Leonardo Augusto Moreira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50015921620214036118
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001592-16.2021.4.03.6118 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: SERGIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR, LEANDRO DE MELO FREITAS NARCISO, ANDRE LUIS ALVES, RENATO HENRIQUE DIAS DE ALMEIDA MATHIAS, BIANCA DANIEL BARBOSA, JHONYS ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS, ALEXANDRE AMERICO DE SOUZA, JOAO MANOEL MATHIAS JUNIOR, GUILHERME LOPES GUIMARAES Advogado do(a) REU: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO - SP131979-A Despachado em Inspeção. 1. Id n. 358300769 e 361966531 e 363104186: Considerando a ausência de apresentação de preliminares; considerando ainda que não estão demonstradas nesta etapa procedimental as situações previstas no art. 397 do CPP (evidente atipicidade do fato, existência manifesta de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade ou causa extintiva da punibilidade), determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Especificamente quanto às alegações de ausência de provas, de dolo, inexigibilidade de conduta diversa e dano ao erário, as matérias alegadas para suas cognições dilação probatória, razão pela qual serão devidamente analisadas quando da prolação da sentença. 2. Id n. 362821795, 365272275 e 365316700: Nomeio como defensor(a) dativo(a) do réu JOÃO MANOEL MATHIAS JÚNIOR o Dr. Viriato Rodrigues Nunes - OAB n. 62.870 e como defensor dativo do réu ANDRÉ LUIS ALVES o Dr. Thiago Alves Leonel - OAB n. 232.700. 3. Id n. 362821795: Manifeste-se o MPF em relação à não localização do réu RENATO HENRIQUE D. DE ALMEIDA MATHIAS. 4. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para citação e intimação dos réus ALEXANDRE AMÉRICO DE SOUZA e JHONYS ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS 54. Int. Guaratinguetá, 25 de abril de 2025.