Igor Muniz Benite

Processos do Advogado

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2. Processo 40011051620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001105-16.2025.8.26.0309/SP AUTOR : CAIO JULIUS METZGER ADVOGADO(A) : IGOR MUNIZ BENITE (OAB SP420942) ADVOGADO(A) : WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA (OAB SP344369) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo a audiência de conciliação para 29/10/2025 15:00:00 que será realizada DE FORMA VIRTUAL (pelo programa TEAMS). Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento na audiência, com as advertências de praxe. Intime-se a parte autora (caso ainda não tenha sido intimada). Não havendo acordo, será aberto prazo para apresentação da contestação. No sistema Eproc, o próprio advogado deve se habilitar nos autos (associação), selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada. Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar. Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação. Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Sugere-se evitar peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual. No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou preposto, deverá ser devidamente indicado nos autos, através da documentação pertinente. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária nova juntada. O acesso à sala de audiência virtual por todas as partes e advogados deverá ser feito pelo link que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTBjYjY4ZWYtMjA1Yi00YzkyLWE0NmQtMmM2NTQxOGI3YTg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d E também poderá ser feito independentemente da instalação do programa "Teams" ficando consignado, ainda, que esse "link" poderá ser acessado de qualquer computador ou pelo celular. Caso não consiga acessar por meio do link, acesse o aplicativo TEAMS, na opção "CALENDÁRIO" (canto esquerdo) > "REUNIR AGORA" (parte superior direita) > clicar na seta para baixo > ingressar com uma ID > colocar os dados ID: 298 922 253 405 0 e senha: Ut6oG66n Segue abaixo o link para acessar o manual de "como participar de uma Audiência Virtual" pelo aplicativo "Teams" (copie e cole no navegador como acima indicado). www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Em caso de dificuldades, favor entrar em contato com nosso cartório Anexo pelo telefone: (11) 4527-3448 ou pelo e-mail "jecpadreanchieta@tjsp.jus.br". As partes e advogados deverão "clicar" com antecedência de 10 minutos em relação ao horário designado, o que possibilitará acesso à audiência (poderão efetuar teste antecipadamente). O início da Audiência Virtual poderá atrasar em decorrência da audiência anterior, neste caso, os participantes deverão permanecer em modo de aguardo/espera no lobby até que sejam liberados para acessarem o início desta audiência. Tenha em mãos um documento com foto para identificação perante a câmera do seu equipamento. Mantenha uma distância razoável da câmera para uma perfeita imagem. Fale em um bom tom de voz e não muito rápido para não haver prejuízo da gravação. Deverá a parte ré manifestar-se expressamente  se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021). Em caso de conciliação infrutífera, no ato da audiência, deverão as partes especificarem se pretendem produção de prova em audiência de instrução esclarecendo quais são essas provas e o que pretendem provar com essas, indicando as testemunhas e seus respectivos endereços, e-mails e telefones. Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Fica consignado que o não comparecimento na audiência virtual sem justificativa plausível, será reconhecida como revelia, no caso do réu, e extinção do processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95, no caso do autor. OUTRAS OBSERVAÇÕES: a) “LOBBY” : Registra-se desde já que no momento da Audiência Virtual, será possível que o participante fique em modo de aguardo/espera em determinado período (será usada a expressão “Aguardando Lobby”, própria do programa) até ser chamada à audiência. Outras orientações serão dadas oportunamente ou mesmo antes ou durante a realização do ato. b) DOCUMENTO PESSOAL: Todos os participantes, no ato inicial da audiência, deverão apresentar documento pessoal com foto, devendo tê-lo em mãos quando do início do ato. c) TELEFONE CELULAR : Solicitamos, ainda, que todos os participantes nos informem número de telefone celular para ser contatado, em caso de futuras necessidades (queda de conexão, por exemplo) nos termos do item nº 15 do Comunicado CG º 284/2020. d) AUTENTICIDADE : A autenticidade dessa mensagem pode ser confirmada pela conferência do endereço eletrônico por meio do qual é enviada (jundiaijec@tjsp.jus.br), que poderá ser feita também no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais , digitando-se no campo de pesquisa o Município (Jundiaí). Então, aparecerá como resultado o “e-mail” do Juizado Especial Cível na listagem que aparece abaixo, na aba nº 2. Intime-se com urgência. Caso a intimação seja feita por mandado, deverá ser feito na modalidade "URGENTE" colocando em destaque a expressão "AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO Microsoft Teams" (se o caso). Se o caso também, cumpra-se na modalidade "plantão". 22/07/2025
3. Processo 10005063120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000506-31.2025.8.26.0309 - Dúvida - Registro de Imóveis - Nelson da Costa - Vistos. Tendo em vista a informação constante de fls. 216, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: IGOR MUNIZ BENITE (OAB 420942/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 344369/SP), GABRIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 511345/SP)
4. Processo 30020850520138260081
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3002085-05.2013.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - AD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Usina São Paulo Energia e Etanol S.A. e outro - Sociedade Agrícola Santa Mercedes Ltda. - - ANDALUZ BIOENERGIA LTDA - Vistos. Fls. 1085-1125: Defiro a expedição de certidão de objeto e pé, constando a sentença de extinção (fls. 1064), e certidão de trânsito em julgado (fls.1065), a fim de ser realizadas as respectivas/baixas/levantamentos de eventuais restrições lançadas por conta desta execução. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: IGOR MUNIZ BENITE (OAB 420942/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), GABRIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 511345/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 344369/SP), NATALIA LAIS FERREIRA (OAB 378863/SP), REINALDO ANTONIO ZANGELMI (OAB 268682/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), KWANG JAE CHUNG (OAB 210801/SP), RUBENS DE BIASI RIBEIRO (OAB 209381/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP)
5. Processo 00107898520128160044
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 560) OUTRAS DECISÕES (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00107898520128160044
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 562) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 21404031420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140403-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Opa Soluções Tecnológicas S/A e outro - Agravado: Joate Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda - Agravado: Eduardo Conde Tega - Agravado: José Ademir Tega - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Deram parcial provimento ao recurso (negaram a gratuidade à pessoa natural e concederam a gratuidade à pessoa jurídica). - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA PESSOA NATURAL ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE, ENTRETANTO, DESAUTORIZAM A CONCESSÃO DA BENESSE (CPC, ART. 99, § 2º) CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE ELEMENTOS DISTINTIVOS QUE ENFRAQUECEM A VEROSSIMILHANÇA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA AGRAVANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE DESQUALIFICAR A CONCLUSÃO DO JUÍZO, TRAZENDO OUTRAS PROVAS DA ALEGADA SITUAÇÃO DE POBREZA AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ACERCA DA ALEGADA VULNERABILIDADE ECONÔMICA CONCLUSÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NÃO AFASTADA EM GRAU RECURSAL NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PESSOA NATURAL. PESSOA JURÍDICA IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA, INDEPENDENTE DE SUA CONSTITUIÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO OU FINALIDADE LUCRATIVA HIPÓTESE NA QUAL A RECORRENTE TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DEFICITÁRIA SUM. 481 STJ GRATUIDADE DEFERIDA RECURSO PROVIDO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (NEGARAM A GRATUIDADE À PESSOA NATURAL E CONCEDERAM A GRATUIDADE À PESSOA JURÍDICA). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Muniz Benite (OAB: 420942/SP) - Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB: 268682/SP) - William de Oliveira Beserra (OAB: 344369/SP) - Gabriel do Nascimento Oliveira (OAB: 511345/SP) - 4º andar
8. Processo 10120570820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012057-08.2025.8.26.0309 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Nina Comercio e Representação de Aparelhos de Refrigeração Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da certidão do Oficial de Justiça constante às fls. 82, a qual retornou negativa. Intimem-se. - ADV: REINALDO ANTONIO ZANGELMI (OAB 268682/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 344369/SP), IGOR MUNIZ BENITE (OAB 420942/SP), GABRIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 511345/SP)