Gabrielle Dayane De Macedo Rangel

Processos do Advogado

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2. Processo 00016949820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001694-98.2025.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Produtividade - Adriano Luiz Ponsoni de Barros - Vistos. O Valor a ser requisitado deve ser o mesmo que foi homologado pelo juízo, sem atualização, a qual será feita pela Entidade Devedora quando efetuar o pagamento deste incidente. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GABRIELLE DAYANE DE MACEDO RANGEL (OAB 421899/SP)
3. Processo 00014325120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001432-51.2025.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Alexandre Pereira Rangel - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, caso ainda não juntado. Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: GABRIELLE DAYANE DE MACEDO RANGEL (OAB 421899/SP)
4. Processo 00031005720258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003100-57.2025.8.26.0625 (processo principal 1004021-33.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Alexandre Pereira Rangel - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Art. 12. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente. No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de sessenta dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa. Servirá de ofício. Intimem-se. - ADV: GABRIELLE DAYANE DE MACEDO RANGEL (OAB 421899/SP)