Natalia Rodrigues Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10006478820238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000647-88.2023.8.26.0222 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.S.B.F. - F.J.B.D. - Vistos. Ante a apresentação da certidão de nascimento do curatelado, expeça-se mandado de registro da interdição. Após, abra-se vista ao Ministério Público acerca dos documentos de fls. 170-83. Intime-se. - ADV: NATALIA RODRIGUES BARBOSA (OAB 421471/SP), CAMILO SALVADOR GARCIA JUNIOR (OAB 488417/SP)
3. Processo 10015699520248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001569-95.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.L.S. - B.A.P. - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao requerido. Visando a pacificação dos conflitos, designo audiência de tentativa de conciliação virtual pelo CEJUSC. Nos termos da Resolução nº. 809/19 e Portaria nº. 10.584/2025, nas causas em que for deferida a gratuidade da Justiça para ambas as partes, o valor da remuneração do conciliador será de R$ 82,41; já para as causas em que for deferida a gratuidade da Justiça para apenas uma das partes, o valor da remuneração do conciliador será de R$ 41,20 por processo, independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição, a ser custeada pela Procuradoria Geral de Justiça. Consigno que ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da Justiça gratuita, o valor da conciliação será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo através de guia DARE. Uma vez já informados os emails e telefones das partes, encaminhe os autos ao CEJUSC, para agendamento da audiência. Agendada, intimem-se as partes, nas pessoas de seus procuradores, via DJE, para comparecimento ao ato. Int. - ADV: DANILO LUÍS RIBAS (OAB 467791/SP), NATALIA RODRIGUES BARBOSA (OAB 421471/SP), LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 282643/SP)
4. Processo 00103703520255150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATSum 0010370-35.2025.5.15.0029 AUTOR: JEFERSON OLIVEIRA VIANA RÉU: CARVALHO & FRANCA ENGENHARIA S/S INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9d4cf0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Apesar de varias tentativas negativas de intimação da reclamada, o(a) reclamante não forneceu o atual ou o correto endereço do réu a fim de possibilitar sua citação válida e regular (art. 319, II, do CPC), notadamente em razão do feito estar submetido do rito sumaríssimo, não se admitindo citação editalícia, determino o arquivamento da presente reclamação, nos termos do § 1º do art. 852-B da CLT. Custas a cargo da parte autora, calculadas no importe de 2% sobre o valor da causa, das quais fica isenta, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo. Exclua-se o feito da pauta de audiências e, após, arquivem-se os autos. Intime-se. LETICIA HELENA JUIZ DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON OLIVEIRA VIANA
5. Processo 00106988020255150120
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATSum 0010698-80.2025.5.15.0120 AUTOR: PEDRO PAULO FERREIRA RÉU: PLIBAMA AGROPECUARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dca04eb proferido nos autos. DESPACHO Frustrada a notificação da ré por domicílio eletrônico, intime-se o autor para apresentar croqui informativo capaz de viabilizar a localização e citação da reclamada, no prazo de 05 dias. Cumprido,  expeça-se mandado. JABOTICABAL/SP, 22 de julho de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO FERREIRA
6. Processo 10015107320258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001510-73.2025.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.M. - - G.S.M. - Conforme é sabido, a antecipação dos efeitos da tutela exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do CPC). Sem adentrar ao mérito da ação proposta, temos que, no estágio inicial do feito, a documentação encartada com a exordial, não permite a concessão da tutela de urgência, pois o deferimento do pedido, em ação revisional, para aumentar a obrigação alimentar é medida excepcional que só pode ocorrer quando o alimentando traz, de plano, elementos que atestem o alegado de forma inquestionável, comprovando-se a alteração tanto da necessidade quanto da possibilidade do alimentante. Destarte, a fim de resguardar os interesses e subsistência digna da parte requerida, não se mostra viável a revisão dos alimentos nos termos pretendidos antes da instrução do processo, firmado o pleno contraditório e o amplo direito de defesa, ocasião em que o requerido deverá comprovar nos autos os seus ganhos e patrimônios atuais . Assim sendo, indefiro o pleito de tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, desde já ressaltando às partes que se manifestem expressamente pelo interesse na realização da mesma, que poderá dar se forma 100% virtual, devendo para tanto serem indicados os dados de email e telefones de partes e advogados. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada aos autos do mandado efetivamente cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação não é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, nos termos do art. 695, § 1º, do CPC, ficando assegurado ao réu o acesso ao conteúdo da ação a qualquer tempo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, devendo ser cumprimento nos termos do § 2º, do artigo 212, do CPC. Int. - ADV: NATALIA RODRIGUES BARBOSA (OAB 421471/SP), NATALIA RODRIGUES BARBOSA (OAB 421471/SP)
7. Processo 00019961220248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001996-12.2024.8.26.0222 (processo principal 1000305-48.2021.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.B.C.O. - Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Procedimento isento de custas em razão do disposto no art. 7º, III, da Lei nº 11.608/03. Cientifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, se o caso, expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada nos autos. Cumpra a z. serventia o art. 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ/PG5. P. I. C. - ADV: NATALIA RODRIGUES BARBOSA (OAB 421471/SP)
8. Processo 00002963520238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000296-35.2023.8.26.0222 (processo principal 1001327-10.2022.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp - Aparecido Fernandes da Silva - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Liberem-se para a exequente os valores depositados, nos autos, expedindo-se o MLE. Comunique-se a extinção ao INSS. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. - ADV: RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP), NATALIA RODRIGUES BARBOSA (OAB 421471/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)