Pamela Dieter Paape

Processos do Advogado

1. Processo 10011741020248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001174-10.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jean Felipe Gomes Rodrigues - Willian Pereira Ramos da Silva - - Flavio Luis Soares Teixeira - Vistos. A prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, se revela pertinente para fins de comprovação dos fatos controvertidos neste processo. Diante do cenário normativo atual, as audiências devem ser realizadas de forma preferencialmente presencial na sede do juízo, ou seja, na sala de audiências da 02ª Vara Cível de Cruzeiro. Por outro lado, não se pode perder de vista que os avanços tecnológicos implementados no período pandêmico que, aliado ao êxito das audiências telepresenciais, demonstram que deve ser facultado ao interessado que assim desejar participar do ato de forma virtual, considerando-se, no ponto, as condições tecnológicas existentes para realização do ato de forma híbrida. Com efeito, de rigor a designação da audiência de forma presencial, permitindo-se aos que assim desejarem (inclusive testemunhas), a participarem do ato de forma virtual. Como consequência, defiro o pedido de produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de SETEMBRO de 2025, às 16:00 horas, na sala de audiências da 02ª Vara Cível de Cruzeiro. Intimem-se as partes e os respectivos advogados por publicação na imprensa oficial, competindo-se ao advogado comunicar o cliente. A princípio, o depoimento será prestado de forma presencial, nas dependências do Fórum, ressalvado o caso da parte optar pelo depoimento de forma telepresencial, desde que disponha de meios tecnológicos para participar de forma remota da solenidade e preste o depoimento em local em que garantida sua incomunicabilidade durante o depoimento. (testemunha deverá estar em ambiente isolada) Na inércia, presume-se que todos participarão do ato de forma presencial, comparecendo a sede do juízo. Anota-se, por oportuno, que a intimação das respectivas testemunhas para comparecer a audiência é dever do advogado da parte interessada, e não da serventia, conforme disposição expressa do art. 455, do CPC, segundo o qual: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1oA intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A ausência de comprovação nos autos de que foi efetivada a intimação da testemunha nos termos do dispositivo legal acima acarretará a preclusão da prova. (art. 455 § 3º do CPC) Faculta-se ao advogado, alternativamente, a se comprometer a trazer para prestar depoimento independentemente de intimação (art. 455 § 2º do CPC), ficando ciente, que, caso a testemunha não compareça voluntariamente, também será decretada a preclusão da prova. Anota-se que a intimação judicial somente se dará nas restritas hipóteses do art. 455 § 4º, incisos I a V do CPC, devendo a parte que arrolar demonstrar por petição a presença dos requisitos legais pertinentes. Aos que forem participar de forma remota do ato, esclarece-se que o acesso ao ambiente virtual será viabilizado por meio de link a ser encaminhado com antecedência suficiente pelo servidor responsável aos respectivos e-mails de partes e de seus representantes, com notificação de aviso ou comunicação de recebimento, que deverá ser respondido por todos em tempo. No dia e hora já designados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, todos munidos com documento de identificação pessoal, para que o servidor designado possa iniciar a gravação da audiência. Requisitem-se os policiais militares arrolados. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JAQUELINE QUEIROZ ALVES (OAB 214570/RJ), PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP), CÉLIO LAUREANO SANTIAGO (OAB 177187/RJ), NELSON BASTOS FARIA (OAB 41117/RJ)
2. Processo 00001584320218260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000158-43.2021.8.26.0156 (processo principal 0006767-86.2014.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - G.H.A. - W.J.J. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Ao cabo da manifestação ministerial, conclusos. - ADV: PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP), LETÍCIA VIEIRA MAIA (OAB 454253/SP)
3. Processo 50061794920258130324
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 10030133620258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003013-36.2025.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Araújo - Cláudio Ferreira de Araújo - - André Luiz Ferreira de Araújo - - Wilson Ferreira de Araujo Filho - Vistos. Defiro o pagamento das custas até antes da homologação da partilha. Nomeio inventariante Maria Aparecida de Araújo, R.G. nº: 10.624.022-5 CPF nº: 055.349.158-03 Profissão: AposentadaEstado Civil: viúva Endereço: Rua dos Palmares, 241, Vila Brasil - CEP 12702-000, Cruzeiro-SP Nome e OAB do Adv. do(a) Autor(a): Pamela Dieter Paape OAB 421054/SP Nos autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de: Nome: Wilson Ferreira de Araújo R.G. nº: 10.380.736-6CPF nº: 145.588.748-04 Fica o(a) Inventariante compromissado, nesta data, prometendo exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Apresente o(a) inventariante as certidões negativas fiscais (Federal, Estadual e Municipal), caso ainda não tenham sido apresentadas, bem como as primeiras declarações, instruída com a representação processual de todos os herdeiros, com cópia de seus documentos pessoais (R.G. e CPF), caso ainda esteja pendente, no prazo de vinte (20) dias. Ademais, a qualificação completa dos herdeiros é necessária para futuro registro junto à matrícula do(s) imóvel(eis), conforme dispõe as NSCGJ do TJSP, Capítulo XX do Tomo II do Prov. 58/89, item "61", que assim dispõe: 61. A qualificação do proprietário, quando se tratar de pessoa física, referirá ao seu nome civil completo, sem abreviaturas, nacionalidade, estado civil, profissão, residência e domicílio, número de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), número do Registro Geral (RG) de sua cédula de identidade ou, à falta deste, sua filiação e, sendo casado, o nome e qualificação do cônjuge e o regime de bens no casamento, bem como se este se realizou antes ou depois da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Nos termos do artigo 218, das NSCGJ, apresente o(a) inventariante a certidão de inexistência de testamento, no prazo de quinze(15) dias. Com relação ao ITCMD, a inventariante deverá comprovar o seu pagamento ou isenção, através do Posto Fiscal Estadual, no prazo de sessenta(60) dias. Com as primeiras declarações, citem-se os herdeiros, desde que recolhida a diligência do oficial de justiça. Oportunamente, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como compromisso de inventariante. - ADV: PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP), PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP), PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP), PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP)
5. Processo 10162841320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016284-13.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.G.S. - VISTOS. Confeccionem-se as minutas de praxe junto aos sistemas Infojud, Renajud, Siel e PrevJud (ficha cadastral CNIS), porquanto se demonstram suficientes para localização do endereço da parte requerida, ficando desde já autorizada a pesquisa do CPF da parte junto ao sistema Infojud, se o caso. Cumpra-se e intime-se. - ADV: PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP)
6. Processo 10064861020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006486-10.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Walter dos Santos Simões - Letícia Plácido Barbosa - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando a réu a pagar ao autor a indenização mensal pelo uso exclusivo de bem comum (apartamento), cujo termo inicial é 13/04/2025, com vencimento todo dia 13 de cada mês, anualmente corrigida pelo IGPM-FGV, sendo que o débito vencido até a propositura da ação deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça de São Paulo desde aquela data e acrescido de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, incidente desde a citação (13/04/2025); bem como para o fim de determinar a venda em hasta pública do imóvel e do veículo descritos na exordial, repartindo-se entre os contendores o preço auferido na exata proporção de suas respectivas parcelas de propriedade (50% para cada um dos contendores). A alienação se dará pelo maior lanço, mas não poderá se operar por quantum inferior a 80% do valor de avaliação. Os condôminos também poderão participar do praceamento e eventual disputa entre eles será resolvida pelos critérios do art. 1.322 do Código de Processo Civil. Os valores de venda e para fins de locação serão apurados em sede de liquidação de sentença por arbitramento. Em virtude da maior sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do CPC. Após a intimação do trânsito em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para que seja iniciado eventual incidente de cumprimento de sentença. Na inércia, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I. - ADV: PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP), JOÃO VICTOR BRIGIDIO CARTELL (OAB 461674/SP)
7. Processo 10038000220248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003800-02.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Eduardo Sargiotto de Carvalho Junior - Fabiana Cristina da Silva - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. Ficam as partes intimadas, que os autos serão arquivados e eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER/OU/E/OBRIGAÇÃO DE PAGAR), deverá(ão) ser(em) promovido(s) em autos apartados, nos termos dos artigos 523 ou 534 e 535, do Código de Processo Civil. - ADV: BEATRIZ DA FONSECA NOVAES (OAB 503113/SP), PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP), ANDRÉIA APARECIDA NOGUEIRA PERRONI (OAB 226888/SP)
8. Processo 10030214720248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003021-47.2024.8.26.0156/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro - Embargte: B. B. S/A - Embargdo: M. D. P. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Souza Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC PRETENSÃO DE REDISCUTIR O QUE JÁ FOI DECIDIDO CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pamela Dieter Paape (OAB: 421054/SP) - 3º Andar
9. Processo 10038000220248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003800-02.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Eduardo Sargiotto de Carvalho Junior - Fabiana Cristina da Silva - VISTOS. O(A) requerido(a) realizou o pagamento dos valores perseguidos, conforme a manifestação do(a) requerente. Por consequência, julgo extinto o presente feito, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se incontinente, mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), nos termos da opção escolhida - beneficiário e tipo de levantamento, constante dos autos. Com o trânsito em julgado arquivem-se. P.I.C. - ADV: BEATRIZ DA FONSECA NOVAES (OAB 503113/SP), ANDRÉIA APARECIDA NOGUEIRA PERRONI (OAB 226888/SP), PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP)
10. Processo 10026932520218260156
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002693-25.2021.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - P.G.S. - C.C. - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, através de publicação no DJE, a fim de retirar o contrato original, que se encontra depositada em cartório, no prazo de trinta(30) dias, sob pena de destruição, conforma NSCGJ, que assim dispõe: "Art. 174. Transitada em julgado a sentença, os objetos anexados às manifestações processuais serão devolvidos às partes ou seus procuradores, mediante solicitação ou intimação para retirada em até 30 (trinta) dias, sob pena de destruição." - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP)