Thiago Gomes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10295709020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029570-90.2023.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.R.M. - J.L.M. - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECRETAR o DIVÓRCIO do casal A.P.R.M. e J.L.M., nos termos do artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, voltando a requerente a usar o nome de solteira A.P.R. ; b) PARTILHAR o veículo Peugeot 206, placa EBA-5E33 (fls. 58/60), bem como as despesas de manutenção e de documentação no valor total de R$ 5.247,52, além dos valores existentes nas contas bancárias da empresa constituída pelo requerido na constância do casamento (fls. 119/120), assim como o maquinário, demais bens que compõem o seu acervo e das dívidas porventura existentes, na data da separação de fato das partes, isto é, em maio de 2023, na proporção de 50% para cada um; c) DEFERIR a guarda compartilhada da filha A.J.R.M., com residência fixa no lar materno, regulamentando-se as visitas do requerido nos termos acima transcritos; d) CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal à filha no valor correspondente a 30% de seus rendimentos mensais líquidos (rendimentos brutos menos o INSS e IR), incidindo sobre todas as verbas, exceto o FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória e participação nos lucros da empresa, não podendo ser inferior a 70% do salário mínimo, devido desde a citação, que deverá ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês mediante desconto em folha (rendimentos líquidos) ou depósito na conta informada pela parte requerente, ou, caso melhor convenha, mediante contra-recibo, e 70% do salário mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou trabalho informal, que deverá ser pago em duas vezes (metade todo dia 15 do mês e a outra metade até o dia 1º do mês seguinte), sem prejuízo da metade das despesas com convênio médico da filha. Como houve sucumbência recíproca, as partes arcarão, proporcionalmente, com o pagamento das custas e despesas processuais da demanda. Condeno a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), condenando também o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º e 14º, CPC, observando a gratuidade processual concedida (fls. 68). Em relação à partilha dos bens, caso haja necessidade de extinção de condomínio, alienação judicial, ou qualquer outro tipo de medida executiva, a pretensão deverá ser perseguida pela via própria perante o juízo cível competente, uma vez que a decretação do divórcio e a disposição da partilha nesta sentença faz desaparecer a estreita competência do juízo de família para eventual dirimência de tais questões. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Itaquera, Comarca de São Paulo - SP, para que proceda à margem do assento de casamento registrado sob nº 118026 01 55 2005 2 00315 231 0093523-49, a necessária averbação da decretação do divórcio entre as partes. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente sentença, bem como da certidão do trânsito em julgado, as quais estarão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Oportunamente, arquivem-se os autos, feitas as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: THAIANE NUNES SANCHES (OAB 502054/SP), THIAGO GOMES PEREIRA (OAB 421784/SP), DANIEL REITER SOLDI (OAB 316706/SP), JÔNATAS SAMPAIO LOPES COUTINHO (OAB 303008/SP)
3. Processo 10171876420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017187-64.2024.8.26.0001 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - C.A.M.R. - - S.A.J.M. e outro - Oficie-se ao IIRGD solicitando os bons préstimos para efetivada identificação datiloscópica constante na DNV 30.488.16329-8. Deverá ser esclarecido a este Juízo se a identificação do polegar direito constante da DNV é de Simone Aparecida Justo Mendes ou de Ruberlândia Inácio da Silva. 'Deverão seguir anexas cópias das identidades de R e S. O ofício será subscrito por esta Magistrada. Cumpra-se com urgência. - ADV: DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP), THIAGO GOMES PEREIRA (OAB 421784/SP), LUCAS BATISTA LACERDA (OAB 420641/SP)
4. Processo 15107062620248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1510706-26.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Sergio Oliva Castillo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago Gomes Pereira (OAB: 421784/SP) - Lucas Batista Lacerda (OAB: 420641/SP) - Liberdade
5. Processo 15237559120218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523755-91.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ALEX BRUNO DE CASTRO - Vistos. Intime-se o advogado - Dr. Thiago Gomes Pereira (OAB 421784/SP) - para que informe se permanece na defesa do acusado MARCIO DE CASTRO ASSIS, bem como para que apresente resposta à acusação, se o caso. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO GOMES PEREIRA (OAB 421784/SP)
6. Processo 10165959020198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016595-90.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Antônio de Jesus Júnior - Rodrigo Dias Nascimento Manoel - Vistos. Em cumprimento ao v. Acórdão, fica anulada a sentença de extinção de fls. 406/407. Nos mesmos termos, manifeste-se a parte autora sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO GOMES PEREIRA (OAB 421784/SP), CRISTIANE SOUSA DE CARVALHO (OAB 189978/SP), PAULO ESTEVÃO TAMER JUNIOR (OAB 383856/SP), ELISABETE LAURIANO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 405299/SP)
7. Processo 10171876420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017187-64.2024.8.26.0001 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - C.A.M.R. - - S.A.J.M. e outro - Fls. 418/419: Manifestem-se os requeridos. Int. - ADV: LUCAS BATISTA LACERDA (OAB 420641/SP), THIAGO GOMES PEREIRA (OAB 421784/SP), DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP)
8. Processo 10000111320258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000011-13.2025.8.26.0462 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - T.R.P.S.C. - R.C. - Vistos. Fls. 229 - Não se verificando nenhuma das hipóteses PREVISTAS NO artigo 189 do CPC, levanto o segredo de justiça. Intime-se, o requerido para regularização da representação processual, juntando, aos autos instrumento de outorga de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado às fls. 212. Cadastre-se o causidico subscritor da petição de folhas 203/211, no sistema SAJ, para recebimento da intimação desta decisão. Não regularizada a representação processual, exclua-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ ODORALDO PINHEIRO (OAB 42436/RS), THIAGO GOMES PEREIRA (OAB 421784/SP)