Leonardo Flausino Formiga

Processos do Advogado

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2. Processo 10059639420258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005963-94.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruna Loureiro Alves Garcia Tasca - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Com relação à audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), faço as seguintes considerações: em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio, e em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, deixo de designa-la neste momento. Ressalta-se, por fim, que havendo interesse das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. 3. Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprimento, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: LEONARDO FLAUSINO FORMIGA (OAB 421207/SP)
3. Processo 10059681920258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005968-19.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruna Loureiro Alves Garcia - Vistos. 1. O pedido de tutela de urgência formulado pela parte requerente deve ser acolhido. Vislumbra-se a verossimilhança das alegações porquanto se vê de fls. 24/25 que de fato vem sendo realizadas inúmeras ligações para o telefone da requerente. O risco de dano irreparável ou de difícil reparação é presumido, diante dos conhecidos aborrecimentos que as ligações incessantes já têm lhe causado. Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata cessação das ligações que vêm sendo realizadas à requerente pela requerida, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). A presente decisão digitalmente assinada servirá como OFÍCIO e deverá ser encaminhado pela parte autora, comprovando-se o envio nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. As informações deverão ser enviadas ao e-mail institucional upj1a4cvbarretos@tjsp.jus.br. 2. Tendo em vista a manifestação da parte autora na inicial no sentido de que não possui interesse na realização de audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), e uma vez que este Juízo vem adotando o entendimento de que a realização da audiência prévia de conciliação não é obrigatória nas hipóteses em que manifestado expressamente na petição inicial o seu desinteresse na prática do ato, em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio. Ressaltando-se, ainda, que havendo interesse posterior das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. Assim sendo, manifestado, expressamente, o desinteresse da parte autora na realização da audiência prévia de conciliação, deixo de designa-la de imediato. 3. Cite-se o (s) réu (s), através do Portal Eletrônico, para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC) bem como que a ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática alegada na inicial como fundamento da pretensão inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARIANA VISSOTHO SILVA (OAB 439887/SP), LEONARDO FLAUSINO FORMIGA (OAB 421207/SP)
4. Processo 00058413520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005841-35.2024.8.26.0066 (processo principal 1007107-74.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Nanci de Oliveira Alves Passareti - TIM S A - Ante o exposto, considerando o depósito integral do montante devido (fl. 83), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a apuração das custas em aberto, intimando-se as partes para recolhimento, caso necessário, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FILIPI TEDESCO DOS SANTOS (OAB 417094/SP), LEONARDO FLAUSINO FORMIGA (OAB 421207/SP)
5. Processo 10164435620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016443-56.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Graças Matias Pereira - Banco BMG S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre a réplica. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: LEONARDO FLAUSINO FORMIGA (OAB 421207/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
6. Processo 10024173120258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002417-31.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoela Moraes Barbosa de Macedo - - Vanessa Moraes Barbosa - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS e outro - Sobre a devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s). - ADV: LEONARDO FLAUSINO FORMIGA (OAB 421207/SP), LEONARDO FLAUSINO FORMIGA (OAB 421207/SP), WENDY GRACE DE CASTRO ACIOLI (OAB 416968/SP), WENDY GRACE DE CASTRO ACIOLI (OAB 416968/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
7. Processo 10059664920258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005966-49.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonice Italia Vissotho - Nota de Cartório: Ciência à(s) parte(s) da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) retro juntada(s). - ADV: LEONARDO FLAUSINO FORMIGA (OAB 421207/SP), MARIANA VISSOTHO SILVA (OAB 439887/SP)
8. Processo 10013007320238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001300-73.2023.8.26.0066 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Peterson Ribeiro da Silva - Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento. - ADV: FILIPI TEDESCO DOS SANTOS (OAB 417094/SP), LEONARDO FLAUSINO FORMIGA (OAB 421207/SP)