Giovanna Rossetto Magaroto Cayres

Processos do Advogado

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2. Processo 00065008320248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006500-83.2024.8.26.0344 (processo principal 1008900-29.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Giovanna Rossetto Magaroto Cayres - Maria Lucia Sampaio Mendes de Oliveira - Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de recurso contra a decisão de fls. 39/41. Fls. 60/64: expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Providencie a executada o pagamento do valor restante do débito, conforme indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES (OAB 420919/SP), JOSÉ AUGUSTO ANDRADE ZANUTO (OAB 159853/SP)
3. Processo 10151269620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015126-96.2025.8.26.0196 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - R.M.F. - Vistos. A fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, o autor deverá, no prazo de quinze dias, comprovar sua situação financeira mediante apresentação de cópias das suas duas últimas declarações de imposto de renda ou, caso se enquadre na categoria de isento, declaração de isenção nos termos da Lei nº 7.115/1983. Deverá, também, apresentar cópia da CTPS e documento que comprove o valor de sua renda mensal ou ainda, caso queira, providenciar o recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo. Int. - ADV: GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES (OAB 420919/SP)
4. Processo 10091011120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009101-11.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Y.B.F.L. - Fls. 24/26: Defiro a emenda. Cadastre-se a autora no polo ativo. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora, exceto com relação as despesas dos honorários dos conciliadores junto ao CEJUSC, nos termos do artigo 98, § 5º do CPC. Fixo a remuneração do(a) conciliador/mediador(a) nomeado(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, agência 6899-3. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 04 de agosto de 2025, às 13h30, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica a parte requerida ciente de que o prazo para sua contestação terá início a partir da data da audiência de conciliação, sendo esta realizada ou não. Citar e intimar a parte requerida, com antecedência razoável da audiência. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC). A audiência será realizada, de forma presencial, no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marília/SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com urgência. Int. Ciência ao MP. - ADV: KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP), GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES (OAB 420919/SP)
5. Processo 21013676220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101367-62.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lucélia - Agravante: Elton Taniguchi e outro - Agravada: Isabela Akemi Oda Taniguchi e outro - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO INTERNO INSURGÊNCIA CONTRA A MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A EXCLUSÃO DE IMÓVEL DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE DO MONTE PARTÍVEL DO INVENTÁRIO TERRENO QUE FOI RECEBIDO EM PARTE COMO HERANÇA E NO RESTANTE COMO DOAÇÃO DA GENITORA DA VIÚVA MEEIRA EXCLUSIVAMENTE PARA ELA, CONSTANDO O NOME DO ORA FALECIDO COMO O SEU CÔNJUGE APENAS EM SUA QUALIFICAÇÃO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL EM QUE NÃO HÁ COMUNICAÇÃO DE BENS RECEBIDOS POR TAL NATUREZA CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS EFETUADAS NO TERRENO QUE DEVEM SER OBJETO DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCLUSIVE A RESPEITO DA PROVA DE ESFORÇO COMUM DURANTE O MATRIMÔNIO, O QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA AÇÃO SUCESSÓRIA E SÓ PODE SER OBJETO DE PROCESSO PRÓPRIO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Rossetto Magaroto Cayres (OAB: 420919/SP) - Kelly Regina Abolis (OAB: 251311/SP) - Valéria Aparecida Bicho (OAB: 165337/SP) - 4º andar
6. Processo 10133998020248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013399-80.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ronald Sobreira Lima - Vistos. Fls. 87. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente sobre eventual acordo entre as partes ou o prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. - ADV: GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES (OAB 420919/SP)
7. Processo 10036772220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003677-22.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Emerson Alan de Almeida - VISTOS. Fls. 162: Com a reserva de honorários periciais comunicada pela Defensoria Pública, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Int. - ADV: GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES (OAB 420919/SP)
8. Processo 00215351420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0021535-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Turma Especial - Privado 3; DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; Foro de Marília; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008182-90.2023.8.26.0344; Prestação de Serviços; Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado; Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado; Interessado: Helenice Garcia Sampaio (Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Rossetto Magaroto Cayres (OAB: 420919/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.