Pablo Dos Santos Alexandre

Processos do Advogado

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2. Processo 21236308820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123630-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Interessada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Pablo dos Santos Alexandre e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE AS RÉS RESTABELEÇAM O PLANO DE SAÚDE DOS AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.000,00, LIMITADA AO PRAZO DE 30 DIAS. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. RELEVÂNCIA NO FUNDAMENTO DA DEMANDA E JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E III, DA LEI 9.656/1998. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. ASTREINTES MANTIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/SP) - Pablo dos Santos Alexandre (OAB: 421233/SP) - 4º andar
3. Processo 10278360220228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1027836-02.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027836-02.2022.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/Apdo: Construbem Empreendimentos Ltda; Advogado: Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB: 182351/SP); Advogado: Vicente Antonio Giorni Junior (OAB: 191660/SP); Apdo/Apte: Município de Sorocaba; Advogado: Pablo dos Santos Alexandre (OAB: 421233/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10063331520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006333-15.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pablo dos Santos Alexandre - Movida Locação de Veículos - Filial - Vistos. Fls. retro: anote-se. Aguarde-se o prazo para contestação. Int... - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), PABLO DOS SANTOS ALEXANDRE (OAB 421233/SP)
5. Processo 10063331520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006333-15.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pablo dos Santos Alexandre - Movida Locação de Veículos - Filial - Vistos. Fls. retro: anote-se. Aguarde-se o prazo para contestação. Int... - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), PABLO DOS SANTOS ALEXANDRE (OAB 421233/SP)