON BAPTISTA NEMAN Advogados do(a) AUTOR: ALCIONE PEREIRA SANTOS LINHARES - SP429639, FRANCISCO GARZON FILHO - SP420914 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: SADI BONATTO - PR10011 D E C I S Ã O Vistos em inspeção. Trata-se de ação ajuizada por PIRAJU PRODUTORA DE PROJETOS ESPECIAIS LIMITADA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL em que se pretende a abertura de conta corrente com a implementação do serviço de transporte de ativos financeiros. Tendo em vista a natureza disponível da questão vindicada nestes autos, considerando a possibilidade de composição entre as partes, e, finalmente, considerando o dever do magistrado de promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do art. 139, inciso V, do CPC, verifico a possibilidade de aplicação da regra trazida pelo art. 334, CPC. Não vislumbro os impeditivos para a designação de conciliação ou mediação nestes autos (CPC, art. 334, §4º, incisos I e II). Posto isso, encaminhe-se os autos à Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo – CECON, localizado na Praça da República, nº 299 – Centro, para que seja designada audiência de conciliação. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SãO PAULO, 26 de maio de 2025.
6. Processo 00034500520208260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiane Rodrigues de Souza (OAB 173009/SP), Roberto de Souza (OAB 231674/SP), Francisco Garzon Filho (OAB 420914/SP), Alcione Pereira Santos (OAB 429639/SP) Processo 0003450-05.2020.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sonia Maria da Cunha - Exectdo: Gilson Jose da Silva - Vistos. Fls. 318/319: Ante ao prazo transcorrido, cobre-se a devolução da carta precatória. Intime-se.
7. Processo 10035229120228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Cesar Dantas Castro (OAB 316543/SP), Francisco Garzon Filho (OAB 420914/SP), Alcione Pereira Santos (OAB 429639/SP) Processo 1003522-91.2022.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Brasil Fitas Embalagens Plásticas Eirele - Reqdo: Pratron Comercio e Industria de Embalagens Eireli- Epp - Vistos. P. 112 e ss: Manifeste-se a parte Exequente no prazo de 5 dias úteis sobre a proposta de parcelamento do débito remanscente. Intime-se.