Eutimar De Santana Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 10083872420238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008387-24.2023.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Nomeação - O.P.C. - O.P.C. e outro - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para declarar a interdição da requerida e nomear o autor como sua curadora. Cabe ao curador prestar contas anualmente de sua administração, apresentando o balanço do respectivo ano em autos apartados, mas por dependência ao presente processo. Desnecessária a exigência de caução, haja vista a ausência de fatos desabonadores da conduta da curadora (CC, art. 1.745, parágrafo único, c.c. o art. 1.774). Custas pela autora, observada a gratuidade deferida (fl. 22). Sem condenação em honorários, ante a necessidade do processo e a ausência de resistência ao pedido. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como: a) termo de compromisso e certidão de curatela definitiva, válidos por tempo indeterminado, mediante assinatura da curadora na parte final do documento, para todos os fins legais. Deverá a curadora imprimi-la diretamente no portal SAJ, sem necessidade de comparecimento em cartório, e juntar aos autos cópia devidamente assinada, no prazo de 15 dias. b) mandado de averbação, para fins de inscrição no registro das pessoas naturais, nos termos do art. 755, §3o, do Código de Processo Civil e art. 992 da Lei de Registros Públicos, a ser encaminhado via CRCJUD. c) edital, publicado seu dispositivo, nos moldes do art. 755, 30, do Código de Processo Civil, observada a dispensa da publicação na imprensa local, visto que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, III). Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Publique-se e intimem-se. - ADV: JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB 196810/SP), MICHELE WEDJA DOS SANTOS CAIAFFA (OAB 413499/SP), EUTIMAR DE SANTANA TAVARES (OAB 421688/SP)
3. Processo 10228829820218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022882-98.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Claudia de Jesus Silva - - Ana Lucia de Jesus Silva - - Ana Paula de Jesus Silva - - Kennedy de Jesus Silva - Eit Engenharia Sa e outro - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, ajuizada por Ana Claudia de Jesus Silva e outros em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a improcedência da demanda, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte adversa, os quais arbitro em 10% do valor da causa (art. 85, § 3º, I, do CPC), respeitados, ainda, os percentuais mínimos previstos nos demais incisos do § 3º do art. 85 do CPC, caso o proveito econômico ultrapasse 200 (duzentos) salários-mínimos (art. 85, § 3º, inciso I). A exigibilidade dos valores fica suspensa ante a gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, do CPC). - ADV: ANGELA SOUZA DA SILVA ALVES (OAB 420096/SP), EUTIMAR DE SANTANA TAVARES (OAB 421688/SP), EUTIMAR DE SANTANA TAVARES (OAB 421688/SP), EUTIMAR DE SANTANA TAVARES (OAB 421688/SP), EUTIMAR DE SANTANA TAVARES (OAB 421688/SP), ANGELA SOUZA DA SILVA ALVES (OAB 420096/SP), MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVA (OAB 107908/SP), ANGELA SOUZA DA SILVA ALVES (OAB 420096/SP), ANGELA SOUZA DA SILVA ALVES (OAB 420096/SP), MICHELE WEDJA DOS SANTOS CAIAFFA (OAB 413499/SP), MICHELE WEDJA DOS SANTOS CAIAFFA (OAB 413499/SP), MICHELE WEDJA DOS SANTOS CAIAFFA (OAB 413499/SP), MICHELE WEDJA DOS SANTOS CAIAFFA (OAB 413499/SP)
4. Processo 11024921520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102492-15.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.M.S. - D.C.P.C. - Vistos. Sem embargo da marcha processual regular, quanto ao pedido formulado à fl. 360 pelo setor técnico, ante a juntada do respectivo laudo às fls. 344/348, defiro o levantamento do valor depositado para custeio do deslocamento da profissional nomeada, conforme comprovantes de fls. 335/336, mediante expedição de mandado de levantamento, desde que atendidos os requisitos do artigo 806, §4º das NSCGJ. Intime-se. - ADV: ELIAS ARCHANGELO DA SILVA (OAB 295381/SP), EUTIMAR DE SANTANA TAVARES (OAB 421688/SP), MICHELE WEDJA DOS SANTOS CAIAFFA (OAB 413499/SP)
5. Processo 50253955620234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025395-56.2023.4.03.6183 AUTOR: ORLANDO RICARDO DEL NERO Advogado do(a) AUTOR: EUTIMAR DE SANTANA TAVARES - SP421688 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro a produção de prova pericial com assistente social, a ser realizada na residência do autor. Nomeio como perito judicial o SR. VICENTE PAULO DA SILVA. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem conforme o disposto no artigo 465, § 1º e incisos, do CPC. Intime-se o sr. perito a apresentar em 05 (cinco) dias proposta de honorários, consoante artigo 465, §2º, inciso I, do CPC. Formulo, nesta oportunidade, os quesitos abaixo elencados. QUESITOS DO JUÍZO: 1. Considerando a condição de saúde e/ou a deficiência declarada, informe se a parte autora: a. Realiza cuidados pessoais sem o apoio de terceiros? b. Auxilia nos afazeres domésticos? Com ou sem supervisão? c. Freqüenta e participa de atividades em instituições religiosas, educacionais, clubes, entre outras? Quais? d. É alfabetizado? Caso afirmativo, informar a escolaridade e em quanto tempo concluiu os estudos. e. Houve dificuldade para acessar a instituição de ensino? f. Freqüenta o comércio e participa de transações econômicas? Com ou sem supervisão? 2. Exerce ou exerceu trabalho formal? Qual o cargo e por quanto tempo? Informar a idade que iniciou as atividades laborativas. 3. A parte autora possui acesso a recursos e equipamentos tecnológicos adaptados e adequados à melhoria da funcionalidade de uma pessoa com deficiência? Quais? 4. Na residência da parte autora há fatores limitantes ou facilitadores à funcionalidade de uma pessoa com deficiência? Quais? 5. Informe se na localidade onde a parte autora reside existem fatores ambientais, decorrentes da intervenção humana e/ou climáticos que colocam em risco a população em geral e sobretudo pessoas com deficiência ou condições de saúde fragilizadas, tais como córrego, área de desabamento, inundações, poluição e violência urbana. Quais? 6. A parte autora utiliza transporte coletivo ou particular para o deslocamento ao local trabalho ou outras atividades diárias? Com ou sem supervisão? O transporte dispõe de adaptação? 7. A parte autora dispõe ou depende de pessoas ou animais que forneçam apoio físico ou emocional prático, proteção e assistência em sua vida diária? 8. Quanto aos itens de Atividades e Participações da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), determine o nível de independência para o desempenho dos seguintes domínios/atividades: Domínio/Atividade 25 pontos 50 pontos 75 pontos 100 pontos Sensorial Comunicação Mobilidade Cuidados pessoais Vida doméstica Educação, trabalho e vida econômica Socialização e vida Consigno que eventual alteração de endereço da parte autora, sem informação nos autos, prejudicará a realização da perícia socioeconômica. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia para entrega do laudo, nos termos do artigo 465, caput, do CPC. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10083872420238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008387-24.2023.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Nomeação - O.P.C. - O.P.C. e outro - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para eventual parecer. Intime-se. - ADV: JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB 196810/SP), MICHELE WEDJA DOS SANTOS CAIAFFA (OAB 413499/SP), EUTIMAR DE SANTANA TAVARES (OAB 421688/SP)
7. Processo 00230332620178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023033-26.2017.8.26.0001 (processo principal 0146260-39.2006.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - H.F.E. - R.J.S. - - J.V.S. - Fica o(a) inventariante Takeshi Fujihara e outros ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 208, no valor de R$19.991,07, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 247/252 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos. - ADV: REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI (OAB 167322/SP), REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI (OAB 167322/SP), EUTIMAR DE SANTANA TAVARES (OAB 421688/SP), EUTIMAR DE SANTANA TAVARES (OAB 421688/SP), MICHELE WEDJA DOS SANTOS CAIAFFA (OAB 413499/SP), MICHELE WEDJA DOS SANTOS CAIAFFA (OAB 413499/SP)
8. Processo 00489572320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048957-23.2023.8.26.0100 (processo principal 1105312-07.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - A.S.C. - A.D.L. - Vistos. Fls. 142/143: Para apreciação do pedido, no prazo de 10 dias, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), MICHELE WEDJA DOS SANTOS CAIAFFA (OAB 413499/SP), EUTIMAR DE SANTANA TAVARES (OAB 421688/SP)