Leonardo Facina Bachir

Processos do Advogado

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2. Processo 10006563220248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000656-32.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Salvatino Antonio Garcia - - Astesia Moreira Garcia - Itaú Unibanco S/A - É o breve relatório. Passo ao saneador. Da impugnação ao pedido de gratuidade processual- rejeição- anotação: A alegação de que a movimentação bancária na conta dos Autores não condiz com os benefícios da gratuidade processual, não pode ser acolhida. Isto porque a alegada movimentação bancária não serve como parâmetro a concluir a capacidade financeira dos Autores, a qual somente seria possível mediante a demonstração de um resultado positivo e acima de três salários-mínimos entre as receitas e despesas dos Autores. Destarte, não houve provas suficientes a infirmar a Declaração de Hipossuficiência prestada na forma do artigo 99, §3º, do CPC. Assim, deixo de acolher a Impugnação ao pedido de Gratuidade Processual, a qual ora defiro, tendo em vista não apreciado até esta fase processual. Anote-se. CÓDIGO DE DEFESA CONSUMIDOR- Aplicação- anotar: Evidente a relação de consumo no negócio jurídico objeto da presente ação, pelo que determino a inversão do ônus da prova, em desfavor do réu, limitando-se referida inversão somente em relação as provas que os Autores não puderem produzir por força da sua vulnerabilidade ou hipossuficiência, financeira ou técnica, observando-se somente o Requerimento para depoimento pessoal, formulado pelo Requerido. Anote-se. SANEADOR: Não há irregularidades a serem supridas, nulidades a sem sanadas ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. CONTROVÉRSIA- ESTABELECIMENTO: Estabelece-se a controvérsia nos seguintes pontos: 1)- nexo de causalidade entre o evento danoso e o alegado dano; 2)- identificação de quem foi a responsabilidade quanto aos alegados danos; e 3)- comprovação dos alegados danos materiais. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Para dirimir os pontos controvertidos e diante da manifestação de desinteresse na realização de audiência de conciliação, designo audiência de instrução para o dia 06 de agosto de 2025, às 15:30 h, a qual será realizada de forma virtual/mista, na qual será tomado o depoimento pessoal dos Autores, sendo a única prova oral pleiteada pelo Banco Requerido. Agende-se e enviem-se os links. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP), LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP), ALESSANDRA CARLA TAVARES GOMES (OAB 412975/SP)
3. Processo 10016003920218260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001600-39.2021.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Martins Pinto - - Shirlene Soares Matoso Pinto - Vistos. Fls. 304/306: Encaminhe-se o Edital expedido à fl. 282 para publicação no DJE. - ADV: LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP), LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP)
4. Processo 10013648720218260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001364-87.2021.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Analia Josefina Pereira Alves da Silva - - Israel Vicente da Silva - Elisabeth Gross e outro - Vistos. 1) Conforme se verifica do aviso de recebimento (fl. 260), a citação do Requerido Wilson foi efetuada na pessoa de Rosângela de Fátima Silva, a qual não consta dos autos, tratar-se de pessoa com gerência e poder para representar o requerido. 2) Como preceitua o art. 242 do CPC, a citação deve ser realizadapessoalmente ao representante legal, ou ao procurador legalmente autorizado, fato este que não se caracterizou nestes autos. 3) Assim, visando evitar eventual nulidade, manifeste-se o autor noprazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DEBORAH KELLY DO LAGO RAMOS (OAB 160828/SP), LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP), LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP)
5. Processo 10013910220238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001391-02.2023.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angela Maria da Silva Squarcina - Em atendimento ao despacho de fls.108, verifiquei que o ciclo citatório, está incompleto, SMJ, conforme segue: 1 - AQUELES EM CUJO NOME ESTA REGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIENDO: Conforme informações da parte autora, constante da petição inicial (fls. 1/4), terreno rural, oriundo do imóvel de matrícula nº 4.043, do CRI da comarca de Piedade, com área total de 30.440,43 metros quadrados: 1.1 - EDUARDO DA SILVA - Mandado cumprido negativo - Fl.117 (requerido acamado) - requerente não se manifestou quanto ao Despacho de fl.130; 1.2 - MILDA CAVALARI DA SILVA - Mandado cumprido negativo - Fl.117 (falecida, conforme certidão do Oficial de Justiça). 2 - CONFRONTANTES: 2.1 MARIA ANGELA PRADO DE MELO ARANHA - Falecida, conforme informações - fl.102. São herdeiras (Fl.102): 2.1.1 - MARCELA PRADO DE MELO ARANHA - Termo de Anuência - Fls.156; 2.1.2 - ANDREA PRADO DE MELO ARANHA - Citada às fls.133/134; 2.1.3 - MARIA CAROLINA PRADO DE MELO ARANHA - Termo de Anuência - fl.139 OBS: (mencionado proc.1000674-24.2022.8.26.0443 no termo); 2.2 - EDUARDO DA SILVA - Mandado cumprido negativo Fl.117(requerido acamado) - requerente não se manifestou quanto ao Despacho de fl.130; 2.3 - MILDA CAVALARI DA SILVA - Mandado cumprido negativo - fl.117 (falecida, conf. Certidão do Oficial de Justiça); 2.4 -PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - Mandado de citação expedido, conforme cópia que segue (Determinado na r.Decisão de fl.56); 2.5 - UNIÃO (Conf. Planta/Mapa às fls.19) - Mandado de citação expedido , conforme copia que segue (determinado na r.Decisão de fl.56). 3. FAZENDAS: Município, Estado e União: Cartas de Cientificação expedidas , conforme cópias que seguem (Decisão de fl.56, recolhimento à fl.83/84) 4. RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS: Não foram citados - ADV: LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP)
6. Processo 10020322420228260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Facina Bachir (OAB 421714/SP) Processo 1002032-24.2022.8.26.0443 - Usucapião - Reqte: José Ronaldo Bezerra de Souza, Benedita Aparecida da Silva Souza - 1- Decorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação nos autos, quanto a publicação de fls. 290. 2- Nos termos do inciso XI, do art. 196, da Subseção II, da Seção III, do Capitulo V, das NSCGJ: Ficam os autores intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, darem regular andamento ao feito. 3- Findo o prazo, intimem-se pessoalmente os autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, darem regular andamento ao feito, sob pena de extinção.
7. Processo 10020678120228260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Facina Bachir (OAB 421714/SP) Processo 1002067-81.2022.8.26.0443 - Usucapião - Reqte: Marcelo Augusto de Oliveira - Vistos. Fl. 311: Ciência ao autor. No mais, face ao decurso de prazo (fl. 312), intime-se pessoalmente o promovente para dar andamento ao feito em 05 dias, conforme determinado à fl. 308, item "3".
8. Processo 10017719320218260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP), Leonardo Facina Bachir (OAB 421714/SP), Arthur Fernando Malta da Costa (OAB 480697/SP) Processo 1001771-93.2021.8.26.0443 - Usucapião - Reqte: Maria Elisabeth Alvez Ornelas - TitDomin: Elisabeth Kleist Constantino - Vistos. Fls.486/490: Considerando que foi realizada perícia antecipada, com laudo nos autos (fls.141/171), e, após foram apresentadas contestações pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls.207/247), e por Dorival Vinhático de Carvalho (fls.322/359), sem que o perito, evidentemente, tivesse ciência, intime-se o perito para manifestação no prazo de 20 dias sobre o teor das contestações mencionadas. Int.