Marina Dos Santos Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10011565520258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001156-55.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.G., registrado civilmente como A.G.S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes a fls. 01/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a separação do casal. Com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Os divorciandos continuarão a usar os seus nomes de solteiros (fls. 10). Não há bens a serem partilhados e os divorciandos dispensam alimentos entre si. Sem custas e despesas a recolher. Ante a preclusão lógica às partes, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação. Arquive-se, oportunamente. P.I.C. - ADV: MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB 421610/SP)
3. Processo 10533622720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053362-27.2019.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas Ltda - Vicentina Barbosa Cardoso - - Guaraci Barbosa Gomes - - Marcelo Barbosa Gomes - - Marcia Aparecida Barbosa Gomes - - Benjamin Felizardo Cardoso - - Denise Aparecida Camargo - - Flávio Barbosa Gomes - - Olivia Barbosa Gomes - - Mirian Friedman - - Isabel dos Santos Barbosa e outros - Vistos. Fls. 763: Fls 1094/1103: Compulsando os autos verifico que, embora tenham restado infrutíferas as tentativas de citação do requerido Natanael Barbosa, por carta AR, não foram realizadas tentativas de localização de seus endereços através do sistema SISBAJUD. Desta forma, prematura a citação do requerido por edital, eis que ainda não restaram esgotadas as possibilidades de localização de seus endereços. Nestes termos, informe o exequente eventual interesse na realização das pesquisas, comprovando a requerente o recolhimento da taxa de emissão de relatórios, na guia FEDTJ - código 434-1, conforme Provimento CSM 2684/2023, correspondente a uma UFESP por pesquisa, para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se. - ADV: CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB 421610/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS (OAB 241338/SP)
4. Processo 50207728620228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recuperação Judicial Nº 5020772-86.2022.8.24.0064/SC AUTOR : J.M.S. COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO (OAB SC018181) ADVOGADO(A) : JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB SP232801) ADVOGADO(A) : MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB SP421610) AUTOR : JRG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO (OAB SC018181) ADVOGADO(A) : JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB SP232801) ADVOGADO(A) : MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB SP421610) AUTOR : GUAREZI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO (OAB SC018181) ADVOGADO(A) : JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB SP232801) ADVOGADO(A) : MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB SP421610) INTERESSADO : VON SALTIEL SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A) : AUGUSTO GOMES VON SALTIEL INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO : TINTAS ALESSI LTDA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO BELESKI DE CARVALHO INTERESSADO : KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO(A) : CELSO MEIRA JÚNIOR INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN INTERESSADO : OUROLUX COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ VICENTE DE CARVALHO INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : RAQUEL DE AMORIM ULRICH INTERESSADO : ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI DESPACHO/DECISÃO I. HOMOLOGAÇÃO DA ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS EM FAVOR DO STALKING HORSE BIDDER Restou autorizada pela decisão judicial de evento 907, a alienação dos imóveis de e matrícula n.º 8.781 do CRI de São José/SC; ▪ imóvel de matrícula n.º 8.782 do CRI de São José/SC; ▪ imóvel de matrícula n.º 19.376 do CRI de São José/SC; ▪ imóvel de matrícula n.º 19.683 do CRI de São José/SC; ▪ imóvel de matrícula n.º 24.524 do CRI de São José/SC, na modalidade stalking horse. Informou a administrdação judicial que (...)decorridos 5 (cinco) dias da publicação do edital informando a autorização da alienação de ativo (“UPI Direitos Creditórios”), nenhum credor havia se manifestado diretamente à Administração Judicial demonstrando interesse na realização de Assembleia-Geral de Credores para deliberação sobre a realização da alienação (tampouco, portanto, houve caução do valor total da alienação autorizada ou manifestação de credores que correspondessem a 15% do valor total de créditos sujeitos à recuperação judicial). As Fazendas Públicas, bem como o Ministério Público, intimados, quedaram-se silentes. Publicados os editais, não houve interessados em cobrir a proposta inicial, motivo pelo qual a administração judicial requereu que seja declarada vencedora a proponente SHAMY – ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., que teve sua proposta apresentada no EVENTO 901 – DOCUMENTACAO2, mediante pagamento de preço de aquisição de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à vista e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no momento da desocupação dos imóveis, que deve ocorrer até 31/12/2025. Destacou a administração judicial que: 16. Relembra-se que a proponente vencedora deverá, nos termos da Cláusula 2.3 do edital de alienação e da decisão do EVENTO 907, efetuar o pagamento de 60% do valor de aquisição por meio de depósito judicial nos autos do incidente em que são apresentados os Relatórios Mensais de Atividade (Processo n.º 5144719- 09.2022.8.24.0023), no qual se dá a fiscalização do cumprimento do Plano de Recuperação Judicial. No decorrer do procedimento, após autorizada a venda na decisão de evento 907, os tramites legais foram cumprido, publicado edital, intimadas as partes interessadas e não houve qualquer objeção apresentada. Assim, deve o feito seguir seu curso nos termos da legislação falimentar. DECIDO: 1. Considerando a inexistência de novas propostas no procedimento de alienação por stalking horse declaro vencedora a proponente SHAMY – ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.. 2. Homologo a alienação dos imóveis de matrículas de números 8.781, 8.782, 19.376, 19.683 e 24.524, todos do CRI de São José/SC. 3. Promova-se a intimação das recuperandas para que notifiquem a proponente vencedora para que esta deposite 60% do valor de aquisição conforme indicado pelo sr. administrador judicial, para garantia do pagamento dos créditos concursais,conforme autorizado no item 1.2 da decisão do evento  907. 4. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as Recuperandas responderem ao requerido pelo Credor Banco Bradesco, no pedido de evento 906, conforme requerido no evento 944 e 996. 4.1. Promova-se a intimação das devedoras para que regularizem os pagamentos, sob pena de convolação em falência. Cumpra-se.
5. Processo 51447190920228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 5144719-09.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50207728620228240064/SC) RELATOR : Luiz Henrique Bonatelli RÉU : J.M.S. COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO (OAB SC018181) ADVOGADO(A) : JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB SP232801) ADVOGADO(A) : MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB SP421610) RÉU : JRG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO (OAB SC018181) ADVOGADO(A) : JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB SP232801) ADVOGADO(A) : MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB SP421610) RÉU : GUAREZI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO (OAB SC018181) ADVOGADO(A) : JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB SP232801) ADVOGADO(A) : MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB SP421610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 170 - 20/06/2025 - PETIÇÃO Evento 164 - 03/06/2025 - Ato ordinatório praticado
6. Processo 10013392620258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001339-26.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo José Erasmine de Carvalho - Vistos. Incumbe ao Juiz examinar se a parte de fato atende aos requisitos necessários, podendo indeferir o pedido se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil). O benefício da assistência judiciária tende amparar as pessoas pobres, na verdadeira acepção jurídica do vocábulo. Vale dizer, garantiu-se o acesso ao Poder Judiciário para as pessoas incapazes de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família. Muito embora o novo regramento previsto nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil tenha por objetivo garantir o amplo acesso ao Poder Judiciário, não se justifica o deferimento dos benefícios da gratuidade para pessoas aptas ao custeio das despesas processuais. No caso dos autos, o autor afirma exercer a profissão de marceneiro e juntou cópia de sua CTPS, em que se verifica inexistência de contrato de trabalho (fl.12), fazendo, assim, presumir, que se trata de autônomo. De outro lado, no documento de fl.13, assinado pelo autor, ele afirma possuir renda mensal de R$ 5.800,00, e um patrimônio de R$ 450.000,00. Ademais, o autor adquiriu um automóvel objeto do contrato em tela, assumindo uma prestação mensal no valor de R$ 1.204,26 (fl.14). Por outro lado, destaco, o autor se declara viúvo, não possui dependentes e não colacionou aos autos qualquer elemento a evidenciar que possui gastos que fogem à normalidade da média dos cidadãos brasileiros. Tal panorama exclui de plano qualquer hipótese de equiparação do autor à pessoa impossibilitada de arcar com as custas do processo sob pena de privação do necessário para a subsistência. Nesse sentido, trago à baila recente julgado do E.Tribunal de Justiça: "Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Indeferido pelo juízo a quo pela incompatibilidade da alegação de hipossuficiência com o quadro fático. Autora não colacionou aos autos qualquer elemento a evidenciar que possui gastos que fogem à normalidade da média dos cidadãos brasileiros. Intimada a juntar comprovante de sua hipossuficiência trouxe documentos insuficientes a alterar as conclusões lançadas pela decisão recorrida, ratificada, nos termos do art. 252 do Regimento Interno. Provimento Negado." (TJSP, AI nº 2116023-92.2023.8.26.0000, 13ª Câm. De Dir. Privado, Rel. Des. Simões de Almeida, j. 15/08/2024). Desta forma, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Isto posto, regularize-se a inicial com o recolhimento das custas devidas ao Estado em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Intime-se. - ADV: MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB 421610/SP)
7. Processo 10533622720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053362-27.2019.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas Ltda - Vicentina Barbosa Cardoso - - Guaraci Barbosa Gomes - - Marcelo Barbosa Gomes - - Marcia Aparecida Barbosa Gomes - - Benjamin Felizardo Cardoso - - Denise Aparecida Camargo - - Flávio Barbosa Gomes - - Olivia Barbosa Gomes - - Mirian Friedman - - Isabel dos Santos Barbosa e outros - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB 421610/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS (OAB 241338/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP)
8. Processo 50207728620228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5020772-86.2022.8.24.0064/SC RELATOR : Luiz Henrique Bonatelli AUTOR : GUAREZI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO (OAB SC018181) ADVOGADO(A) : JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB SP232801) ADVOGADO(A) : MARINA DOS SANTOS GARCIA (OAB SP421610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 996 - 09/06/2025 - PETIÇÃO