Janaina Do Nascimento Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10010711720248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001071-17.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio da Motta - Banco Itaucard S/A - 1- Os autos já se encontram sentenciados. Certifique-se acerca de eventuais bens bloqueados nos autos, liberando-se-os, se o caso. Sem prejuízo, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021), sendo o sujeito passivo da obrigação tributária (taxa judiciária devida pela parte ao Estado) aquele que for vencido na lide apure, a serventia, as custas processuais (custas finais e as adiantadas no decorrer da lide) devidas ao Estado pelo vencido, salvo se este também for beneficiário da JG, atentando-se para o caso de eventual existência de sucumbência recíproca, intimando-se o réu ao pagamento em 60 dias, pena de inscrição em dívida ativa. 2- Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). 3- Após, estando em regularidade o feito, arquivem-se-os observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. INTIME-SE. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP)
3. Processo 10033518020228260296
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003351-80.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Troca ou Permuta - Jose Mauro Maia - Bruna Tonara Bastos Custódio - Carlos de Sousa Rodrigues - Vistos. Intime-se o autor para que se manifeste sobre o acordo formulado com terceiros e, por conseguinte, sobre a extinção do feito, conforme pleiteado pelo réu (fls. 147/150), no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SABRINA SILVA VALENTINI (OAB 337882/SP), GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB 451320/SP), JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP)
4. Processo 10022986420228260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002298-64.2022.8.26.0296 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.G. - Que o autor/exequente se manifeste sobre a(s) resposta(s) do(s) oficio(s), no prazo de 15 dias. - ADV: JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP)
5. Processo 10032880720258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003288-07.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdecy dos Santos Ramos - Vistos. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, Código de Processo Civil). No caso, em análise perfunctória, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado. Com efeito, não é crível que débitos de Cartão de Benefício RCC (fl. 33), mensalmente ocorridos desde 2019 sejam efetivamente desconhecidos da parte. Portanto, não se podendo, inaudita altera parte, vulnerar o ato jurídico perfeito sem manifesta caracterização de ilicitude ou iniquidade, inviável, para o momento, a concessão de tutela de urgência, prevalecendo, até ulterior juízo exauriente, o princípio do pacta sunt servanda. Cite-se, no endereço de fl. 1, ficando a parte requerida advertida de que o prazo para contestar é de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento (AR) aos autos (art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil). A ausência de contestação ou resposta implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Expeça-se carta. Retire-se a tarja de urgência. Intime-se. - ADV: JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP)
6. Processo 10002425320258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000242-53.2025.8.26.0296 - Tutela Infância e Juventude - Seção Cível - L.E.C.U. - Em cumprimento a sentença/decisão, expedi certidão de honorários. A seguir, encaminho á publicação para que o interessado retire a certidão de honorários via on-line, já disponível no Sistema informatizado do E-SAJ. - ADV: JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP)
7. Processo 10007383120258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000738-31.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Lucas Henrique Aparecido Riciati Pinto - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em réplica, no prazo legal ou requerendo o que de direito. Int. - ADV: JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP)
8. Processo 00009411020258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000941-10.2025.8.26.0022 (processo principal 1002136-47.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Augusto Martins - Vistos. Primeiramente providencie a parte autora a correção do cadastro processual para inclusão do polo passivo, no prazo de 10 dias. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente> Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Havendo regularização do cadastro, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 420948/SP)