Rogério Simões De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10018012720245020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001801-27.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: RAYANI RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: LA'BODEGA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995c0a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS   DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 18 de julho de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LA'BODEGA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
3. Processo 10018012720245020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001801-27.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: RAYANI RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: LA'BODEGA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995c0a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS   DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 18 de julho de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAYANI RODRIGUES DOS SANTOS
4. Processo 21581438220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2158143-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: W. S. de S. - Agravado: G. P. de S. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: M. T. P. da S. (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, exprobrando a R. decisão que indeferiu gratuidade em feito de Investigação de Paternidade. Insurge-se o Agravante, sustentando que não detém condições de arcar com as despesas processuais, uma vez que está desempregado, deficitária sua condição financeira, conforme comprovado nos autos, de rigor concessão do benefício. Pede liminar. Esse o breve relato. Com efeito, ante o perigo de dano verificado na hipótese, DEFERE-SE LIMINAR para que o feito prossiga sem recolhimento de despesas e custas processuais pelo Recorrente, até manifestação da Câmara. Comunique-se ao A. Juízo acerca desta, dispensados informes. Fica dispensada a contraminuta, pois que não houve citação no feito de origem. Aguarde-se o prazo para eventual manifestação sobre o julgamento virtual, e voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Catia Regina Capusso Velloso (OAB: 341460/SP) - Rogério Simões de Araujo (OAB: 421086/SP) - 4º andar
5. Processo 10033997320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003399-73.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1015090-21.2024.8.26.0477) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.S.S. - Vistos. Fls. 172: Ciente o Juízo da Interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 188/189: Cumpra-se o v. Acórdão. Cumpra-se a z. Serventia a decisão proferida às fls. 164/166, independentemente do recolhimento das custas e despesas processuais. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SIMÕES DE ARAUJO (OAB 421086/SP), CATIA REGINA CAPUSSO VELLOSO (OAB 341460/SP)
6. Processo 10018012720245020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001801-27.2024.5.02.0481 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 2 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300631200000263665084?instancia=2