Fabio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10035415020258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003541-50.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elisangela Aparecida Danielsiqueira - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Mercadopago.com Representações LTDA - Considerando que a sessão de conciliação restou infrutífera, recebo a(s) contestação(ões) apresentada(s). Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica no prazo de quinze dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se há outras provas a produzir, especificando-as, ou se há interesse no julgamento antecipado. Ficam as partes advertidas que os prazos serão contados em dias úteis a partir da data da intimação. Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIO DOS SANTOS (OAB 421336/SP), CARLA HELENA FERRARI PENNELLI CÂMARA (OAB 173957/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLA HELENA FERRARI PENNELLI CÂMARA (OAB 173957/SP)
3. Processo 10034940520258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003494-05.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.L.C. - A.A.S.B. e outro - Ciência às partes acerca da certidão supra. - ADV: JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP), RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB 369325/SP), FABIO DOS SANTOS (OAB 421336/SP), LUANA PASSOS DELL ERBA (OAB 510089/SP)
4. Processo 10323689420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032368-94.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Real Vale Imóveis Ltda - - 3-a Gestão de Bens Próprios Ltda - Ana Helena Moraes Junior - Vistos. 1. Corrija-se o nome da executada no cadastro de partes - Ana Helena Moraes Mendes. 2. Fls. 536/537: Já foi expedida decisão-ofício para a restituição do valor de R$ 35,36 (fls. 430/431). 2.1. A pesquisa de vínculo empregatício/benefício previdenciário é feita por meio de sistema informatizado (PREVJUD). Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento da respectiva taxa. 2.2. Após, à Unidade Judicial para a realização da pesquisa, observados os dados abaixo: ANA HELENA MORAES MENDES CPF - 091.807.207-73 Int. - ADV: ANA CAROLINA MORANDO RANGEL (OAB 392824/SP), FABIO DOS SANTOS (OAB 421336/SP), ANA CAROLINA MORANDO RANGEL (OAB 392824/SP)
5. Processo 50006122320248130243
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 10115658520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011565-85.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cla Clínica Veterinária Ltda - - Cintia Lais de Almeida - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 22 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação. Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada. Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia. Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: FABIO DOS SANTOS (OAB 421336/SP), FABIO DOS SANTOS (OAB 421336/SP)
7. Processo 10115658520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011565-85.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cla Clínica Veterinária Ltda - - Cintia Lais de Almeida - Excepcionalmente, converto a sessão de conciliação em virtual a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, cujo link/convite será enviado para o e-mail indicado pelas partes. Expeça-se o necessário. - ADV: FABIO DOS SANTOS (OAB 421336/SP), FABIO DOS SANTOS (OAB 421336/SP)
8. Processo 10034940520258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003494-05.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.L.C. - Considerando o teor da ação, defiro a tramitação em segredo de justiça. A produção antecipada de prova é cabível nos casos expressamente previstos no art. 381 do CPC, in verbis: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Em exame aos autos, verifico que o pedido do autor (item 4) não se coaduna com o procedimento ora mencionado, já que possui natureza satisfativa, isto é, de obter que os réus sejam compelidos a removerem/excluírem o perfil Bombeiro Flex 29 indicado nas imagens acostadas na inicial. Diante disso, providencie o autor a emenda à inicial para readequação da pretensão e/ou pedidos, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. - ADV: FABIO DOS SANTOS (OAB 421336/SP)