Valdemar Augusto Zanicheli De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00118237520245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011823-75.2024.5.15.0134 AUTOR: MAGNA OLEGARIO DA SILVA RÉU: HABITAT HOTEL DE LEME LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b87109e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO   Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MAGNA OLEGARIO DA SILVA em face de HABITAT HOTEL DE LEME LTDA - ME, decido:   A) Pronunciar a prescrição das pretensões concernentes às parcelas anteriores à 08/11/2019 (art. 7º, inciso XXIX, da CF), para extingui-las, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC, com exceção das pretensões de natureza declaratória, que são imprescritíveis (art. 11, §1º da CLT), aquelas referentes às férias, cujo marco inicial coincide com o término do período concessivo (art. 149 da CLT), bem como aquelas concernentes aos depósitos de FGTS como parcela principal, observados os termos da Súmula nº 362 do C. TST. B) No mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Reclamante em face da Reclamada. C) Condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos pedidos que foram julgados improcedentes cuja exigibilidade fica, no entanto, suspensa pelo período de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT (primeira parte).   Defiro à   Reclamante os benefícios da Justiça gratuita.  TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Após o trânsito em julgado será expedida requisições para pagamento de honorários a favor do perito DOUGLAS DONIZETI DE CAMPOS. Providencie a Secretaria da Vara*** Custas pela Reclamante no importe de R$ 1.964,05, calculadas sobre o valor da causa (R$  98.202,56), das quais fica isenta. INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais. LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HABITAT HOTEL DE LEME LTDA - ME
3. Processo 00118237520245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011823-75.2024.5.15.0134 AUTOR: MAGNA OLEGARIO DA SILVA RÉU: HABITAT HOTEL DE LEME LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b87109e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO   Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MAGNA OLEGARIO DA SILVA em face de HABITAT HOTEL DE LEME LTDA - ME, decido:   A) Pronunciar a prescrição das pretensões concernentes às parcelas anteriores à 08/11/2019 (art. 7º, inciso XXIX, da CF), para extingui-las, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC, com exceção das pretensões de natureza declaratória, que são imprescritíveis (art. 11, §1º da CLT), aquelas referentes às férias, cujo marco inicial coincide com o término do período concessivo (art. 149 da CLT), bem como aquelas concernentes aos depósitos de FGTS como parcela principal, observados os termos da Súmula nº 362 do C. TST. B) No mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Reclamante em face da Reclamada. C) Condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos pedidos que foram julgados improcedentes cuja exigibilidade fica, no entanto, suspensa pelo período de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT (primeira parte).   Defiro à   Reclamante os benefícios da Justiça gratuita.  TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Após o trânsito em julgado será expedida requisições para pagamento de honorários a favor do perito DOUGLAS DONIZETI DE CAMPOS. Providencie a Secretaria da Vara*** Custas pela Reclamante no importe de R$ 1.964,05, calculadas sobre o valor da causa (R$  98.202,56), das quais fica isenta. INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais. LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAGNA OLEGARIO DA SILVA
4. Processo 15022273620228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502227-36.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS - Intimação para que a defesa apresente razões recursais, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal (CPP). - ADV: VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP), JAQUELINE CUSTODIO (OAB 499102/SP)
5. Processo 00023443320248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002344-33.2024.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio do Carmo Ferreira - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - SINDNAP - FS - Intimação do ilustre defensor de que a certidão de honorários está disponível para impressão. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)
6. Processo 00058493320228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005849-33.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EIDES RENAN DOS SANTOS - Cota retro/Petição retro - Defiro. Providencie-se o necessário. - ADV: DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)
7. Processo 10009512320248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000951-23.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M.S.G. - R.S.S. - Pp. 208/209: mandado de remoção e entrega expedido. Providencie o(a/s) interessado(a/s), no prazo de 10 dias, os meios necessários para contato com o Oficial de Justiça. Telefone: Central de Mandados (19) 3321-2366 - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP), DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP)
8. Processo 70000327320218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000032-73.2021.8.26.0510 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - PAULO WILLIAM RAIMUNDO - Vista à defesa - ADV: DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)