William Peres Baratela

Processos do Advogado

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2. Processo 10059382420218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005938-24.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultural e Beneficente de Santana - Rubio Sergio Rosengarten - Vistos. 1) Fls. 575: intime-se o executado, via imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado em R$ 75.367,20 (junho/2025), em quinze dias, sob pena de prosseguimento. 2) Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: WILLIAM PERES BARATELA (OAB 421119/SP), MARCELO BECK RAMOS (OAB 288099/SP)
3. Processo 10296874920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029687-49.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Neila Siqueira Maria Berbel - Banco do Brasil S/A - - Banco Pan S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Pkl One Participações S/A e outro - Vistos. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º). E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo. Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed. Saraiva, SP 2018). Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais. Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente. Havendo discordância quanto à realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a parte discordante deverá, desde já, justificar e demonstrar o prejuízo que tal adoção lhe acarreta, consoante o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL. Ausência de justificativa para a realização da audiência presencial e ausência de demonstração de prejuízo na realização de audiência telepresencial. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2218458-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), WILLIAM PERES BARATELA (OAB 421119/SP)
4. Processo 00111854320255150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATOrd 0011185-43.2025.5.15.0090 AUTOR: JOAO PEDRO TEODORO RÉU: QUALITY SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3794a96 proferido nos autos. DESPACHO Requer a parte autora a tramitação do processo na modalidade do Juízo 100% Digital. Considerando os termos do artigo 3º, § 1º, da Resolução CNJ 345 de 09/10/2020, alterada pela Resolução CNJ 378 de 09/03/2021, bem assim o teor da Resolução Administrativa nº 5/2021 e da Portaria GP-CR 41/2021, ambas do TRT 15, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. O silêncio será considerado como concordância. Deverá a parte autora, caso ainda não informado, fornecer, também no mesmo prazo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, conforme parágrafo único do artigo 2º da Resolução 345. A parte ré deverá fazer o mesmo, no prazo de sua manifestação. Os dados acima ficarão registrados como forma alternativa de comunicação, muito embora as intimações devam ser feitas prioritariamente por Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, via sistema (entes públicos) ou, não estando a parte representada por advogado, pelo e-Carta.  Considerando a maciça preferência que vem sendo manifestada pelo Juízo 100% Digital, por economia e celeridade processuais desde logo fica designada AUDIÊNCIA INICIAL, de modo “telepresencial”, para o dia 17/12/2025 às 14:24 hs , através da plataforma ZOOM. Link da audiência: A audiência será virtual (telepresencial), pelo aplicativo Zoom, devendo ser utilizado o código (ID da reunião) 857 1251 7666, com a senha de acesso 3vt (também podendo ser acessada pelo navegador, por meio do link https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85712517666?pwd=SVRkemd4T2syYjRlaGJVS0pCL3hiZz09 Devem as partes e seus advogados acessar o ambiente virtual no horário já designado para a audiência, aguardando a autorização que será concedida para ingresso na videoconferência tão logo o Magistrado encerre a audiência anterior e possa iniciar a nova audiência.  Nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução 314/2020 do CNJ as partes poderão participar da videoconferência não necessariamente do escritório de seu(ua) Advogado(a).  As partes deverão comparecer pessoalmente ao ato, sob pena de arquivamento em caso de ausência da parte reclamante, ou confissão ficta de ausência da parte reclamada.  A parte reclamada deverá protocolizar a defesa e os documentos no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005 /2012. Na hipótese da antecedência não ser observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT, sob pena de revelia.  Esclarece-se que a audiência será do tipo INICIAL, desnecessário portanto o comparecimento de testemunhas.   As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Intime-se o(a) Advogado(a) da parte Reclamante via DEJT, cabendo a este dar ciência diretamente ao seu patrocinado. Cite-se a parte Reclamada pelos meios usuais. O(a) Advogado(a) que por ela for constituído deverá se atentar às mesmas orientações contidas nos parágrafos acima.   BAURU/SP, 11 de julho de 2025 LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO TEODORO
5. Processo 15103306020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510330-60.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - T.H.R.S. - V.A.V.M. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR T.H.R.D.S., como incurso no artigo 129, §13º, c/c artigo 61, inciso II, alíneas "a" e "c", ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, tendo em vista a primariedade do réu. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu T.H.R.D.S. do delito previsto no artigo158, c/c art. 61, inciso II, alíneas "a" e "f", todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII do CPP. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, situação em que se encontra em relação a este processo. Intime-se a vítima desta sentença. Nos termos do artigo 387, IV, do CPP, considerando as circunstâncias fáticas e a condição econômica do réu, fixa-se indenização por danos morais, concernente ao prejuízo presumido da vítima a importância de um salários mínimos, correspondentes a R$1.518,00, acrescidos dos juros de mora de 1% a.m. da data do fato e de correção monetária da data da sentença, nos termos do entendimento consolidado no Tema Repetitivo nº 983/STJ: "Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória." Ressalte-se que a indenização tem como objetivo principal, além de indenizar a vítima, punir o causador do dano, a fim de prevenir e/ou desestimular a prática de uma nova conduta delitiva. O sentenciado participará do programa "O Mundo que a Gente Quer", no número máximo de 15 sessões, independentemente do período fixado para o regime aberto. A reflexão sobre a violência é necessária para fazer cessar novas práticas delitivas, motivo pelo qual as sessões terão início imediato, independentemente do trânsito em julgado. Fixo a participação do réu em grupo reflexivo de homens como condição de permanência no regime aberto, devendo ser advertido que o descumprimento poderá acarretar sua prisão. - ADV: SANDRA MARA FREITAS (OAB 127529/SP), CRISTIANE FERNANDEZ PEREIRA DE SOUZA (OAB 314978/SP), WILLIAM PERES BARATELA (OAB 421119/SP)
6. Processo 00126831620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012683-16.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1029366-19.2021.8.26.0071) (processo principal 1029366-19.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kathleen Michéle Oliveira dos Santos - Clínica Pronto Socorro Veterinário e outro - Vistos. 1. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o pagamento dos honorários periciais, informando-a que a perícia foi realizada a contento. 2. Cópia desta, assinada digitalmente, servirá de ofício, devendo a serventia providenciar a remessa via e-mail, instruindo com cópia do ofício de página 170. 3. Digam as partes, se quiserem, sobre o laudo de páginas 214/247, no prazo de quinze dias (CPC/15, art. 477, § 1º), sob pena de preclusão. 4. Havendo impugnação, pedido de esclarecimento, quesitos suplementares ou complementares, colha-se nova manifestação do perito judicial também em quinze dias e, após, dê-se nova vista às partes por igual prazo. Intime-se. - ADV: MARCO VALERIO VENDRAMINI (OAB 122950/SP), WILLIAM PERES BARATELA (OAB 421119/SP), SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI (OAB 199486/SP), SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI (OAB 199486/SP)
7. Processo 10191404720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019140-47.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.F.S. - H.S.F. - Fls. 80: Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o patrono localizar o autor. Após, manifeste-se em prosseguimento. - ADV: CRISTIANE FERNANDEZ PEREIRA DE SOUZA (OAB 314978/SP), WILLIAM PERES BARATELA (OAB 421119/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP)
8. Processo 00111854320255150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011185-43.2025.5.15.0090 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Bauru na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800302065000000264378819?instancia=1