Rafaela Teixeira Da Silva De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00007962920258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000796-29.2025.8.26.0191 (processo principal 1001428-77.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Simone Calixto Procopio - Gilberto Marcos Pereira - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 405 e a eles dou provimento para sanar o erro material na Decisão de fls. 402 , passando a ter a seguinte redação: "Após o trânsito em julgado da decisão de fls. 359/360, caberá ao Executado apresentar planilha em conformidade com a decisão judicial" Posto isso, Dou Provimento aos embargos de declaração para corrigir o erro material, permanecendo a decisão nos demais pontos tal como lavrada. Intime-se. - ADV: RAFAELA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUZA (OAB 421627/SP), ANTONILDOM HAENDEL FERNANDES LIMA (OAB 102148/SP)
3. Processo 11007123820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100712-38.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Estefani Dantas Silva - Cema Hospital Especializado Limitada - Vistos. Os documentos carreados nos autos até o momento não permitem presumir ser a parte autora pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Portanto, tendo em vista que os fatos expostos indicam que a parte postulante possui condições de arcar com as custas recursais, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para que comprove a condição de hipossuficiência financeira, ou recolha o preparo devido, sob pena de deserção, facultando traga aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia de sua última declaração do imposto de renda. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025 Debora Romano Menezes Juiz(a) de Direito - ADV: RAFAELA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUZA (OAB 421627/SP), NATALIA MARQUES NOTARI ALVES (OAB 261748/SP)
4. Processo 00007962920258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000796-29.2025.8.26.0191 (processo principal 1001428-77.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Simone Calixto Procopio - Gilberto Marcos Pereira - Fls. 363/365: A decisão padece de omissão ao não dispor sobre o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé. A apresentação de impugnação e cumprimento de sentença na mesma data não configuram irregularidade, assim como, a manifestação de pretensão em juízo não é irregular. Não restou caracterizada vontade de prejudicar o andamento do processo. As demais alegações apresentadas nos embargos de declaração objetivam modificar o mérito, sendo incompatíveis com o recurso eleito. Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos para sanar a omissão e negar litigância de má-fé. Fls. 401: Determino o desentranhamento de fls. 366/399 por serem impertinentes. Não é justificável apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença nesta fase do processo, sendo possível presumir que a manifestação foi juntada por equívoco, conforme esclarecido às fls. 401. Após o trânsito em julgado da decisão de fls. 359/360 caberá ao exequente apresentar planilha em conformidade com a decisão judicial. Intime-se. - ADV: RAFAELA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUZA (OAB 421627/SP), ANTONILDOM HAENDEL FERNANDES LIMA (OAB 102148/SP)