Ronise Barreto Fantin

Processos do Advogado

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2. Processo 00051792320248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005179-23.2024.8.26.0664 (processo principal 1009965-06.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.S.D. - - E.H.S.D. - - M.S. - Fica a parte autora intimada a manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça. Novos pedidos deverão estar acompanhados de cálculo atualizado do débito e endereço completo com CEP e bairro para cumprimento. Prazo: 15 dias. - ADV: RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), GILBERTO ZANCO HERRANS (OAB 324902/SP), GILBERTO ZANCO HERRANS (OAB 324902/SP)
3. Processo 10005366820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000536-68.2025.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Marcia Regina Martins Caneli - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância ou informem se concordam com o julgamento nesta fase. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), LAURA CAROLINA SOBRINHO DE BARROS (OAB 423932/SP)
4. Processo 00051896720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005189-67.2024.8.26.0664 (processo principal 1007669-69.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.G.G. - - J.G. - R.G.J. - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de pgs.175/177. - ADV: ISABELA CRISTINA PETINELLI SILVA (OAB 452730/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP)
5. Processo 10070622220238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007062-22.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - K.G.D.M. - - A.F.V.D. - P.M.V.G. - - M.A.N. - - L.O.M.L. - Vistos. Manifeste-se o requerente, em 5 dias, sobre fls. 705/706. Int. - ADV: ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), CLAUDIO GILBERTO FERRO (OAB 267626/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), LAURA CAROLINA SOBRINHO DE BARROS (OAB 423932/SP), LAURA CAROLINA SOBRINHO DE BARROS (OAB 423932/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP)
6. Processo 00043411720238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004341-17.2023.8.26.0664 (processo principal 1007975-72.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.A.L. - Manifeste-se a parte autora acerca das falhas nos envios do oficio à Operadora Claro, conforme p. 202/206 (10:12 hs) e de p. 207/2011 (10:42 hs) (Ocorreu uma falha de comunicação durante a entrega desta mensagem. Por favor, tente reenviar a mensagem mais tarde. Se o problema persistir, entre em contato com o administrador do e-mail)(A mensagem não pôde ser entregue porque contém caracteres que o servidor de email do destinatário não reconhece). - ADV: RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP)
7. Processo 10034596720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003459-67.2025.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.C. - - A.C.G.C. - - F.G.C. - A.F.C. - Vistos. O executado apresentou impugnou ao cumprimento de sentença à fl. 41 alegando, em síntese, impossibilidade de pagamento da quantia. O exequente apresentou manifestação às fls. 58/67. Manifestação do Ministério Público à fl. 71. DECIDO. Como bem ressaltado pelo Ministério Público, não houve comprovação de impossibilidade absoluta do pagamento da pensão alimentícia. Como dispõe o Código Civil, os filhos têm direito de receber alimentos dos pais, que devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.695 e 1.696). É possível rever a prestação devida ou mesmo extingui-la, se houver mudança na situação financeira de uma das partes (art. 1.698). Assim, caso entenda o executado que a prestação está excessiva diante das suas possibilidades, é caso de ajuizamento da ação competente. Acrescento que, se de um lado o autor passa por dificuldades na sua situação econômica, de outro lado, os filhos menores precisam da ajuda dos pais para suprir suas necessidades básicas. A paternidade deve ser responsável e cabe ao Judiciário impor a observância dessa premissa a todos aqueles que acabam por não cumprir seus deveres ou pretendem realizá-los no mínimo absoluto, deveres estes acima de tudo naturais, de prover as necessidades básicas de sua prole. Por mais que esteja difícil a situação financeira, o pai deve buscar, com todas suas forças, obter rendimentos para satisfazer ao menos a obrigação alimentar anteriormente assumida, despesas que existem independentemente das adversidades pelas quais esteja passando o pai. Assim, rejeito a impugnação. Apresente o exequente memória atualizada do débito, fazendo incidir a multa e honorários. Com a apresentação, tornem conclusos para realização da pesquisas, inicialmente, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intime-se. - ADV: RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), ERNESTO BENEDITO NOBILE (OAB 64625/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP)
8. Processo 10077669820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007766-98.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.R.S. - - L.M.B.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a precatória de pgs.106/108, devolvida negativa. - ADV: RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP)