Samuel Gonçalves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10242145620158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024214-56.2015.8.26.0602/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargdo: Infodatas Comércio de Produtos Eletroeletrônicos e Serviços Ltda - Magistrado(a) Paola Lorena - Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADOS. PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. SUFICIENTE A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL OU CONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO LEGAL EXPRESSA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Rose de Lemos Santos (OAB: 77700/SP) (Procurador) - Samuel Gonçalves de Oliveira (OAB: 421853/SP) - Gabriel Senra da Cunha Pereira (OAB: 112512/MG) - Gregory de Lima Barbosa (OAB: 193924/MG) - Henrique Tunes Massara (OAB: 112516/MG) - Fausto Vieira da Cunha Pereira (OAB: 39209/MG) - Filipe de Araújo Lima e Ferreira (OAB: 142173/MG) - 1º andar
3. Processo 10114786420198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011478-64.2019.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrida: Marina Vitória Aguiar de Medeiros - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB: 379357/SP) - Samuel Gonçalves de Oliveira (OAB: 421853/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Sala 2100