Janaina Do Nascimento Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10013285920258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001328-59.2025.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sociedade Unipessoal de Advocacia Nascimento Santos - Intimação do autor para manifestar-se sobre a devolução do A.R. das páginas 68/69, referente à carta de citação expedida à Banco do Brasil Sa, o qual foi devolvido com o motivo "Não existe o número", no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP)
3. Processo 15004897320248260631
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500489-73.2024.8.26.0631 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaguariúna - Apelante: Arthur Gabriel de Sousa Lima - Apelante: Eduardo Zacarias - Apelante: Kevin William Alves De Godoy - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Janaina do Nascimento dos Santos para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Janaina do Nascimento dos Santos (OAB: 420948/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
4. Processo 10020320920248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002032-09.2024.8.26.0296 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaguariúna - Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz - Recorrida: Janaina do Nascimento dos Santos - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A AUTORA ALEGA FALHA NA EMISSÃO MENSAL DAS FATURAS DE CONSUMO, CULMINANDO NA COBRANÇA ACUMULADA DE TRÊS CONTAS (REFERENTES A FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/2024) COM VENCIMENTO ÚNICO E APLICAÇÃO DE ENCARGOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 452,08 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS, ALÉM DE DETERMINAR QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS FATURAS E REGULARIZE A EMISSÃO MENSAL DAS CONTAS DE ENERGIA. RECURSO DA RÉ. A CONCESSIONÁRIA DESCUMPRE O ART. 140 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021 AO NÃO EMITIR MENSALMENTE AS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. A COBRANÇA ACUMULADA DE VALORES COM ACRÉSCIMOS INDEVIDOS E AUSÊNCIA DE PARCELAMENTO PROPORCIONAL VIOLA O ART. 323 DA MESMA RESOLUÇÃO. NO ENTANTO, COMO A AUTORA EFETIVAMENTE CONSUMIU A ENERGIA ELÉTRICA E NÃO HÁ DISCRIMINAÇÃO CLARA ENTRE O VALOR DO CONSUMO E OS ENCARGOS, NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR, COM PRECISÃO, O MONTANTE A SER RESTITUÍDO, SENDO INCABÍVEL A DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE MERECE SER FIXADA EM R$ 2.000,00. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Janaina do Nascimento dos Santos (OAB: 420948/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10046558020238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004655-80.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.S.B.S. - A.M.T.M. - Para apreciação da tutela de urgência pleiteada pelo autor a fls. 159/161, aguarde-se a vinda do relatório psicossocial. No mais, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 193, encaminhando-se os autos ao Setor Técnico deste juízo. - ADV: NAZIRA DE ALMEIDA (OAB 318761/SP), JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP)
6. Processo 00007423920258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000742-39.2025.8.26.0296 (processo principal 1001486-51.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.F.S.E. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se no cadastro digital. Intime-se o executado pessoalmente, por mandado, quanto aos termos da inicial, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento das prestações indicadas na petição inicial, bem como das vencidas durante o processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão de 01 a 03 meses e protesto, nos termos do art. 528 do C.P.C. - ADV: JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP)
7. Processo 00112035720255150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011203-57.2025.5.15.0060 distribuído para Vara do Trabalho de Amparo na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301462100000264110675?instancia=1
8. Processo 00102612520255150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO ATOrd 0010261-25.2025.5.15.0060 AUTOR: PATRICK LUCAS DA SILVA RÉU: FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f918c48 proferido nos autos. DESPACHO id:93dc17a: O reclamante requer a desistência dos pedidos de insalubridade e danos morais. Manifeste-se a reclamada, no prazo de 5 dias, acerca do requerido pelo reclamante. Por ora, cancele-se a perícia designada. Após venham conclusos para deliberações. AMPARO/SP, 03 de julho de 2025 PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL