Ronaldo Louzada De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10002137620228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000213-76.2022.8.26.0047 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Dores do Nascimento - - Benito do Nascimento Spampinato - Grinaura Sena Brandão Spampinato -viuva - - Viviane Brandão Spampinato- filha e outros - Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos em cartório. Após, aguarde-se eventual manifestação acerca da execução do julgado, a ser veiculada por meio de incidente específico, pelo prazo de trinta dias. Decorrido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Com o Trânsito em Julgado, providencie a z. Serventia os procedimentos previstos nas Normas de Serviços da CGJ para o arquivamento. Nesse particular, adverte-se ao responsável pelo arquivamento que, nos termos do art. 1098 das NSCGJ, deverá verificar se houve o regular recolhimento das custas eventualmente devidas, inclusive no caso de existência de parte beneficiária da gratuidade de justiça (§5º), podendo-se valer das orientações contidas no Comunicado 951/2023. Feita a cobrança por meio de ato ordinatório e não havendo o pagamento no prazo de 60 dias, fica desde já autorizada a expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Estadual. Int. Assis, 26 de junho de 2025. - ADV: RONALDO LOUZADA DE OLIVEIRA (OAB 421632/SP), RONALDO LOUZADA DE OLIVEIRA (OAB 421632/SP), GUILHERME DA COSTA FERREIRA (OAB 90273/PR), GUILHERME DA COSTA FERREIRA (OAB 90273/PR)
3. Processo 10027332420228260624
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002733-24.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria LTDA - Grinaura Sena Brandao Spampinato - Vistos. Fls. 247/288: Mantenho a decisão de fl. 243. Decorrido o prazo para eventual recurso, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP), RONALDO LOUZADA DE OLIVEIRA (OAB 421632/SP)
4. Processo 00000293520258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme da Costa Ferreira (OAB 90273/PR), Ronaldo Louzada de Oliveira (OAB 421632/SP) Processo 0000029-35.2025.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Brandão Spampinato - Exectda: Maria das Dores do Nascimento, Benito do Nascimento Spampinato - Vistos. Ciente da manifestação da parte exequente. Certifique o Cartório eventual decurso do prazo fixado pela decisão retro para desocupação voluntária do imóvel. Em caso positivo, expedir o mandado de reintegração dos exequentes na posse do imóvel. Fica deferida a requisição de reforço policial e arrombamento, se tais medidas se mostrarem efetivamente necessárias para cumprimento do ato, devendo o oficial de justiça lavrar de tudo certidão circunstanciada. Ciência à parte executada de que deverá acompanhar a diligência, a fim de providenciar a retirada de bens que eventualmente ainda permaneçam no interior do imóvel. Para o caso da parte executada não tomar iniciativa na retirada de bens, as providências ficam a cargo da parte exequente, cujas despesas poderão ser cobradas da parte executada. No tocante à fixação dos honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do quanto disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a concessão da justiça gratuita em favor das executadas. Int.