Murilo José

Processos do Advogado

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2. Processo 10014280820248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001428-08.2024.8.26.0471 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Castefa Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Júlio Pires Miranda e outro - "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por Castefa Empreendimentos Imobiliários Ltda., para: a) Desconstituir a constrição judicial incidente sobre o imóvel de matrícula nº 57256/UB1 do CRI de Porto Feliz/SP; b) Reconhecer a boa-fé da embargante na aquisição do bem; c) Condenar os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade judiciária. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença nº 0001718-45.2021.8.26.0471, providenciando-se o integral cumprimento da presente decisão. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MURILO JOSE (OAB 421618/SP), CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (OAB 326914/SP), MURILO JOSE (OAB 421618/SP)
3. Processo 00111727820255150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATSum 0011172-78.2025.5.15.0111 AUTOR: BEATRIZ DOS SANTOS SILVA RÉU: PORTO GLASS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 841e0fa proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista as certidões Id 64073c4 e Id e691312, apresente o reclamante, em 05 dias, sob pena de extinção do feito, endereço diferente dos já tentados, onde as reclamadas possam ser notificadas. Informado o endereço,  intimem-se as partes com a cautela de praxe. TIETE/SP, 14 de julho de 2025 DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
4. Processo 00011181920248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001118-19.2024.8.26.0471 (processo principal 1000973-77.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cícero de Moura Júnior - - Lucas Aparecido de Moura - Fl. 65: requisitem-se as informações através do sistema RenaJud, bem como mediante ofício a ser expedido ao DETRAN. Intime-se. - ADV: MURILO JOSE (OAB 421618/SP), MURILO JOSE (OAB 421618/SP)
5. Processo 00022471720238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002247-17.2023.8.26.0270 (processo principal 1000068-30.2022.8.26.0270) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Divisão e Demarcação - Janice Jardim Maciel de Deus - Cicero Maciel Bezerra - - Geovane Jardim Maciel - - Jenilson Jardim Maciel - - Cicero Jean Jardim Maciel - Vistos. Fls.202: Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos (R$140.000,00+ acréscimos) em favor da autora e de sua advogada, conforme formulários de fls. 185 e 186. Intimem-se. - ADV: MURILO JOSE (OAB 421618/SP), MURILO JOSE (OAB 421618/SP), MURILO JOSE (OAB 421618/SP), MURILO JOSE (OAB 421618/SP), DOMITILA MEIRA DE VASCONCELLOS (OAB 106282/SP)
6. Processo 10089680520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008968-05.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia de Fatima Faustino - Aguardando cientificação do autor (a) por seu(ua) procurador(a) em relação ao ofício de fls.76, o qual versa sobre o agendamento do exame pericial para 31/07/2025 , às 08:15-Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040. Deverá chegar com antecedência de 30 (trinta) minutos e apresentar documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO(A), Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). - ADV: MURILO JOSE (OAB 421618/SP)
7. Processo 10019807020248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001980-70.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leandro Hirose Sekime - Hagras Construção e Planejamento Ltda - Vistos. Em razão do pedido formulado à fl. 157, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação a ser realizada junto a um dos CEJUSC instalados nesta Comarca. Ultrapassado o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LEONARDO MISSACI (OAB 300120/SP), MURILO JOSE (OAB 421618/SP)
8. Processo 21546275420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154627-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: Dorival Félix Júnior - Interessado: Heroes Burguer Eireli - Interessada: Lais Sampaio Felix - Agravado: Sicoob Cooplivre - Cooperativa de Crédito Cooplivre - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCESSÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS NOS AUTOS, O AGRAVANTE APRESENTOU, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE POBREZA, DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA, AO MENOS, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE IMPOSSIBILIDADE R. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES CONSTRITOS. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, INCISO IV, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NO CASO CONCRETO. ADEMAIS, EM RAZÃO DE DISPOSIÇÃO LEGAL AS APLICAÇÕES EM CONTA POUPANÇA INFERIORES A QUARENTA (40) SALÁRIOS MÍNIMOS SÃO IMPENHORÁVEIS SEGUNDO A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A NORMA DO ARTIGO 833, X, DO CPC/16 DEVE SER INTERPRETADA DE FORMA EXTENSIVA PARA SE RECONHECER QUE A IMPENHORABILIDADE NO LIMITE DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS COMPREENDE “NÃO APENAS OS VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA, MAS TAMBÉM EM CONTA CORRENTE OU EM FUNDOS DE INVESTIMENTO, OU GUARDADOS EM PAPEL-MOEDA” MONTANTE IMPENHORÁVEL POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 833, INC. X, DO CPC. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br