Bianca Graciele Comin

Processos do Advogado

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2. Processo 10500627920228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050062-79.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mayra Cristina Manfre Brito - Gjh Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação para os fins acima especificados. Arcará a ré com as custas processuais proporcionais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, sendo que a fixação acima levou o conta o disposto no art. 85, § 8-A, do CPC, em cotejo com demais elementos da causa. Arcará a autora vencida com as custas processuais proporcionais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, sendo que a fixação acima levou o conta o disposto no art. 85, § 8-A, do CPC, em cotejo com demais elementos da causa, observados os termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cutelas legais e anotações de praxe. Publique-se e Intimem-se. - ADV: BIANCA GRACIELE COMIN (OAB 421143/SP), PAULO ALBERTO PENARIOL (OAB 298254/SP), GABRIELLI ROMERO TEIXEIRA (OAB 464833/SP)
3. Processo 10000879820258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000087-98.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mapfre Seguros Gerais S/A - Jose Marcos Teixeira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A em face de JOSE MARCOS TEIXEIRA para condená-lo ao ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 5.072,92 (cinco mil e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), por culpa exclusiva no evento danoso automobilístico. A correção monetária pela Tabela Prática do TJSP incide a partir do evento ilícito (Súmula 43 do STJ). Os juros moratórios de 1% ao mês têm incidência a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Por força da causalidade e sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico da demanda, forte na regra do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: BIANCA GRACIELE COMIN (OAB 421143/SP), GABRIELLI ROMERO TEIXEIRA (OAB 464833/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
4. Processo 10625936620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062593-66.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ipt Industria de Postes Teixeira Ltda - À parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: BIANCA GRACIELE COMIN (OAB 421143/SP)
5. Processo 00000052120248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bianca Graciele Comin (OAB 421143/SP) Processo 0000005-21.2024.8.26.0474 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Danielli Aparecida Teixeira - Vistos. Fls. 61/65: Ofício Requisitório expedido. Fls. 69/70: Comunicado o pagamento. Fls. 77: Valor disponível para levantamento em conta judicial. Em face da comunicação de pagamento, JULGO EXTINTO este RPV. Trânsito em julgado neste ato, certifique-se. Extraia-se cópia desta sentença para juntada nos autos originários. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte credora, após apresentação do formulário próprio. Nos casos especificos de RPV para comunicação ao DEPRE deverá ser acionado o botão atividade "Extinção-RPV-constante na fila Ag. Decurso de Prazo" para gerar o ofício automático de comunicação de extinção - código 502940 (Comunicado CG nº 1299/2017). P.I.C.